Copasa dá início a pesquisa de adesão em Conceição de Itaguá

Conforme previsto a Copasa deu início, na manhã desta segunda-feira (03/08), à Pesquisa de Adesão ao abastecimento da estatal na comunidade de Conceição de Itaguá.

A pesquisa pretende levantar o real interesse da comunidade pelo abastecimento de água ofertado pela Copasa. Uma pesquisa similar já foi realizada no Bairro Retiro do Brumado, onde a população escolheu ter, também, o abastecimento feito pela Copasa.

Caso Conceição de Itaguá decida por aderir ao abastecimento feito pela Copasa, a comunidade terá também assegurado o fornecimento de água já existente oriundo da Fazenda do Tanque, de forma gratuita, como forma de abastecimento alternativo.

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Igreja de Nossa Senhora da Conceição em Conceição de Itaguá. Foto: Internet.

Copasa informa localização da captação de água do Rio Paraopeba e da construção da Estação de Tratamento de Esgoto em Brumadinho

Em resposta ao ofício 42/2015 da Vereadora Alessandra do Brumado, a Copasa informou as localizações das áreas onde serão construídas a elevatória para captação de água no Rio Paraopeba e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Brumadinho.

A estatal enviou um mapa com as localizações e informou ainda que, até o momento, não havia identificado o proprietário da área prevista para a construção da ETE.

Veja abaixo os documentos:

Copasa comunicacao externa 350-2015 sobre localizacao da captacao de agua rio paraopeba e ete 30-07-2015 parte 1

Copasa comunicacao externa 350-2015 sobre localizacao da captacao de agua rio paraopeba e ete 30-07-2015 parte 2

Moradores de Conceição de Itaguá reivindicam USF no Bairro Retiro do Brumado

Na Pré-Conferência de Saúde deste ano, em Conceição de Itaguá, moradores tanto de Conceição de Itaguá, quanto do Retiro do Brumado reivindicaram a instalação de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro.

De acordo com os moradores, a necessidade de uma USF no Retiro do Brumado se dá em razão da grande demanda e a distância entre o bairro e Conceição de Itaguá.

Tendo em vista as reivindicações da comunidade, a Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou ofício ao Secretário de Saúde, José Paulo da Silveira Ataíde, (veja no fim desta postagem), solicitando que a Secretaria viabilize a construção/instalação de uma USF no local.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, as reivindicações da comunidade são importantes. “O bairro Retiro do Brumado hoje possui mais de 500 residências e uma considerável demanda para os serviços de saúde, além de significativa distância até a USF de Conceição de Itaguá, o que dificulta o acesso, principalmente dos idosos. Além do mais, a criação de uma USF no Retiro do Brumado desafogaria a unidade de Conceição de Itaguá que possui uma demanda muito grande de atendimentos”, ressaltou a Vereadora.

Oficio_76_2015_para_a_Sec_de_Saude_22_07_2015

Prefeitura pagará por abastecimento em apenas 6 residências de Conceição de Itaguá

Ofício encaminhado pela Copasa à Vereadora Alessandra do Brumado informa que a Prefeitura de Brumadinho pagará R$16.502,46 pela extensão da rede de abastecimento de água para apenas 6 (seis) residências em Conceição de Itaguá.

A Vereadora Alessandra do Brumado já havia publicado artigo criticando a posição da Prefeitura de Brumadinho de pagar pela construção de uma rede de abastecimento que irá beneficiar apenas 6 (seis) residência da região conhecida como “João Banda” em Conceição de Itaguá.

Lei aqui o artigo: Governo Brandão: onde 6 é “mais” que 1.200

Alessandra encaminhou então o Ofício 70/2013, no dia 30 de junho, pedindo à Copasa informações a respeito da extensão da rede de abastecimento no local.

A Copasa, por sua vez, encaminhou no dia 6 de julho uma “comunicação externa” à Vereadora informado que a Copasa está promovendo a extensão da rede de abastecimento para atender apenas 6 (seis) moradias, com um custo total de R$16.502,46 que serão pagos pela Prefeitura de Brumadinho em 18 (dezoito) parcelas de R$972,65, evidenciando a veracidade do que foi publicado anteriormente pela Vereadora.

Não podemos deixar de ressaltar que será realizada pela Copasa uma pesquisa de adesão aos serviços da estatal e, em caso de aceitação da maioria dos moradores, a empresa promoverá o abastecimento sem nenhum ônus para o município.

Foi esse o caso do Bairro Retiro do Brumado, onde já foi realizada uma pesquisa de adesão onde os moradores optaram pelo abastecimento da Copasa, além do abastecimento já existente no bairro.

