Prefeitura dá desconto de 15% no IPTU 2018

Contribuintes que fizerem o pagamento em parcela única até o dia 15 de junho terão o desconto. Medida foi publicada dia 28 de março por meio do Decreto 72/2018.

O cidadão pode ainda optar por parcelar o pagamento do IPTU em 6 vezes. O primeiro pagamento, segundo o decreto, deve ser efetuado no dia 15 de junho e a última parcela será no dia 15 de novembro.

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Brumadinho terá coordenadoria de promoção da igualdade racial

Criação da diretoria foi formalizada pelo Decreto 67/2018, publicado no dia 26 de março. A coordenadoria será subordinada à Secretaria de Turismo e Cultura e deve acompanhar e desenvolver, no âmbito do município, políticas públicas de promoção da igualdade racial.
O órgão será responsável ainda por articular, promover e estabelecer parcerias com os órgãos do governo e sociedade civil organizada, assim como estabelecer diálogos, pesquisas e ações conjuntas para promoção da igualdade racial em nosso município, dentre outras atribuições.
Para a Vereadora Alessandra do Brumado, está é uma medida importante. “A promoção da igualdade racial deve ser um esforço constante em nossa sociedade. Nunca estamos livres de preconceitos e intolerâncias, e um órgão responsável por promover políticas públicas de promoção da igualdade racial é de grande importância em nosso município”, considerou a Vereadora.
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Prefeitura intima Saritur/Turilessa a cumprir a Lei dos Cobradores

A Prefeitura de Brumadinho notificou a empresa Saritur/Turilessa no dia 29 de fevereiro de 2018 e determinou prazo máximo de 15 dias para que a empresa cumpra a Lei Municipal 2.229/2016, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, que estipula a obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte público municipal (veja documento no fim desta postagem).
Em vigor a quase 2 anos, a Lei dos Cobradores – como ficou popularmente conhecida – prevê que a empresa concessionária disponibilize cobradores em todas as linhas do transporte público municipal. Em caso de descumprimento da norma a empresa deve pagar multa e, em caso de recorrência do descumprimento, corre o risco de perder a concessão do serviço no município.
Como a empresa se nega reiteradamente em cumprir a Lei, a Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou ofício à Prefeitura no dia 16 de fevereiro solicitando que o Poder Executivo cobre a imediata observância da Lei Municipal 2.229/2016 ou a aplicação das sanções previstas.
Saritur briga na justiça contra Lei dos Cobradores
A Saritur tenta de todo modo descumprir a norma legal. A empresa chegou ao ponto de entrar com mandato de segurança contra o município. A empresa afirma a Vereadora não tem “competência” para propor o projeto que deu origem à Lei 2.229/2016.
Cabe ressaltar que a referida Lei foi devidamente sancionada pelo Prefeito Antônio Brandão, tendo, portanto, pleno efeito legal quer a empresa queira, quer não. Portanto a Saritur/Turilessa tem a obrigação de cumprir a Lei Municipal.
Ademais, enquanto a justiça não determinar a inconstitucionalidade da Lei, ela está em pleno vigor e deve ser cumprida integralmente.
Custo dos cobradores está embutido nas tarifas
O Estudo Tarifário do Sistema de Transporte Coletivo de Brumadinho, de setembro de 2015, em seu item 1.1 (preços dos insumos), em seu subitem, 1.1.m (salários), prevê o custo de R$919,36 (novecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) para cada cobrador então contratado pela empresa para prestar o serviço (veja o estudo no fim desta postagem).
Além disso, foi estipulado o custo de R$521,81(quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), como benefício para cada funcionário (inclusive cobradores), como especificado no item 1.1.n (benefícios).
Ainda no anexo 01 – Planilha Tarifária -, no quadro de custos fixos (mão de obra), está inserido o serviço do cobrador, com um custo total de R$3.273,15 (três mil, duzentos e setenta e três reais e quinze centavos).
O que causa estranheza é que mesmo a empresa tendo acabado com os Cobradores não houve redução das tarifas praticadas. Portanto podemos concluir que o usuário do transporte municipal continua pagando pela presença dos cobradores, mesmo não tendo mais esses profissionais atuando nas linhas.
Na verdade, o cidadão brumadinhense está sendo lesado e sofrendo com o ônus de pagar por um serviço de transporte público de má qualidade e caro.
Para a Vereadora Alessandra do Brumado o município deve exigir que a empresa cumpra a Lei Municipal, ou caso contrário determine a extinção unilateral da concessão dos serviços e promova nova licitação. Representantes da empresa já chegaram a afirmar que as linhas de Brumadinho “dão prejuízo”. Ora, se é assim basta que a Saritur/Turilessa abra mão da concessão para que outra empresa assuma o trabalho, o que pelo menos daria esperança à população de que uma empresa melhor assuma esses serviços.
“Os serviços prestados pela Saritur/Turilessa no município de Brumadinho estão muito aquém do que os cidadãos necessitam. Diariamente surgem reclamações a respeito não só a falta de cobradores, como também da má conservação dos carros, sujeira, dentre outros problemas. Também está claro que o acúmulo de função de cobrar as passagens por parte dos motorista podem ocasionar em sérios acidentes, como já evidenciamos em Brumadinho. Queremos que a Lei seja cumprida e que o cidadão seja respeitado. Vamos até as últimas consequências para que tenhamos nosso direito garantido de ter um transporte público de qualidade, como o cidadão brumadinhense merece”, comentou a Vereadora Alessandra do Brumado.
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Alessandra solicita reunião com Prefeitura e MP para buscar soluções para a situação do Lar dos Idosos

