Projetos de Lei de Alessandra do Brumado são aprovados na Câmara de Brumadinho

A Reunião Plenária da Câmara Municipal de Brumadinho do dia 26 de março teve uma pauta extensa, com 15 Projetos de Lei a serem votados pelos Vereadores. Destes Projetos de Lei, 5 são de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado e todos aprovados por unanimidade.

Os Projetos de Lei de autoria de Alessandra aprovados foram:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015: Institui cotas de passagens gratuitas para uso no Sistema Municipal de Transporte Coletivo aos estudantes previamente cadastrados junto à empresa concessionária;
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015: Institui o Programa Doadores do Amanhã, para alunos da rede municipal de ensino;
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22/2015: Determina a impressão de aviso nas tampas de caixas d’água sobre o perigo da dengue.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2015: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar a existência de criadores dos mosquitos Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores de doenças e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/2015: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.

Os Projeto de Lei agora serão encaminhados para sanção do Prefeito Municipal.

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Reunião Plenária do dia 26 de março. Foto: ASCOM Câmara Municipal de Brumadinho.

Vereadores participam de bate papo com estudantes da Escola Paulina Aluotto Ferreira

Os alunos do 1º ano 3 da Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira, de Brumadinho, discutiram na manhã do dia 25 de março assuntos referentes aos direitos e a segurança das mulheres. Participaram do bate papo com o alunos os Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Hideraldo Santana.

Na ocasião, vereadores, professores e estudantes discutiram as políticas de proteção às mulheres, as dificuldades enfrentadas em Brumadinho e o que precisa ser melhorado em nossa cidade.

A Vereadora Alessandra do Brumado falou sobre a importância de fortalecer as políticas de combate à violência contra as mulheres, assim como promover maior igualdade em uma sociedade onde ainda são muito fortes as posturas patriarcais e machistas.

Também foi discutido o fato de o Conselho da Mulher de Brumadinho estar desativado desde 2009. Alessandra encaminhou, ainda na tarde do dia 25, ofício ao Secretário de Ação Social de Brumadinho pedindo informações a respeito do Conselho da Mulher e solicitando sua reativação.

Alessandra falou ainda sobre o Projeto de Lei 27/2015, de sua autoria, que “institui no Município de Brumadinho o Projeto ‘Casa Acolhedora para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’”. O Projeto de Lei tem como objetivo garantir a integridade física e psicológica de mulheres em risco de vida e de seus filhos de menor idade, favorecendo o exercício de sua condição cidadã, resgatando e fortalecendo a autoestima e possibilitando que se tornem protagonistas de seus próprios direitos.

“Foi muito bom poder participar deste bate papo com os estudantes e ouvir suas impressões, reflexões e reivindicações sobre as políticas pública voltadas para as mulheres. Agradeço à Professora Sandra e à Diretoria da Escola Paulina Aluotto Ferreira pelo convite e aos alunos pelo acolhimento e a oportunidade de poder refletir, junto com eles, sobre a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres e o combate à violência. É muito bom ver o interesse de professores e alunos com relação às políticas públicas dentro de nosso município. São iniciativas como essas que fortalecerão os poderes Legislativo e Executivo de Brumadinho”, ressaltou Alessandra.

Veja abaixo o Projeto de Lei 27/2015 e o Ofício de Alessandra para a Secretaria de Ação Social:

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Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Hideraldo Santana participaram de bate papo com alunos da Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira. Foto: Renata Parreiras

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Projeto de Lei que cria a “Casa Acolhedora para mulheres vítimas de violência em Brumadinho”, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado.

 

 

 

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Ofício encaminhado por Alessandra para a Secretaria de Ação Social solicitando informações a respeito do Conselho da Mulher de Brumadinho, que estaria desativado desde 2009.

 

Após cobranças de Alessandra, Prefeitura implanta serviço 0800 para iluminação pública

A Prefeitura de Brumadinho implantou o serviço de “disque iluminação pública” através do telefone 0800-666-2001. “O cidadão pode fazer solicitação de serviços, reclamações e sugestões sobre a iluminação pública em Brumadinho, a ligação é gratuita e pode ser feita de 8h às 20h”, informou um artigo publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 18 de março.

Tal medida se deu após a Vereadora Alessandra do Brumado cobrar do Prefeito e Secretário de Obras, através de ofícios, informações a respeito dos serviços de iluminação pública, que passaram a ser de responsabilidade do Executivo Municipal (veja matéria aqui).

De acordo com o texto publicado no DOM, “junto com outros municípios, Brumadinho integra o consórcio da Agência Metropolitana de Desenvolvimento da região Metropolitana, que vai coordenar as ações da gestão da iluminação pública na região”.

A Prefeitura ainda assinou um contrato com a Construtora Remo e com a Selt Engenharia, empresas que ficarão responsáveis pela manutenção da infraestrutura do sistema de iluminação públicas do município.

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Audiência Pública sobre Segurança já dá frutos

A Câmara Municipal realizou, na noite do dia 20 de março, Audiência Pública sobre a Segurança Pública em Brumadinho. A audiência se deu por força de Requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado e contou com expressiva participação popular e de autoridades locais e federais.

