Prefeitura “garante” continuidade do concurso da Guarda Municipal

A Prefeitura de Brumadinho afirmou, em resposta a Requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado, que as etapas de conclusão do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho serão retomadas no mês de maio de 2015.

De acordo com a resposta da Prefeitura, a candidata grávida que havia entrado com uma liminar judicial suspendendo o concurso, realizará exames físicos em maio e “tão logo sejam realizados, o andamento das demais etapas será retomado”.

Ainda segundo o documento, a implantação definitiva acontecerá após a conclusão de todas as etapas, inclusive o curso de formação, mas não informou uma data para o início das atividades da guarda.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a implantação da Guarda Municipal precisa acontecer o quanto antes. “Percebemos que a insegurança em nosso município tem aumentado a cada dia e a Guarda Municipal é muito importante no sentido de coibir a ação de criminosos não só na Sede do município, mas também em todo o interior. Esperamos que a Prefeitura dê celeridade a este importante concurso e implante definitivamente a Guarda Municipal o mais rápido possível”, ressaltou a Vereadora.

Veja abaixo o ofício encaminhado pela Prefeitura:

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Câmara aprova Moção de Aplausos para a Secretaria de Turismo e Cultura

A Câmara Municipal de Brumadinho aprovou na Reunião Plenária do dia 23 de abril, por unanimidade, a Moção de Aplausos e Congratulações à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pela criação do Guia Turístico “Conheça Brumadinho”.

A Moção foi elaborada pela Vereadora Alessandra do Brumado e ressaltou a importância do Guia para o fomento do turismo em Brumadinho.

“O referido guia turístico, em suas 31 páginas, traz mapas e informações dos principais atrativos naturais, históricos, culturais, ecoturísticos e gastronômicos de nosso município, levando aos visitantes de nossa cidade as principais informações para uma estada tranquila e proveitosa. Ressaltamos ainda o fato de o guia ser bilíngue (português e inglês), o que proporciona mais comodidade e clareza para visitantes estrangeiros”, ressaltou Alessandra no texto.

Veja abaixo a Moção e o Guia:

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É preciso “Desenhar”: um breve esclarecimento sobre a “nota de esclarecimento” da Prefeitura de Brumadinho

Tendo em vista a “nota de esclarecimento” da Prefeitura (com “P” maiúsculo) de Brumadinho, a respeito do texto “Brumadinho: falta de recursos ou falta de administração?”, publicado no dia 13 de abril neste espaço, não poderíamos deixar de comentar alguns pontos que, ao que parece, foram mal interpretados pelo Executivo Municipal.

A princípio, não nos parece que a Secretaria de Administração esteja tão atenta assim à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já explicitado no artigo anterior, a Prefeitura comprometeu – até dezembro de 2014 – 50,46% da Receita Corrente Líquida do Município com o pagamento de pessoal. O ano de 2013 fechou em 44,18%, portanto R$13.996.436,32 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), a mais, respectivamente. O que por si só demonstra que a referida Secretaria não está de todo atenta.

De acordo com a referida Lei, o município não pode comprometer mais que 54% como pagamento de pessoal. Portanto, Brumadinho encontra-se muito próximo da linha “vermelha”, o que, por si só, já deveria ter despertado a atenção e um maior cuidado da administração.

Ademais, se o concurso público realizado em 2013 deveria promover a substituição de servidores contratados por efetivos, não deveria ocorrer um aumento do custo de pagamento em folha, mas o percentual deveria se manter praticamente o mesmo, com pouca ou nenhuma alteração. O que não aconteceu (veja abaixo, novamente, o relatório de gestão fiscal da Prefeitura onde estes dados são apresentados).

Percebemos que, embora a “nota” da Prefeitura questione o uso do termo “demissão em massa” usado por nós, não desmente tais demissões. É de conhecimento até do “mundo mineral” que a Prefeitura tem exonerado um número expressivo de servidores que, juntamente com suas famílias, se veem sem perspectiva no município. Situação agravada ainda mais pela crise em que se passa nosso país. Tal perspectiva de demissões, aliada à crise econômica em que vivemos, reforça a apreensão de vários servidores, que vivem em constante “terror” e receio de serem demitidos. Principalmente aqueles que recebem os menores salários e não ocupam “cargos políticos”.