A Vereadora e Presidente da Câmara de Brumadinho, Alessandra do Brumado encaminhou solicitações para a realização de uma reunião ente representantes do Lar dos Idosos, Prefeitura e o Ministério Público Municipal para avaliar e discutir a difícil situação pela qual passa o Lar dos Idosos de Brumadinho e buscar alternativas para evitar o fechamento da entidade.
A iniciativa se deu após publicação feita pelo Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção, mantido em Brumadinho pela Sociedade de São Vicente de Paulo, onde a entidade externou as dificuldades financeiras da instituição e a iminência de seu fechamento.
“A reunião pode acontecer ainda hoje, ou no mais tardar amanhã. Já entramos em contato com a Prefeitura, a Promotoria de Justiça de Brumadinho e a Diretoria do Lar dos Idosos e todos estão dispostos a se reunir e buscar alternativas, dentro da legalidade, para que o Asilo não interrompa suas atividades, que já são desenvolvidas a mais de 30 anos no município”, comentou a Vereadora Alessandra do Brumado.
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Alessandra pede que Prefeitura determine o cumprimento da Lei dos Cobradores

A Lei Municipal 2.229, de 17 de maio de 2016, nunca foi cumprida pela empresa concessionária do transporte público municipal. Em vigor a quase 2 anos, a Lei dos Cobradores – como ficou popularmente conhecida – prevê que a empresa concessionária disponibilize cobradores em todas as linhas do transporte público municipal. Em caso de descumprimento da norma a empresa deve pagar multa e, em caso de recorrência do descumprimento, corre o risco de perder a concessão do município.

Como a empresa se nega reiteradamente em cumprir a Lei, a Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou ofício à Prefeitura solicitando que o Poder Executivo determine a imediata observância da Lei Municipal 2.229/2016.

“O descumprimento por parte da empresa concessionária é uma verdadeira ofensa não apenas à Vereadora autora da norma legal ou à Câmara Municipal, mas a toda a população brumadinhense, que se vê prejudicada pela falta de cobradores no transporte público local. Reiteramos que já havíamos solicitado anteriormente este cumprimento por meio do Ofício 249/2017, mas até o momento não recebemos retorno ou informações de Vossa Senhoria sobre qualquer medida tomada no sentido de se fazer cumprir a referida Lei Municipal” afirmou Alessandra no Ofício encaminhado ao Prefeito.

Veja abaixo o documento:

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Resumão da Semana!

