Prefeitura retira Projeto de Lei que reduzia salários dos servidores da Saúde

Projeto de Lei 113/2015, de autoria do Poder Executivo propunha diminuição de salários de vários cargos. Os mais prejudicados, no entanto, eram os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Hideraldo Santana votaram contra a propositura nas comissões parlamentares e se posicionaram firmemente contra o PL.

A Reunião Conjunta de Comissões da Câmara de Brumadinho, realizada na terça-feira (11/08) foi tomada por grandes discussões a respeito do Projeto de Lei (PL) 113/2015, de Autoria do Poder Executivo, que reduzia os salários de diversos profissionais da Saúde de Brumadinho.

Os mais prejudicados pelo PL eram o cargos de ACS E ACE que teriam seus salários reduzidos de R$ 991,50 para R$ 819,64.

O Secretário de Saúde, José Paulo da Silveira Ataíde disse que uma das razões para a redução dos salários de ACS’s e ACE’s seria o fato de o Governo Federal não estar repassando à Prefeitura de Brumadinho a verba para o pagamento destes profissionais.

Alessandra solicitou o sobrestamento da matéria e maiores informações a respeito dos cortes, a fim de ter mais segurança em sua votação, mas o pedido foi negado, em votação, pela maioria dos vereadores. Alessandra fez ainda duas emendas, de forma a impactar menos os salários dos ACS e ACE, mas a maioria dos vereadores ainda votaram contra as emendas, apenas os Vereadores Renata Parreiras e Hideraldo Santana votaram a favor de Alessandra (veja aqui).

[Cabe ressaltar que o Vereador Dr. Lucas Machado de Sales não estava presente à reunião, e portanto não participou das votações, o que não impediu o Vereador de se posicionar, posteriormente, contra o PL 113/2015, pelas mesmas razões que Alessandra, Renata e Hideraldo. Por sua vez, o Vereador Reinaldo Fernandes esteve presente à reunião, mas não tem poder de voto por não participar das comissões. No entanto, se posicionou contrário ao PL 113/2015.]

Diante disso, os Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Hideraldo Santana, membros da Comissão de Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente, votaram contra o projeto, por discordaram da grande redução dos salários de servidores que já recebem pouco e trabalham muito, inclusive em condições precárias, sem o devido apoio por parte do Executivo Municipal.

Todavia, o Projeto foi aprovado, nas comissões, pelos demais vereadores.

Alessandra tenta ainda alterar o Projeto de Lei

Na quarta-feira (12/08), a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou uma emenda ao projeto, mantendo o salários originais dos ACS’s e ACE’s. Alessandra ressaltou que os salários destes profissionais são estabelecidos através de Lei Federal e, portanto, não poderiam ser reduzidos, muito pelo contrário, deveriam ser aumentados já que a Lei Federal determina que o piso para estes profissionais deve ser de R$ 1.017,94. A Vereadora argumentou ainda que os recursos para pagamento destes profissionais também é liberado pelo Governo Federal, portanto não incide diretamente na arrecadação municipal, não tendo, portanto, razão para reduzir os salários destes servidores. A Vereadora ainda constatou que o Governo Federal tem repassado regularmente as verbas para o pagamento dos ACS’s e ACE’s sendo, portanto, improcedente a afirmação do Secretário de Saúde de que o Governo Federal não estaria repassando a verba. (Veja aqui).

População se manifesta contra o Projeto de Lei

A população de Brumadinho, tomando conhecimento do teor do PL 113/2015 se posicionou radicalmente contra a propositura. Várias manifestações revoltosas com o PL foram publicadas em vários grupos do site de relacionamentos Facebook, externando a consternação da população com relação a propositura da Secretaria de Saúde.

As manifestações populares, juntamente com a pressão dos Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Hideraldo Santana, assim como a mudança de postura de boa parte dos demais vereadores fizeram com que a Prefeitura solicitasse a retirada do PL 113/2015 e encaminhasse nova propositura, o Projeto de Lei Ordinária 116/2015, que deverá ir à apreciação das comissões da Câmara e, caso aprovado, apreciado na próxima Reunião Plenária.

O novo PL propõe o aumento dos salários dos ACS’s e ACE’s para o piso previsto em Lei (R$ 1.017,94). Para tanto, o projeto prevê maior redução dos salários de médicos, que possuem vencimentos muito superiores, de cerca de R$ 14.674,20. A nova propositura (116/2015) fixa os vencimentos dos médicos em R$ 13.008,48, um salário compatível com o que é pago por outros municípios, como Mário Campos e Esperaldas.

