Consulta Pública em Conceição de Itaguá avalia abastecimento de água

Consulta Pública requisitada pela Vereadora Alessandra do Brumado teve por objetivo dar oportunidade aos moradores de Conceição de Itaguá, que não responderam à pesquisa feita pela Copasa, de responderem durante a reunião.

A comunidade de Conceição de Itaguá teve a oportunidade de responder, na noite do dia 25 de agosto, o questionário realizado pela Copasa que tem por objetivo mensurar se a população da região quer ou não o abastecimento feito pela estatal.

A reunião contou com expressiva participação da população que, além de responderem à pesquisa, puderam fazer uso da palavra e se posicionarem a respeito do assunto.

A pesquisa de adesão já vem sendo feita pela Copasa a vários dias em Conceição de Itaguá, ouvindo de casa em casa o cidadão. Porém, para dar mais credibilidade e transparência à pesquisa, a Vereadora Alessandra do Brumado solicitou que fosse feita a aplicação também na consulta pública, para dar oportunidade as pessoas que porventura não tenham sido ouvidas.

Participaram da reunião a Vereadora requerente, Alessandra do Brumado, os Vereadores Hideraldo Santana e Reinaldo Fernandes, os presidentes das associações comunitárias de Conceição de Itaguá e Retiro do Brumado, Rozilene Maciel e Sirleno Gonçalves, além de funcionários da Copasa que aplicaram a pesquisa aos presentes.

Alessandra ressaltou a importância de ouvir da população o real desejo da comunidade, seja pelo abastecimento pela Copasa, ou seja pela continuidade apenas do abastecimento já existente. Salientou ainda que, de acordo com a diretoria da estatal, caso a população opte pelo abastecimento da Copasa, serão mantidas as duas redes de distribuição e que a população de Conceição de Itaguá não ficará sem o abastecimento gratuito, mas sim com as duas redes.

Agora, falta a aferição do resultado da pesquisa para que se verifique o real interesse da população de Conceição de Itaguá.

Veja as fotos da consulta pública:

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Finalmente água jorra no Retiro do Brumado

Depois de longa espera e problemas técnicos, poço artesiano no Retiro do Brumado é ligado e reservatórios começam a ser abastecidos com água cristalina.

O poço perfurado pela Copasa e equipado pela Odebrecht para o abastecimento do Bairro Retiro do Brumado finalmente começou a funcionar no fim da manhã de hoje.

A bomba do poço estava estragada e foi preciso manutenção de profissionais para que pudesse funcionar.

A Vereadora Alessandra do Brumado acompanhou os trabalhos no local. Finalmente a comunidade do Retiro do Brumado passa a ter uma fonte abundante de água cristalina para consumo.

“Depois de muita luta e muitos percalços conseguimos concluir a ligação da bomba do poço do Retiro do Brumado. Agora os moradores tem mais uma fonte de água para o abastecimento. É bom lembrar sempre que, mesmo com um bom volume de água a disposição dos moradores do Retiro do Brumado, é importante que a população usufrua da água de forma consciente, evitando desperdícios”, ressaltou a Vereadora Alessandra do Brumado.

Veja abaixo as fotos:

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Em meia hora o poço produziu 18.000 litros de água!

Projeto Cidadania Itinerante “fura” com cidadãos de Conceição de Itaguá

Projeto capitaneado pelo Secretário de Governo, Carlos Mendes de Lima, é cancelado encima da hora, deixando dezenas de moradores sem os serviços.

O Projeto “Cidadania Itinerante”, largamente alardeado pela Prefeitura de Brumadinho, começa a sofre com “erros internos” da Prefeitura.

De acordo com a equipe da Unidade de Saúde da Família de Conceição de Itaguá, os serviços que seriam prestados no dia 21 de agosto foram cancelados no dia 20/08, às 15h30min, sem dar tempo de avisar as pessoas e deixando dezenas de moradores da região e do entorno sem conseguirem fazer suas carteiras de identidade.

