Lei proposta por Alessandra proíbe a prática de pichação em Brumadinho

Todos concordam que a pichação é uma prática extremamente degradante do patrimônio público e privado e que resulta em poluição visual e prejuízos para os espaços públicos.

Pensando nisso a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou o Projeto de Lei 74/2017 que tem por finalidade proibir a prática de pichações no município de Brumadinho. O Projeto foi aprovado na Reunião Plenária do dia 22 de junho e segue para sanção do Prefeito Municipal.

De acordo com o Projeto, ficam excluídos da Lei os grafites, pinturas ou similares realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelos proprietários ou possuidores legítimos de bens privados e, no caso de bens públicos, com autorização prévia dos órgãos competentes, sendo observadas as posturas municipais e as normas complementares editadas pelos responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e do meio ambiente.

“os atos de pichação tem sido um problema crônico de urbanismo nas grandes cidades do país. Assim, esta Lei pretende evitar que esta prática se dissemine em nosso município”, considerou Alessandra.

Para fins de aplicação da Lei, considera-se pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar, ou, por meios similares, conspurcar edificações públicas ou particulares, suas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou quaisquer outros elementos do mobiliário urbano.

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Projeto de Lei de Alessandra cria dia do Consumidor Consciente em Brumadinho

Foi aprovado na Reunião Plenária do dia 22 de junho o Projeto de Lei 73/2017, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, que acrescenta ao calendário turístico, cultural, religioso e festivo de Brumadinho o Dia do Consumidor Consciente no dia 15 de março.

Alessandra ressaltou no texto do Projeto de Lei a importância para a oficialização dessa data que tem por finalidade a reflexão a respeito das relações de consumo em nossa sociedade.

Este projeto também está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 4º estipula: “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde, segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”. Neste interim estão previstos a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

“A determinação de uma data para comemorar o Dia do Consumidor Consciente não é apenas para formalizar o calendário, mas principalmente para promover a reflexão a respeito dos hábitos de consumo e conscientizar mais a população a respeito de seus direitos e deveres como consumidores. As relações de consumo são um aspecto importante de nossa sociedade e não podemos ficar alheios à importância de promover uma reflexão saudável a respeito delas”, comentou a Vereadora Alessandra do Brumado.

O Projeto de Lei agora segue para sanção do Prefeito.

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Ação ambiental promove limpeza e desassoreamento do rio Manso, em Conceição de Itaguá

O dia 15 de junho, feriado de Corpus Christi, foi dedicado também ao meio ambiente em Conceição de Itaguá. Diversas pessoas se uniram para promover uma ação ambiental no Rio Manso com muito trabalho e união.

Enquanto um grupo de pessoas descia o rio de barco recolhendo o lixo, limpando e podando as árvores nas margens, máquinas trabalhavam para desassorear a “prainha”, local pouco abaixo do barramento da Copasa. A “prainha” já foi um local muito procurado para o lazer, mas de alguns anos para cá tem sofrido grande assoreamento, que tem se agravado com a baixa incidência de chuvas na região e, consequentemente, o baixo volume do curso d’água.

A ação ambiental foi organizada pela Vereadora Alessandra do Brumado e contou com o apoio dos moradores de Conceição de Itaguá, da Câmara Municipal de Brumadinho, Prefeitura de Brumadinho, Faculdade Asa, Auto Escola Alternativa, Projeta Engenharia e Adorar Alimentos.

Veja as fotos:

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Confira as emendas à LDO propostas pela Vereadora Alessandra do Brumado

Conheçam as indicações da Vereadora Alessandra do Brumado à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Veja a indicação feita para atender a comunidade de Marinhos.

Você, cidadão, pode contribuir com suas sugestões preenchendo o formulários da Consulta Pública disponíveis nos PSF’s de Brumadinho, ou ainda pelo site da Câmara (www.cmbrumadinho.mg.gov.br/ouvidoria/form_ldo_2018.html).

A Consulta Pública vai até o dia 14 de junho.

Participe! Promova Cidadania!