Sobre os reajustes salariais

DEFENDEMOS O REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, TANTO OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, QUANTO OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. O QUE EXTERNAMOS EM NOSSO TEXTO ANTERIOR FOI, JUSTAMENTE, A PREOCUPAÇÃO COM O IMPACTO FINANCEIRO PARA ESSE REAJUSTE DO PODER EXECUTIVO. SENÃO VEJAMOS:

O Projeto de Lei 35/2015, de autoria do Poder Executivo, e que prevê o justo reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais afirma em sua “Estimativa do Impacto” que: “SE em 2015, o município arrecadar a MESMA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE 2014, que foi de R$ 191.154.508,26, e com o aumento sugerido de 6%, PRETENDEMOS TER UM GASTO ANUAL DE NO MÁXIMO R$ 98.062.262,71, que REPRESENTARÁ 51,30% DESSA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA” (destaques nossos).

Portanto, percebemos que a estimativa do impacto avaliada pela Prefeitura está baseada em mero “achismo”, contando que o município tenha a mesma receita de 2014, em um momento em que o preço do minério de ferro despenca e minas são fechadas em Brumadinho (já havíamos citado anteriormente que o CEFEM é a principal receita do município).

Ademais, 51,30% é o “limite prudencial” previsto no Parágrafo Único do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ESTAMOS PRONTOS A VOTAR FAVORAVELMENTE TAL AUMENTO PARA O SERVIDORES MUNICIPAIS, JÁ QUE A PREFEITURA SE DIZ ATENTA E PRONTA A RESPONDER POR QUAISQUER IMPLICAÇÕES LEGAIS DELA DECORRENTE.

Sobre os requerimentos não respondidos

Certamente, papeis com número de protocolo não são garantias de resposta. Vejamos um exemplo. O Requerimento 11/2014 de autoria da Vereadora (com V maiúsculo) Alessandra do Brumado solicitou a relação de servidores da Prefeitura de Brumadinho, assim como seus cargos e área onde estão lotados. Como resposta, o Ofício 021/2014 da Secretaria de Administração se limitou a informar (não em responder) que “já estão sendo providenciadas as ações para divulgação e ‘publicização’ do quadro de servidores da Prefeitura no portal da transparência do município, ao qual todo e qualquer cidadão tem livre acesso”.

Estranhamente, até o momento, estA “publicização” do quadro de servidores da Prefeitura no portal da transparência não aconteceu. Portanto, o requerimento não foi respondido.

Também é notório o descaso em responder tais requerimentos. A Vereadora Alessandra precisou fazer uma representação no Ministério Público – em março de 2014 –  denunciando o fato de a Prefeitura não se dignar em responder seus requerimentos, para que tivesse alguma atenção do Executivo Municipal.

Temos que salientar que vários dos questionamentos que fazemos decorrem de informações e denúncias trazidas ao nosso gabinete, e que, geralmente ficam sem respostas, uma vez que a referida Secretaria não retorna os telefonemas desta Vereadora, nem a recebe para tratar de assuntos referentes ao município.

Tal falta de interlocução e a não resposta dos requerimentos não é de agora, como pode ser verificado em artigos publicados neste blog. Veja, aqui, aqui e aqui.

Sobre a prestação de contas

Não pudemos visualizar o “comprovante” do envio “em tempo hábil” dos documentos para a prestação de contas na postagem da Prefeitura no facebook.

Vinculamos no entanto a reportagem do Jornal O Tempo que noticiou “sanções aos municípios” que deixaram de entregar a prestação de contas no prazo limite (veja matéria aqui).

Trata-se de reportagem de um jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais e de grande credibilidade.

Não podemos deixar de ficar preocupados com a possibilidade de o município de Brumadinho deixar de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da não entrega destes documentos. Portanto, fizemos tal questionamento.

De toda  forma, não repudiamos a “nota de esclarecimento” da Prefeitura de Brumadinho. Em um estado democrático precisamos receber as críticas e opiniões contrárias com maturidade. Mas de forma alguma concordamos com a referida “nota”.

Cabe “esclarecer” ainda que não fizemos “ataques” à Prefeitura, seus agentes e servidores. Fizemos sim, críticas à Secretaria de Administração. Que fique bem claro.

Nos reservamos no direito de agir como legisladora e fiscalizadora do Poder Executivo, atributo de nosso cargo eletivo e diretriz essencial de nosso mandato. Fazemos questão de ouvir as diversas vozes e os diversos setores de nossa sociedade, defendendo os interesse do povo de Brumadinho, para quem prestamos nossos serviços e homenagens.