Leia aqui o artigo: Odebrecht dará início às obras de abastecimento, pela Copasa, para o Bairro Retiro do Brumado

O que está evidente é a má gestão do dinheiro público por parte da Prefeitura de Brumadinho, que prefere pagar o ônus do abastecimento de apenas 6 (seis) moradias em um distrito com mais de 1.200 (mil e duzentas) residências.

A Vereadora Alessandra do Brumado não é contra a extensão da rede de abastecimento da Copasa para as residências. No entanto, se a Prefeitura de Brumadinho tivesse feito a ligação elétrica da bomba para o poço no Bairro Retiro do Brumado, a melhoria no abastecimento de água atenderia toda a comunidade, tanto do Retiro do Brumado, quanto de Conceição de Itaguá, pois seriam lançados na rede de abastecimento mais 10 litros de água por segundo.

“Precisamos pensar no coletivo. No abastecimento de todas as residências. Não pódemos esquecer que o desabastecimento de água é um problemas que afeta toda a comunidade de conceição de Itaguá e Retiro do Brumado”, ressaltou Alessandra.

Veja abaixo o documento encaminhado pela Copasa para a Vereadora Alessandra do Brumado:

Oficio da Copasa em resposta ao oficio 70-2015 de Alessandra

Veja abaixo o Ofício da Vereadora Alessandra do Brumado para a Copasa solicitando informações:

Oficio 70-2015 de Alessandra para a Copasa

Odebrecht dará início às obras de abastecimento, pela Copasa, para o Bairro Retiro do Brumado

Audiência e Consulta Pública realizada no dia 12 de maio de 2015, demonstrou o interesse da maioria dos moradores por terem, também, o abastecimento de água pela Copasa.

A Copasa solicitou, em reunião no dia 15 de julho, que a Odebrecht (responsável pela operação do Sistema Rio Manso, em Brumadinho) dê início às obras de abastecimento de água no Bairro Retiro do Brumado, em Conceição de Itaguá.

Esta determinação se deu após Audiência e Consulta Pública realizada no dia 12 de maio de 2015, onde a maioria dos moradores optaram por ter, também, o abastecimento de água pela Copasa.

A Odebrecht tem prazo de 6 (seis) meses para concluir a obra que atenderá centenas de residências no Retiro do Brumado.

Cabe ressaltar que, conforme informações da diretoria da Copasa, mesmo com a implantação da rede da Copasa no bairro, a rede atual que abastece o Retiro do Brumado será devidamente mantida e poderá ser utilizada pela comunidade normalmente, sem custo para os moradores.

Leia também:

Retiro do Brumado poderá ter abastecimento da Copasa;

Alessandra entrega à Diretoria da Copasa documentação da Consulta Pública no Retiro do Brumado;

RETIRO DO BRUMADO MAPA - ONDE SERAO OS RESERVATORIOS 16-07-2015

Veja neste mapa, em destaque, a região onde deverão ser construídos os reservatórios para o abastecimento do Retiro do Brumado.

Prefeitura de Brumadinho encaminha à Câmara Projetos de Lei em “regime de urgência”

Às vésperas do recesso parlamentar, Poder Executivo apresenta 6 (seis) Projetos de Lei para apreciação dos Vereadores.

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O Poder Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal 6 (seis) Projetos de Lei em regime de urgência para apreciação dos Vereadores. Os projetos foram distribuídos aos gabinetes no dia 14 de julho, às vésperas do recesso parlamentar que tem início no dia 16.

Os projetos são os seguintes:

1 – PL 111/2015: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.400.000,00. Estes recursos serão destinados para o pagamento das obras de extensão da avenida sanitária no âmbito do Programa Pró-Transporte, do Governo Federal;

2 – PL 110/2015: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.862.000,00. Estes recursos serão destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e serão divididos entre três entidades: Instituto Kairós, Casa Guará e Estação Conhecimento. Para isso serão utilizados parte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2014;

3 – PL 109/2015: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.500.000,00. Estes recursos devem ser utilizados na adequação orçamentária do transporte público escolar no segundo semestre de 2015. Para isso serão utilizados parte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2014;

4 – PL 108/2015: Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores efetivos como estagiários para o TJMG, Fórum de Justiça Estadual Local.

5 – PL 107/2015: Reduz os valores das remunerações de servidores do quadro comissionado do Poder Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. Este PL reduz em 15% os vencimentos.

6 – Projeto de Lei Complementar 04/2015: Acrescenta dispositivos à lei 39/2004 que dispõe sobre as cessões de servidores do poder executivo municipal para órgãos ou entidades da união, estado ou outro município.