Vários moradores reclamaram do cancelamento sem aviso prévio por parte da Prefeitura. Muitos destes moradores foram até a Câmara Municipal durante a semana para retirar e pagar a guia de arrecadação para a emissão da Carteira de Identidade, mas infelizmente não conseguiram ser atendidos na comunidade.

De acordo com o Secretário Carlos Mendes de Lima, houve um “erro interno” ente a Secretaria de Governo e a Secretaria de Saúde e a prestação do serviço teve de ser cancelada.

Como a requisição de emissão das Carteiras de Identidade é feita pela Polícia Civil, é necessário que a polícia dê baixa nos cadastros já feitos para que possam fazer novos, o que prejudicou a realização da prestação deste serviço em Conceição de Itaguá.

Houve outra ocasião em que cancelamentos repentinos acontecerão. Como quando da inauguração da reforma do PSF de Conceição de Itaguá, quando a inauguração foi cancelada de última hora e até um palco já tinha sido montado na rua para o “evento”.

Ao que parece, a Prefeitura de Brumadinho continua tendo dificuldade em promover ações simples, como a expedição de carteiras de identidade. Será que é apenas um “erro interno” ou mais uma prova da incompetência do Poder Executivo? A conferir…

Veja abaixo os cartazes de divulgação do projeto em Conceição de Itaguá:

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Mais justiça para os Artistas Locais de Brumadinho

Projeto de Lei da Vereadora Alessandra do Brumado tem por objetivo determinar que a Prefeitura destine parte do orçamento previsto para a realização de festas e eventos para a contratação de Artistas Locais.

O Projeto de Lei 115/2015, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado tenta resolver um grave dilema existente em Brumadinho: o fato de a Prefeitura municipal não ter a obrigação de contratar artistas locais para se apresentarem em festas e eventos realizados pelo Executivo Municipal.

O Substitutivo ao Projeto de Lei 115/2015 (de autoria da própria Alessandra e que teve por objetivo aprimorar a propositura) tenciona estabelecer que a Prefeitura gaste 50% do orçamento previsto para a contratação de shows e apresentações artísticas com os artistas locais de Brumadinho.

[De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu Artigo 231: Substitutivo é a proposição apresentada por Vereador, por Comissão Permanente ou pela Mesa, para substituir outra já existente sobre o mesmo assunto.]

De acordo com Alessandra, “O Projeto ora apresentado pretende fazer justiça à classe artística local, que se vê diuturnamente prejudicada pela falta de regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal”.

Ainda segundo a Vereadora, “o município de Brumadinho é conhecido pelas suas diversas festas, que trazem alegria e entretenimento não só para a população local, mas para diversos moradores da região metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, nossos artistas sempre são colocados em segundo plano quando a administração pública prefere pagar grandes somas em dinheiros a músicos e bandas de outras regiões para se apresentarem em Brumadinho. O presente Projeto de Lei tenciona direcionar parte da verba destinada a pagamento de shows artísticos nas diversas festas municipais (quando houver) para músicos, bandas e artistas locais, valorizando nossa arte e cultura. Ademais, este percentual investido nos artistas locais também favorece o comercio do município, já que este dinheiro tende a ser investigo/gasto em Brumadinho, promovendo um ‘círculo virtuoso’ na economia local.”

“Brumadinho é conhecido pela qualidade de seus artistas, filhos desta terra, que muito se esforçam para elevar o nome de nossa cidade no cenário cultural nacional e não podemos deixar de valorizar e contribuir para que o artista brumadinhense seja reconhecido e valorizado.”

Mesmo em face da crise econômica pela qual o município passa, tal Projeto de Lei mostra-se importante, já que a contratação de artistas locais costuma ser muito mais barata para o município do que a contratação de artistas de outras cidades ou estados.