Fazemos votos de que nosso Prefeito, Antônio Brandão, esteja atento a realidade de nosso município para que possa, efetivamente, implementar políticas públicas para a proteção de nossos munícipes.

Veja o relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura:

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Secretaria de obras promove manutenção da Rua do Moinho

A muito tempo a Rua do Moinho, em Conceição de Itaguá, estava em mau estado de conservação. No início do ano, a Secretaria de Obras havia calçado metade da rua, mas a subida que dá acesso à Vila São Sebastião continuava sem pavimentação e parcialmente erodida. Na ocasião, a Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou ofício (02/2015) ao Secretário Denilson Fontoura solicitando o calçamento do restante da rua (veja aqui).

Hoje, a Secretaria de Obras começou os serviços de pavimentação, drenagem pluvial e estabilização dos barrancos ao lado da via. Alessandra esteve no local e acompanhou os trabalhos.

“Temos que agradecer ao Prefeito, Antônio Brandão, e ao Secretário de Obras, Denilson Fontoura, por atender os anseios da comunidade e pavimentar esta importante rua que a tantos anos precisa de manutenção e pavimentação”, ressaltou a Vereadora Alessandra do Brumado.

Veja o trabalho da Secretaria de Obras:

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Brumadinho: falta de recursos ou falta de administração?

Em Brumadinho, para o ano de 2015, é esperada uma arrecadação menor do que nos anos anteriores. A perspectiva pessimista se dá em razão da queda do preço do minério de ferro e o fechamento de minas no município. Sabe-se que boa parte da arrecadação municipal se dá pelo CEFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais) e as crises no setor de mineração sempre impactaram negativamente o município.

Brumadinho ainda sofre com o desemprego crescente. Uma mostra da crise financeira que o país vive, mas que aqui é ampliada pela limitação do mercado de trabalho e a dependência nos serviços oriundos da extração minerária.

A Prefeitura de Brumadinho também deu início a uma série de demissões que tem deixado muitas famílias sem perspectiva no município.

Se já não bastasse isso tudo, a Prefeitura ainda tem que ficar atenta a mais uma coisa: a despesa total com o pagamento dos servidores.

De acordo com um relatório de gestão fiscal, publicado no site da Prefeitura de Brumadinho, o município fechou o ano de 2014 comprometendo 50,46% da receita com a folha de pagamento. Veja o quadro no fim deste artigo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) a despesa total com pagamento de pessoal não pode exceder 54% da receita corrente líquida nos municípios.

Portanto, com a redução da arrecadação do município, a contratação de servidores aprovados no último concurso público, a previsão de contratação dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, mais a previsão de aumento de 6% nos salários – conforme Projeto de Lei 35/2015 d autoria do Poder Executivo – a receita corrente líquida do município poderá ultrapassar, em muito, o limite previsto em Lei.

Outro Projeto de Lei Complementar (02/2015), de autoria do Poder Executivo, pretende algo ainda mais problemático: altera a Lei 39/2004 permitindo que servidores contratados possam receber gratificações. Essas gratificações só podiam ser dadas a servidores concursados e agora o Poder Executivo quer estendê-las a todos os servidores, o que contribui não apenas para um custo maior do pagamento em folha, mas também para o clientelismo e apadrinhamento políticos.

Cabe ressaltar aqui que NÃO se trata de ser contra o pagamento de gratificações para servidores contratados, muito pelo contrário. O que preocupa é a possibilidade de que estes pagamentos comprometam ainda mais o equilíbrio da folha de pagamento, promovendo demissões em massa na Prefeitura e prejudicando centenas de famílias. Defendemos salário digno para todos e não brechas jurídicas que, na prática, beneficiam apenas uma pequena parcela do funcionalismo público.

Temos que rememorar que, em 2014, uma denúncia a respeito do pagamento indevido de servidores contratados foi feita na Câmara Municipal (veja aqui). Esta denúncia, embora amparada em vasta prova documental, não vingou em razão da dúvida acerca da legalidade de como as provas foram adquiridas, mas não quanto a sua veracidade.

O jornal O Tempo, em sua versão online de 08 de abril, informou que mais de 53 prefeitos de Minas Gerais foram multados por erro na prestação de contas, entre eles o Prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão.