Durante a audiência, o Vice-Prefeito de Brumadinho, Breno Carone, informou a todos os presentes que haverá, na próxima semana, uma reunião com o Secretário de Segurança do Estado, Bernardo Santana. A reunião contará com as presenças da Vereadora Alessandra do Brumado, do Presidente da Câmara, Henerson Faria, do Deputado Federal, Laudívio Carvalho (que esteve presente à audiência do dia 20), da Deputada Estadual, Marília Campos, do Padre René, do Major da Polícia Militar, Denner Silva e do Diretor do Presídio de Brumadinho, Paulo Roberto Lopes.

A reunião é um esforço para promover melhorias na infraestrutura das polícias de Brumadinho, assim como a ampliação dos efetivos policiais e de um sistema de segurança pública eficiente para todo o município.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, essa será uma oportunidade de buscar avanços efetivos para a resolução dos diversos problemas de segurança que Brumadinho enfrenta no momento.

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Vereadora Alessandra do Brumado falou sobre a importância de promover a Segurança Pública no município de Brumadinho.

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O Deputado Federal Laudívio Carvalho ressaltou que as polícias, Militar e Civil, precisam ser fortalecidas em Minas Gerais, principalmente com Leis mais eficientes.

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O Vice-Prefeito de Brumadinho, Breno Carone, informou a todos sobre a reunião que acontecerá na próxima semana com o Secretário de Segurança do Estado, Bernardo Santana.

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A audiência contou com expressiva participação popular.

Odebrecht e Copasa entregam poço que irá abastecer o Retiro do Brumado

A Vereadora Alessandra do Brumado, juntamente com a Presidente da Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá, Rozilene Maciel, receberam, na manhã do dia 20 de março, o poço artesiano perfurado pela Copasa e equipado pela Odebrecht para o abastecimento do Bairro Retiro do Brumado.

A abertura e equipagem do poço é uma das contrapartidas conseguidas durante as reuniões entre empresa e comunidade desde 2014.

Juntamente com o poço, a Odebrecht entregou um relatório com o projeto hidráulico e o memorial descritivo e de cálculo da obra.

Resta agora que a Prefeitura providencie a alimentação de energia elétrica do poço, a automação do sistema (para ligar/desligar a bomba assim que as caixas d’água estiverem vazias/cheias) e o tratamento na captação.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado essa é mais uma conquista da comunidade só conseguida através da união dos moradores. “Com a união de nossa comunidade conseguimos mais uma conquista para Retiro do Brumado e Conceição de Itaguá. Agradecemos a Odebrecht e a Copasa pela sensibilidade e empenho para esta obra. Esperamos que o poço esteja em pleno funcionamento o quanto antes”, ressaltou.

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Visita ao poço dentro da área da Copasa.

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Poço.

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Sistema elétrico de bombeamento.

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Finalização das obras. Na foto funcionários da Odebrecht finalizam poço de visita.

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Área onde estão instaladas as caixa d’água.

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Quatro caixas de 20 mil litros abasteceram o Retiro do Brumado.

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Entrega formal da obra no escritório da Odebrecht.

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Vereadora Alessandra recebe explicações a respeito dos relatórios e memoriais entregues.

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Moradores de Conceição de Itaguá recebem documentos, formalizando a entrega da obras, das mãos dos diretores da Odebrecht em Brumadinho.

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Ata da reunião entre os representantes de Conceição de Itaguá e a Odebrecht.

Vereadora Alessandra do Brumado palestra para alunos da rede estadual de ensino

A manhã do dia 19 de março foi de reflexão e bate-papo com os alunos da Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira. A Vereadora Alessandra do Brumado foi convidada para palestrar sobre a crise hídrica que afeta vários municípios de Minas Gerais, a importância da água, a necessidade de cuidar bem de nossos recurso hídricos e da Lei 1.113/2014 (que proíbe a varrição de passeios e calçadas com a aspersão de água), da qual foi a idealizadora.

Alessandra passou ainda um vídeo sobre o “ciclo da água”, para demonstrar a dinâmica biogeoquímica da água em nosso planeta.

Centenas de alunos assistiram a palestra e muitos participaram com perguntas e questionamentos. Representantes das secretarias de Governo e de Meio Ambiente também falaram para os alunos.

A Vereadora falou ainda das questões que envolvem a Copasa no município e da Audiência Pública que será realizada no dia 7 de abril, às 19 horas no Centro Comunitário de Conceição de Itaguá, que contará com a presença do Diretor Metropolitano da Copasa, Rômulo Perilli.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, foi uma oportunidade não só de falar sobre a importância da água para os alunos ou de sua atuação como Vereadora, mas também de voltar à escola onde estudou e reencontrar mestres e amigos. “É muito bom poder estar de novo na Escola Paulina Aluotto Ferreira, rever professores e amigos e também poder falar de um assunto tão importante como a questão da água em nosso município. Cada um de nós deve cumprir seu papel e contribuir para a conservação de nossos mananciais, fazendo bom uso de nossos recursos hídricos”, ressaltou a Vereadora.

Veja as fotos:

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Prefeitura de Brumadinho solicita retirada de Projeto de Lei que altera o Gestor do Fundo de Habitação

A Prefeitura de Brumadinho solicitou, através do Ofício 35/2015, do Gabinete do Prefeito, a retirada do Projeto de Lei 11/2015 que alterava o Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social e, automaticamente, a Presidência do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social.

A retirada se deu após o conhecimento por parte dos conselheiros de que o Projeto retirava o conselho e o fundo da Secretaria de Ação Social, passando-o à administração da Secretaria de Planejamento e Coordenação (veja artigo sobre este assunto aqui).

Segundo o ofício, a razão para a retirada é a modificação e melhorias no Projeto de Lei.

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