Outro fato interessante no Projeto de Lei proposto por Alessandra – e ressaltado pela Assessoria Jurídica da Câmara como ponto positivo para sua juridicidade – é que a autora procurou interferir apenas no orçamento desembolsado pelo Poder Público. Ou seja, a Prefeitura continua tendo total “autonomia, independência e discricionariedade para contratar qualquer show e realizar qualquer evento, no entanto, deverá reservar uma parcela deste orçamento para favorecer os artistas do município de Brumadinho”. Veja a nota técnica da Assessoria Jurídica da Câmara no fim deste artigo.

Projeto é apreciado nas Comissões da Câmara

O Substitutivo ao Projeto de Lei 115/2015 foi apreciado na reunião de comissões da Câmara Municipal realizada no dia 20 de agosto de 2015.

Mesmo tendo nota técnica favorável por parte da Assessoria Jurídica da Câmara, o Vereador Ró do Tejuco pediu vistas ao Projeto de Lei. Depois, Ró foi convencido pela Assessoria da Câmara ao invés de solicitar vista, encaminhar ofício à Secretaria de Esportes, Lazer e Eventos, solicitando explicações.

Segundo Ró, é necessário que o Secretário de Esportes, Lazer e Eventos, Reginaldo Damaso Missias, venha à Câmara e faça explicações e considerações a respeito da proposta de Lei. A razão seria a dificuldade que a dita Secretaria tem em contratar artistas locais.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado tal argumento é improcedente uma vez que a Prefeitura tem total autonomia para regulamentar a Lei através de Decreto, estipulando os critérios para a contratação de artistas locais.

“Me parece apenas um mero interesse de atrasar a apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei 115/2015, uma vez que não há razões para postergar ainda mais sua apreciação. Infelizmente quem fica mais prejudicado neste caso sempre são os artistas de nosso município”, ressaltou Alessandra.

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Sobre a redução dos salários dos Vereadores

Na última semana as discussões a respeito da redução dos salários dos Vereadores de Brumadinho alcançou grande relevância entre os cidadãos de Brumadinho. Ainda mais com a votação, na reunião de comissões da Câmara, do Projeto de Lei 113/2015, de autoria da Prefeitura, que tinha por objetivo reduzir o salário de diversos cargos da Secretaria de Saúde, entre eles os ACE e ACS (veja artigo a respeito aqui).

Na mesma reunião de comissões da Câmara, realizada no dia 11 de outubro, foi apreciado o Projeto de Lei 112/2015, que tinha por objetivo reduzir em 15% os vencimentos dos Vereadores. Na ocasião, o Projeto de Lei foi rejeitado nas comissões de “Constituição, Justiça e Legislação” e “Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública”.

É importante destacar que a matéria não foi à apreciação da comissão de “Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente”, portanto os Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Hideraldo Santana NÃO VOTARAM a matéria em questão. Dessa forma, não procede a afirmação de que “todos os Vereadores votaram contra a redução de seus salários”. Tal boato não passa de mera falácia politiqueira, cujo objetivo não é outro senão colocar a população de Brumadinho contra seus representantes do Poder Legislativo.

[O Vereador Dr. Lucas Machado de Sales não estava presente na reunião de comissões, portanto não emitiu voto sobre a matéria]

Sobre a inconstitucionalidade da redução dos salários dos Vereadores

Isto posto, é importante que atentamos para o caráter legal de uma propositura de Lei que pretende a redução de salários dos Vereadores.

A nota técnica referente ao Projeto de Lei 112/2015, encaminhada pela Assessoria Jurídica da Câmara de Brumadinho, se posicionou pela “antijuridicidade” da matéria. Senão, vejamos o que diz a referida nota:

“[…] toda a matéria de cunho administrativo da Câmara Municipal de Brumadinho é de competência PRIVATIVA da Mesa Diretora[…]. A Mesa Diretora da Casa Legislativa tem a autonomia indelegável de emitir decisões administrativas, seja no que tange as políticas remuneratórias dos servidores, do funcionamento e atendimento da Câmara e até mesmo da fixação e revisão dos subsídios dos agentes políticos.”