Segundo a reportagem, “O TCEMG ainda realizará auditorias em 20% dos inadimplentes. Os municípios tem até o dia 31 de julho para apresentar a documentação. Caso descumpram este prazo o tribunal pedira o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), junto ao Banco do Brasil”. Veja reportagem completa aqui.

Preocupada com a situação do município, a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou na Câmara Municipal Requerimento solicitando que a Prefeitura informe o Poder Legislativo:

  1. a) Relação de todos os servidores da Prefeitura, contratados, efetivos e comissionados;
  2. b) Lotação dos servidores por Secretaria;
  3. c) Montante gasto com a folha de pagamento do mês de março;
  4. d) Percentual do Orçamento do Município gasto atualmente com a folha de  pagamento.                                       

O requerimento foi posto em votação e aprovados pelos vereadores na Reunião Plenária do dia 09 de abril.

Como parte da administração canhestra da Prefeitura, temos que lembrar dos requerimentos não respondidos pela Secretária de Administração, Valéria Moreira – também responsável direta ou indiretamente pelas outras questões levantadas acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brumadinho, em seu Artigo 69, parágrafo 3º, não enviar resposta a requerimento de Vereador no prazo de 15 dias corridos constitui Infração Político-Administrativa. Mas parece que a Secretária de Administração dispensa aos requerimentos dos Vereadores o mesmo tratamento que dá prestação de contas e a gestão fiscal do município.

Podemos citar ainda a lentidão com diversas licitações, como é o caso da licitação para a aquisição de merenda escolar. Chegou-se ao ponto de o Executivo ter de usar os alimentos arrecadados com o “Rodeio Solidário” para não faltar merenda na mesa dos estudantes da rede municipal de ensino. Segundo a Secretaria de Educação, foi apenas um empréstimo e as cestas já foram devidamente repostas pela Prefeitura.

Não resta dúvida que a Prefeitura de Brumadinho está entregue à má administração municipal, que, ou não está atenta, ou se faz de cega frente às implicações da administração pública.

Torcemos para que nosso administradores já estejam empenhados em desarrochar o Executivo e dar atenção ao que é mais importante: políticas públicas que tragam alternativas financeiras e de mercado para nosso município. Não podemos achar que a mineração continuará mantendo nossa cidade.

Veja o relatório de gestão fiscal:

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Vereadores se reúnem com Deputada Marília Campos e representante da Secretaria de Transportes do Estado

Reunião se deu após encaminhamento de ofício da Vereadora Alessandra do Brumado à Deputada Marília Campos solicitando intervenção junto ao estado para impedir baldeação do transporte público de Brumadinho no Terminal de Sarzedo.

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No dia 26 de março – após tomar conhecimento da iminente baldeação do transporte público intermunicipal de Brumadinho no Terminal Rodoviário de Sarzedo – a Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou ofício à Deputada Estadual Marília Campos, pedindo intervenção da parlamentar junto à Secretaria de Estado de transportes e Obras Públicas (SETOP) no sentido de impedir tal mudança de itinerário.

No documento, Alessandra elencou os principais problemas enfrentados pelos usuários de Brumadinho, quando da breve inserção das linhas de Brumadinho para o referido terminal.

“Também realizamos uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Brumadinho, no dia 7 de agosto de 2014, onde ficou evidenciada a insatisfação dos usuários com a baldeação das linhas de Brumadinho no Terminal de Sarzedo. Essa baldeação foi então cancelada e as linhas voltaram a fazer o itinerário antigo. No entanto, temos notícias de que as linhas que fazem o trajeto Brumadinho/Belo Horizonte voltarão a baldear no Terminal de Sarzedo a partir do dia 4 de abril, o que nos traz grande preocupação, tendo em vista que voltarão os problemas já verificados em 2014. Neste sentido, solicitamos que V. Exa. nos apoie no sentido de evitar que as linhas que fazem o trajeto Brumadinho/Belo Horizonte passem a fazer baldeação no Terminal Rodoviário de Sarzedo. Encaminhamos ainda anexo, para o conhecimento de V. Exa., diversos ofícios e documentos que demonstram a insatisfação dos usuários de Brumadinho com o referido terminal e nosso empenho na resolução destes problemas” disse Alessandra no documento (veja o texto original, na integra no fim deste artigo).