📢 Resumão da Semana!

05/02 a 09/02/2018

📰  Polícia Militar de Brumadinho recebe nova viatura através de emenda parlamentar do Deputado Laudívio Carvalho a pedido de Alessandra.

🚔 Alessandra participa de reunião em Casa Branca com moradores e Polícia Militar sobre a segurança da comunidade no período do Carnaval de 2018.

https://www.facebook.com/ufi/reaction/profile/browser/?ft_ent_identifier=1945900972104450&av=100001159686087

🚦Câmara solicita reunião com prefeitura para discutir trânsito de caminhões na sede do município .

https://www.facebook.com/notes/c%C3%A2mara-municipal-de-brumadinho/c%C3%A2mara-solicita-reuni%C3%A3o-com-prefeitura-para-discutir-o-transporte-de-caminh%C3%B5es-n/1389807741145920/

🏞 Após solicitação de Alessandra, Copasa afirma se esforçar para melhorar a qualidade ambiental do Rio Manso.

https://www.facebook.com/notes/vereadora-alessandra-do-brumado/ap%C3%B3s-solicita%C3%A7%C3%A3o-de-alessandra-copasa-afirma-se-esfor%C3%A7ar-para-melhorar-a-qualida/1947791641915383/

🏛Lei de Alessandra que determina gratuidade no transporte público municipal é aprovada na Câmara.

https://www.facebook.com/notes/vereadora-alessandra-do-brumado/lei-de-alessandra-que-determina-gratuidade-no-transporte-p%C3%BAblico-municipal-%C3%A9-apr/1950040168357197/

🚥Requerimento de Alessandra solicita Audiência Pública para discutir o tráfego de caminhões de minério em Brumadinho.

https://www.facebook.com/notes/vereadora-alessandra-do-brumado/requerimento-de-alessandra-solicita-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-para-discutir-o-tr%C3%A1fego-de/1950186351675912/

🙋‍♀Facebook da Vereadora Alessandra do Brumado:

https://www.facebook.com/AlessandraDoBrumado23100/

🏛Facebook da Câmara de Brumadinho: https://www.facebook.com/camaradebrumadinho/

🌐Site da Câmara Municipal de Brumadinho:

http://www.cmbrumadinho.mg.gov.br

📰Conheça a página Observatório Brumadinhense no facebook:

https://www.facebook.com/observatoriobrumadinhense/

🖊Edição de Douglas Maciel

👎🏽 Quando você retira os créditos do autor, quem perde o crédito é VOCÊ!

💬  “Quem é o sábio? Aquele que prevê as consequências”

(Talmud, tratado de Tamid; 32).

Ótimo FDS! 🙏🏻

*Aproveite o Carnaval com responsabilidade!

Aprovado Requerimento de Alessandra que solicitou Audiência Pública para discutir o tráfego de caminhões de minério em Brumadinho

O tráfego de caminhões carregados de minério de ferro pelas ruas da sede de Brumadinho tem incomodado significante parcela da população. Esses cidadãos tem realizado várias reclamações em razão da sujeira que esses caminhões deixam pelas ruas do município e também pelo risco de acidentes que esse tráfego intenso provoca em vias comerciais e residenciais, com intenso trânsito de pedestres, motos e veículos de pequeno porte.

Nesse sentido a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública com representantes da Prefeitura de Brumadinho, Ministério Público, SETRANSB, Associações de Bairro, empresas prestadoras de serviços de transporte de cargas e minério de ferro e similares, Mineradoras e sociedade civil organizada para tratar dos problemas relativos ao tráfego desses caminhões pelas ruas da sede do município de Brumadinho.

“Tal requerimento tem por objetivo buscar alternativas quanto às melhores formas de solucionar os problemas apresentados, alcançando assim uma solução que atenda a segurança e conservação viária em nossa cidade sem, contudo, travar o escoamento do minério de ferro, garantindo o trabalho e o sustento de várias famílias”, destacou a Vereadora no documento.

A Audiência Pública deve ser marcada nos próximos dias.

Veja o requerimento:

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