Também o Regimento Interno da Câmara ressalta esta mesma delimitação de competências dentro do Legislativo Municipal:

Art. 75 – À Mesa da Câmara compete, privativamente, dentre outras atribuições:

  1. baixar, mediante ato, as medidas que de ordem geral digam respeito aos Vereadores e respectivos gabinetes;

(…)

  1. autorizar despesas dentro da previsão orçamentária;
  2. orientar e dirigir os serviços administrativos da Câmara, interpretar este Regimento e outros regulamentos e decidir, em grau de recurso, as matérias relativas aos direitos e deveres dos servidores;

VII. nomear, promover, comissionar, conceder gratificações e fixar seus percentuais quando previstos em lei ou resolução, conceder licença, por em disponibilidade, demitir e aposentar os servidores da Câmara Municipal, e ainda, abrir sindicância, processos administrativos e aplicar penalidades, assinando o Presidente os respectivos atos;

VIII. apresentar projetos de resolução ou de decreto legislativo que visem a:

  1. a) dispor sobre o Regimento Interno e suas alterações;
  2. b) fixar a remuneração dos agentes políticos do Município, em cada Legislatura, para a subsequente, até 31 de dezembro da Terceira sessão Legislativa Anual;

Portanto o PL 112/2015 não poderia ser apreciado por não ser de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Brumadinho.

Outro ponto ressaltado pela nota técnica da Assessoria Jurídica da Câmara de Brumadinho é o fato de a redução dos vencimentos dos Vereadores, como proposto pelo PL 112/2015, colocar os salários abaixo do estabelecido pela “norma fixadora”, estabelecida pela Lei 1.908/2012, portanto, padece de ilegalidade.

Importante também notar que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que a alteração dos vencimentos dos agentes políticos, quando realizada dentro da legalidade e obedecendo o trâmite correto, só passa a valer a partir da legislatura subsequente. Ou seja, caso haja alteração nesta legislatura, a redução só poderá ser aplicada a partir da legislatura que terá início em 2017.

Vejamos o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais:

“No que concerne ao limite temporal de fixação do subsídio dos vereadores, destaca-se, conforme entendimento reiteradamente afirmado por esta Corte de Contas, que a melhor hermenêutica do art. 29 da CR/88, numa visão sistemática do texto constitucional, é aquela segundo a qual o princípio da anterioridade refere-se à exigência de fixação do subsídio em data anterior não apenas ao fim da legislatura, mas, também, em data anterior à eleição municipal. Nesse sentido foram decididas as Consultas de n. 694.097, 716.364 e 713.166. A anterioridade da fixação dos subsídios em relação ao pleito eleitoral municipal é, portanto, recomendada por este Tribunal, tendo em vista o princípio da moralidade e o princípio da impessoalidade, expressamente consagrados no art. 37, caput, da CR/88. (Consulta n. 741.567 de 01/07/2009. Grifos nossos).

O Vereador pode, no entanto, abrir mão de seu salário individualmente

Todavia, caso o Vereador tiver interesse em reduzir seus próprios rendimentos, de forma particular e pessoal, em face da crise econômico-financeira pela qual passa o município – ou por qualquer outro motivo – o próprio TCEMG entende que tal atitude é totalmente possível e concernente com o que diz nossa constituição.

Cada Vereador pode abrir mão de seus salários, unilateralmente e de forma individual, a qualquer momento, caso assim desejar. Todavia não pode impor aos outros vereadores, ainda mais por força de Lei, que assim o faça (Consulta 682.790 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

Nova “norma fixadora” deve ser votada ainda este ano

É importante dizer ainda que a Câmara de Brumadinho deve apresentar e votar (provavelmente ainda este ano) a fixação de rendimentos para a próxima legislatura, dentro da forma da Lei, observando todas as orientações legais. Este momento será o mais propício para as manifestações populares e as discussões a respeito da redução de salários e vencimentos dos parlamentares. Portanto é imprescindível a participação popular quando da apreciação desta matéria.