Durante a reunião Plenária do dia 09 de abril, na Câmara Municipal de Brumadinho, a Assessora da Deputada Marília Campos, Nara Paraguai, fez formalmente um convite a todos os Vereadores para participarem de uma reunião com a SETOP, na Cidade Administrativa.

A reunião, intermediada por Marília Campos, aconteceu no dia 10 de abril, às 12 horas e contou com as presenças dos Vereadores Alessandra do Brumado e Reinaldo Fernandes, da Assessora Jaqueline, representando o Vereador Betinho e da Assessora da Vereadora Renata, Lílian Jacque. Também participaram os representantes da SETOP, Renato Ribeiro e Fábio Botelho.

Alessandra aproveitou a ocasião para entregar aos representantes do SETOP ofício reforçando a vontade da população de Brumadinho de que os ônibus das linhas 3788,3787 e 3783 não façam baldeação pelo Terminal de Sarzedo. O documento ainda elencou outras reclamações  e anseios dos usuários como:

  1. a) Que os ônibus que fazem as linhas Conceição de Itaguá/Belo Horizonte (3787) quando de sua chegada passem pelos bairros José de Sales Barbosa, Vila São Sebastião e Retiro do Brumado. Tal solicitação é importante tendo em vista que o ponto final da referida linha deixa os passageiros destes bairros muito distantes de suas residências,   o que promove – além do desconforto e necessidade fazer longa caminhada para chegar às residências – a insegurança dos usuários no período da noite.
  2. b) Que as linhas Brumadinho/Belo Horizonte (3788) que tem o ponto final próximo ao Bairro Cohab transitem por dentro do referido bairro nos horários que saem de Brumadinho antes das 6 horas da manhã e após as 22 horas. Tal solicitação é anseio antigo da população já que se veem obrigados a empreender longa caminhada para chegarem ao ponto de ônibus e também pela insegurança dos usuários nos horários da madrugada e da noite.
  3. c) Que a concessionária do transporte público intermunicipal (Saritur) disponibilize ônibus mais novos e confortáveis para os usuários. Não é raro vermos ônibus velhos, desconfortáveis e muitas vezes sucateados fazendo os itinerários. Com bancos soltos, rasgados, portas em mau funcionamento, etc.
  4. d) Que a empresa concessionária (Saritur) disponibilize mais linhas para os horários de pico. Os ônibus diariamente saem lotados de passageiros em pé, em situação de extremo desconforto e risco em caso de acidentes. Ademais, tal situação se agrava à medida em que outros usuários entram nos ônibus nas cidades seguintes à Brumadinho, como Mário Campos, Sarzedo e Ibirité, piorando ainda mais a situação de desconforto dos usuários.
  5. e) Que a empresa concessionária (Saritur) capacite motoristas e trocadores para que tenham um trato mais educado e humano com os passageiros das linhas que fazem o transporte intermunicipal Brumadinho/Belo Horizonte (3788, 3787, 3783). É comum vermos motoristas e trocadores mal educados e mal preparados, fazendo grosserias e maltratando verbalmente os usuários do transporte público.
  6. f) Melhorar a comunicação entre empresa e usuários através de informações impressas em comunicados dentro dos ônibus e também passadas pelo trocador e/ou outro servidor da empresa concessionária. Geralmente motoristas e trocadores não sabem informar os usuários a respeito de mudanças de horários, linhas e itinerários. Tampouco cartazes ou avisos são afixados nos veículos, o que prejudica os usuários que se veem, muitas vezes, obrigados a “adivinhar” as mudanças ou mesmo contar com a “sorte”. Não é incomum vermos passageiros perdidos em Belo Horizonte a procura de pontos de embarque.

Durante a reunião, Ribeiro informou aos vereadores que as alterações previstas para o terminal, no que se refere às linhas intermunicipais de Brumadinho, não são as mesmas que causaram tantos problemas no ano de 2014. Ressaltou que a falta de comunicação e erros de divulgação acabaram provocando grande apreensão da população.

Ribeiro afirmou que as linhas de Brumadinho não farão baldeação no Terminal Rodoviário de Sarzedo por enquanto. Informou que será realizada uma revisão completa do sistema de transporte intermunicipal de Brumadinho até dezembro, para que se avalie quais alterações poderão ser feitas para melhorar os serviços prestados.

Também serão reavaliadas as políticas tarifárias praticadas, podendo ser implantada uma tarifa regional. Mas esta medida dependeria de uma implantação eficiente de pagamento através do cartão “Ótimo”.