Emenda LDO n 01

Lei de Alessandra estabelece a divulgação da listagem de medicamentos da Rede Municipal de Saúde

Aprovada na Reunião Plenária do dia 25 de maio e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 05 de junho, a Lei 2.2283/2017, proposta pela Vereadora Alessandra do Brumado, determina a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde em Brumadinho.

De acordo com Alessandra, a proposta é dar mais acesso e transparência às informações sobre os medicamentos disponibilizados pela Secretaria de Saúde.

“Esta Lei irá melhorar a qualidade deste serviço prestado ao cidadão brumadinhense que, muitas vezes, não sabem quais medicamentos são ofertados de forma gratuita pelo município e acaba gastando deu dinheiro com a compra de medicamentos que são disponibilizados gratuitamente pela rede pública de saúde”, comentou a Vereadora.

Por outro lado, essas informações também manterão a população e o Poder Público (Prefeitura e Vereadores) atentos a eventuais indisponibilidades de medicamentos, proporcionando mais agilidade na aquisição de remédios que estejam em falta no município. É uma Lei que, acima de tudo, permite um maior controle social dos medicamentos que são ofertados gratuitamente no município.

Veja abaixo a publicação no Diário Oficial do Município (DOM):

Lei 2283 - Alessandra

Alessandra solicita mutirão de manutenção da iluminação pública em todo o município

Secretaria de Obras notificou empresa responsável, que se comprometeu em promover a ação de manutenção dos pontos defeituosos da iluminação pública em Brumadinho.

A Vereadora Alessandra do Brumado solicitou através do ofício 56/2017, que a empresa responsável pela iluminação pública em Brumadinho realizasse um mutirão de manutenção dos pontos defeituosos no período noturno em todo o município.

A razão do pedido se deu pelo de fato de ser difícil identificar os pontos defeituosos durante o dia, quando a iluminação pública não está em pleno funcionamento.

“Com esse ‘mutirão’ os problemas referentes à falta de iluminação pública poderão ser definitivamente sanados, trazendo mais tranquilidade e segurança para os moradores de todo o município de Brumadinho”, afirmou Alessandra no ofício.

Em resposta, o Secretário de Obras, Daniel Freitas, informou que a empresa responsável foi devidamente notificada para providenciar a manutenção e troca de equipamentos defeituosos e/ou danificados. O Secretário ainda encaminhou a notificação realizada e a resposta da empresa responsável, a Global Construtora e Terraplanagem Ltda.

De acordo com a empresa Global, foi realizada a mobilização de toda a equipe da empresa para fazer o mutirão de manutenção, providenciando a troca de equipamentos defeituosos e/ou danificados no período noturno nos dias 07/03 e 08/03/2017.

Veja abaixo os documentos:

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Poder Público se esforça para buscar solução para os altos preços de combustíveis praticados em Brumadinho

A Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou ofício à Secretaria de Fazenda da Prefeitura solicitando a realização de uma reunião com os proprietários dos postos de combustíveis de Brumadinho na intenção de buscar, conjuntamente, valores mais baixos nos preços praticados no município (veja aqui).

Em resposta, a Secretaria de Fazenda afirmou, através do ofício 01/2017 (veja o documento no fim deste post), que “não compete ao Município definir preços” de combustíveis, e sugeriu que a Vereadora procurasse o PROCON para “possíveis providências”.

Não satisfeita com a resposta, Alessandra entrou em contato com o Prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa, que solidariamente se comprometeu a promover uma reunião entre os proprietários dos postos de combustíveis, juntamente com todos os Vereadores, para discutir os valores dos combustíveis.

“O Prefeito Nenen da Asa foi muito solícito com nosso pedido e se prontificou em nos ajudar a promover um encontro com os proprietários dos postos para debater o assunto dos altos preços dos combustíveis. Tenho certeza que conseguiremos construir um diálogo positivo e atender a população de Brumadinho que tanto reclama e deseja valores mais razoáveis no preço dos combustíveis”, comentou a Vereadora Alessandra do Brumado.

Data, hora e local da reunião ainda serão definidos.

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