Finalmente, conclui-se que é importante informar e instruir o cidadão brumadinhense a respeito destes dispositivos legais, a fim de desmistificar e desmentir as falácias propagadas aos quatro ventos de nossa cidade a respeito da redução de salários dos agentes políticos.

É preciso compreender os andamentos legais e atuar no momento propício, fazendo valer a força da mobilização popular quando não há boa vontade legislativa e impera a má fé e o oportunismo.

Portanto, é de extrema importância que o cidadão esteja presente às reuniões plenárias, participe da vida legislativa do município e colabore nos trabalhos da Câmara Municipal, para que não fique refém dos factoides e da desinformação propagada por alguns meios de comunicação de nossa cidade.

O momento é de mudanças, mas de mudanças sérias, com responsabilidade e informação de verdade.

Veja abaixo a nota técnica da Assessoria Jurídica da Câmara de Brumadinho sobre o Projeto de Lei 112/2015:

Nota Tecnica PL 112-2015 (1) Nota Tecnica PL 112-2015 (2) Nota Tecnica PL 112-2015 (3)

Plano Municipal de Mobilidade Urbana: Brumadinho tem?

A Vereadora Alessandra do Brumado solicitou, através do requerimento 56/2015, à Prefeitura de Brumadinho, informações sobre o Plano Mobilidade Urbana do município. O requerimento foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária do dia 13 de agosto.

A Vereadora ressaltou que segundo a Lei 12.587/2012, em seu artigo 24, parágrafo 4º os “municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei”.

De acordo com Alessandra, o prazo final para a elaboração do referido plano encerrou-se no dia 12 de abril de 2015.

“Nos preocupa que o município de Brumadinho fique impedido de receber recursos federais em face da inexistência do referido plano, eis a razão de nosso questionamento”, salientou Alessandra no requerimento.

Veja abaixo o requerimento:

REQUERIMENTO 56-2015 - 12-08-2015

Alessandra pede esclarecimentos sobre o andamento do concurso da Guarda Municipal de Brumadinho

Foi votado e aprovado na Reunião Plenária do dia 13 de agosto o requerimento nº 54 de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado que solicita informações e esclarecimentos a respeito do andamento do concurso da Guarda Municipal de Brumadinho, assim como a previsão para a convocação dos aprovados no concurso.

De acordo com Alessandra o pedido de informações é necessário tendo em vista “a convocação para o teste físico da candidata Emiliane Conceição Sales de Almeida, que estava sem condições de fazer o referido teste quando de sua realização anterior (conforme publicado no Diário Oficial do Município, edição 431, de 19 de maio de 2015). Sendo assim, não há mais razões para postergar ainda mais a convocação dos aprovados no Concurso Público da Guarda Municipal”, argumentou a Vereadora.

Alessandra ainda ressaltou que diversos candidatos aprovados tem procurado seu gabinete solicitando informações a respeito do andamento do concurso e a Vereadora não dispõe de meios para informá-los com segurança sobre o andamento do processo seletivo.

Alessandra lembrou ainda que, quando da realização da Audiência Pública sobre Segurança Pública realizada na Câmara de Brumadinho no dia 20 de março de 2015, o Secretário de Governo, Carlos Mendes de Lima, em resposta a um questionamento de um cidadã, disse que seriam chamados todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital do concurso. Porém, até o momento, Brumadinho não validou os atestados médicos, nem providenciou a realização da última etapa para o convocação dos aprovados.

“Também não podemos deixar de considerar que Brumadinho hoje dispõe de efetivo policial insuficiente e sofre, cada dia mais, com a insegurança e o crescimentos de roubos e assaltos a mão armada, muitas vezes em plena luz do dia e em áreas de grande movimento de pessoas”, ressaltou a Vereadora.

Veja abaixo o requerimento de Alessandra:

REQUERIMENTO 54-2015 - 29-07-2015