As reivindicações de melhorias nos itinerários dos ônibus  – elencadas no ofício de Alessandra – serão avaliadas a partir de segunda-feira (13/04).

Uma Audiência Pública está marcada para o dia 28 de abril na Câmara Municipal de Mário Campos, às 19 horas, para tratar das reclamações e reivindicações no que compete ao Terminal Rodoviário de Sarzedo e sua influência nos município de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado a reunião foi muito proveitosa. “Percebemos nesta reunião que a SETOP está mais aberta e disposta a ouvir e acatar demandas da população. Ficamos mais aliviados em saber que será realizado um estudo aprofundado sobre a situação do transporte intermunicipal em nossa região antes de ser implantada qualquer mudança que envolva o terminal de Sarzedo. Renato Ribeiro também recebeu com aparente interesse as outras reivindicações encaminhadas, sobre os itinerários, horários, quantidade de ônibus e mais conforto para o usuário. Esperamos que a SETOP promova as melhorias requeridas e melhore os serviços de transporte intermunicipal de Brumadinho”, disse Alessandra.

Veja os documentos: 

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Requerimentos da Vereadora Alessandra do Brumado são aprovados na Câmara

A Reunião Plenária da Câmara Municipal de Brumadinho do dia 09 de abril apreciou, entre outras matérias, cinco Requerimentos da Vereadora Alessandra do Brumado.

Os Requerimentos foram os seguintes:

1 – Requerimento 23/2015: requer que seja realizada uma reunião entre os Vereadores, o Secretário de Planejamento de Brumadinho e representantes dos Vendedores Ambulantes do Município para discutir a observância e regulamentação da atividade de Ambulante prevista na Lei 1.359/2003. Tal reunião se faz necessária tendo em vista que a atividade de Ambulante no município de Brumadinho, embora contemplada pelo Código de Posturas não está sendo devidamente observada pelo município e ainda carece de regulamentação.

2 – Requerimento 26/2015: requer que a Prefeitura de Brumadinho informe a Câmara Municipal como está o andamento do Processo Seletivo para a criação da Guarda Municipal de Brumadinho. O concurso já foi realizado e outras etapas de seleção também foram cumpridas, porém temos conhecimento de que um “recurso” realizado por um candidato suspendeu o prosseguimento do processo seletivo. Sendo assim, solicitamos informações a respeito do cumprimento deste “recurso” e qual a previsão para a implantação definitiva da Guarda Municipal.

3 – Requerimento 27/2015: requer que a Prefeitura de Brumadinho informe a Câmara Municipal: a) Relação de todos os servidores da Prefeitura, contratados, efetivos e comissionados; b) Lotação dos servidores por Secretaria; c) Montante gasto com a folha de pagamento do mês de março; d) Percentual do Orçamento do Município gasto atualmente com a folha de pagamento.

4 – Requerimento 28/2015: requer que a Prefeitura de Brumadinho informe a Câmara Municipal a previsão para a realização do Orçamento Participativo em Brumadinho. O Orçamento Participativo foi instituído pela Lei 2.088 publicada em 08 de outubro de 2014, mas até o presente momento não temos nenhuma informação a respeito do cumprimento da referida Lei. Ademais, segundo o Artigo 10, o Executivo dispunha do prazo de 120 dias, a partir da aprovação da referida Lei, para publicar o Regimento Interno e o cronograma de atividades do Orçamento Participativo, além de regulamentá-lo por Decreto, o que não foi realizado.

5 – Requerimento 29/2015: requer a realização de Audiência Pública no Bairro Retiro do Brumado, em Conceição de Itaguá, a fim de discutir e definir se os moradores do bairro querem abastecimento de água pela Copasa ou através da rede já existente da comunidade. Tal audiência pública se faz necessária tendo em vista as manifestações de diversos moradores na Audiência Pública do dia 07 de abril com a Copasa, em Conceição de Itaguá, onde vários residentes do bairro Retiro do Brumado afirmaram que a comunidade do bairro não querem o abastecimento da comunidade, mas que preferem o abastecimento pela Copasa. Tal Audiência Pública, portanto, pretende formalizar o desejo dos moradores do Bairro Retiro do Brumado a fim de fazer encaminhamento, ou não, à Copasa neste sentido.

Todos os requerimentos foram aprovados sem nenhum voto contrário.

Veja abaixo os documentos:

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