A verdade é que o Executivo praticamente encaminhou à Câmara as propostas feitas por Alessandra e apoiados por Renata e Hideraldo na Reunião de Comissões do dia 11/08.

Secretário de Saúde desmerece empenho de Vereadores

O Secretário de Saúde, José Paulo da Silveira Ataíde, esteve presente à Reunião Plenária da quinta-feira (13/08) e se inscreveu para falar aos Vereadores na tribuna da Casa.

José Paulo ressaltou que a crise econômica por que passa Brumadinho é uma crise nacional, que tem prejudicado “todas” as prefeituras do país.

O secretário disse ainda que Brumadinho não tem planejamento para crise e que “a arrecadação cada vez cai”. Argumentou que o Projeto de Lei 116/2015 foi encaminhado à Câmara a pedido de um “grupo de vereadores” que agradeceria nominalmente a cada um que solicitou as mudanças, a saber os vereadores: Ninho, Betinho, Cuecão, Crentinho, Itamar, Aurélio, Xodó e Ró.

O secretário portanto insinuou que os Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras, Hideraldo Santana, Lucas Machado de Sales e Reinaldo Fernandes, NÃO contribuíram para que o Projeto de Lei fosse revisto e alterado.

Tal postura de José Paulo deu a entender que a Secretaria de Saúde, e por consequência a Prefeitura de Brumadinho, não reconhecem a atuação desta minoria de Vereadores, justamente os mais atuantes da Casa Legislativa.

Hipocrisia política

Não podemos desmerecer – nem é nossa intenção – a atuação dos vereadores que se posicionam favoravelmente ao Governo Municipal. Porém, não podemos deixar de considerar alguns pontos importantes.

Os vereadores que o Secretário de Saúde coloca como responsáveis pela alteração do PL votaram, todos eles, a favor do Projeto de Lei 113/2015 em sua FORMA ORIGINAL e não questionaram ou indagaram o secretário pela mudança do projeto em nenhum momento durante a reunião de comissões do dia 11/08, que seria o momento certo para fazer os questionamentos.

A base do Governo Municipal na Câmara não propôs nenhuma emenda ao projeto original, mudando de atitude apenas quando perceberam as falácias apresentadas pelo secretário (como a falta de repasses do Governo Federal à Secretaria de Saúde para pagamento dos ACS’s e ACE’s) e a grande pressão popular contrária a aprovação da matéria.

É legítimo que os Vereadores mudem de opinião, mas nos causa estranheza que o Governo Municipal tente promover o “mal estar” e uma cisão entre os Vereadores, nomeando os que “colaboram” e desmerecendo o trabalho daqueles que sempre promovem os debates, questionamentos e a verdadeira fiscalização do Poder Executivo.

Tal atitude não ajuda, tampouco colabora, para o fortalecimento da Câmara Municipal de Brumadinho, mas, pelo contrário, tenta provocar a rivalidade entre os Vereadores, um posicionamento que nunca promoveu eficiência, qualidade ou dinamismo nos trabalhos do Legislativo Municipal.

A Câmara de Brumadinho, e todos os seus Vereadores, deve se empenhar para o fortalecimento da instituição, a representatividade do cidadão brumadinhense e o controle responsável dos atos do Poder Executivo e não promover a cisão, o individualismo e a discórdia dos Vereadores entre seus pares.

Deixamos nossos votos de que a Prefeitura de Brumadinho se detenha na criação de políticas e ações para a melhoria da qualidade de vida da população de Brumadinho e deixe de lado a politicagem e as manobras eleitoreiras que não contribuem em nada no enfrentamento à crise econômica e institucional que ora enfrenta.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, o mais importante foi o posicionamento maciço dos Vereadores e população contra o PL 113/2015. “Cada um, em sua individualidade e força, colaborou para que o PL fosse retirado. O fato é que todos (os Vereadores independentes, os Vereadores apoiadores do Governo Municipal e a população de Brumadinho) colaboraram para o mesmo fim, provando que, unidos, podemos ser mais fortes e buscar verdadeiras melhorias para a população, nos colocando mais próximos do cidadão brumadinhense. Esse é o nosso papel”, ressaltou a Vereadora.