Todavia existem algumas ressalvas a se fazer com relação a alguns Projetos de Lei. O PL 110/2015, por exemplo, propõe a destinação de mais de 1,5 milhão de reais do FIA para apenas 3 (três) entidades. A princípio questiona-se a legalidade deste tipo de manobra orçamentária, já que segundo a mensagem do PL, o crédito a ser aberto já tem destino certo (a saber: Estação Conhecimento, Instituto Kairós e Casa Guará). Também é estranho que dois terços destes recursos sejam direcionados ao Instituto Kairós e Estação do Conhecimento, uma vez que estas duas entidades tem a mesma finalidade e desenvolvem seus trabalhos no mesmo local: a Estação Conhecimento.

A respeito do PL 108/2015, que autoriza o Executivo a ceder servidores efetivos como estagiários para o Fórum de Brumadinho, não podemos deixar de estranhar tamanha “cooperação” com o judiciário municipal. De acordo com o PL, a Prefeitura pode liberar até 11 servidores, sendo 6 efetivos de nível superior e 5 estagiários do curso de direito.

Não podemos deixar de considerar que deveria haver maior separação e independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e que a cessão de servidores coloca o Poder Judiciário Municipal dependente do Executivo, o que não é uma posição muito “saudável” do ponto de vista da “independência” entre poderes.

Ademais, é muito estranho que a Prefeitura seja “mediadora” para o aporte de “estagiários” para o Poder Judiciário, já que não existe concurso público para “estagiários” e estes servidores ficariam em um “limbo” do ponto de vista do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Brumadinho. Uma situação que deve ser considerada e esclarecida (isso sem contar os vencimentos destes servidores que, “tradicionalmente”, ficam a cargo da Prefeitura de Brumadinho e que não refletem em serviços para a população).

Finalmente, o PL 107/2015 é, de longe, o mais “interessante”. O corte de 15% nos vencimentos dos servidores municipais que recebem mais de R$3.490,00 não passa de uma tentativa de “moralizar” e “cortar na própria carne” em face da recente onda de demissões na Prefeitura. De acordo com mensagem do próprio Prefeito, tal medida economizaria mensalmente R$75.000,00 reais.

Esta medida da Prefeitura simplesmente não resolve os problemas fiscais do município. Além do mais, seria mais “eficiente” se Brumadinho cortasse os alugueis de veículos, que geram um custo mensal de R$100.000,00 reais mensais (ou então fizessem os dois cortes: de salários e de alugueis de carros).

Não podemos deixar de notar que o corte pretendido pelo PL 107/2015 tem prazo para acabar: 6 meses. A partir do ano que vem (2016) todos voltariam a receber os vencimentos originais. Já com o corte das despesas com o aluguel de mais de 50 carros, a economia não teria “tempo para acabar”, seria por prazo “indeterminado”. Mais uma demonstração da ineficiência e inabilidade da atual gestão em lidar com o dinheiro público.

Para que o projetos sejam votados, devem ser convocadas, nos próximos dias, reuniões extraordinárias de Comissões e Plenária, para que os Projetos de Lei sejam apreciados pelos Vereadores o mais rápido possível.

Clique nos links abaixo para ter acesso à íntegra dos Projetos de Lei supracitados:

PL 21-2015 trata da cessão de servidores municipais

PL 22-2015 autoriza a Prefeitura a ceder servidores para o TJMG

PL 23-2015 abertura de credito suplementar

PL 24-2015 reduz as remunerações de servidores comissionado da Prefeitura

PL 25-2015 abertura de credito suplementar

PL 26-2015 abertura de credito suplementar

Onda de demissões prejudica serviços essenciais de saúde em Brumadinho

UPA, CAPS e Policlínica tiveram seus serviços prejudicados com a demissão de dezenas de profissionais.

As demissões em massa que a Prefeitura de Brumadinho tem feito nos últimos dias gerou uma série de problemas na prestação de serviços de saúde no município. Com dezenas de demissões acontecendo na Secretaria de Saúde (com exonerações sendo feitas no meio do expediente de trabalho) vários serviços ficaram prejudicados. Os atendimentos psicológicos do CAPS, as triagens na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e até mesmo as análises de material no laboratório da Policlínica ficaram comprometidos.

Percebendo os transtornos causados à população e sabendo que – mesmo em momentos de readequação do quadro de pessoal da Prefeitura – os serviços essenciais de saúde devem ser garantidos, a Vereadora Alessandra do Brumado (que também é Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Brumadinho) foi in loco avaliar a situação dos serviços de saúde e se deparou com uma situação preocupante.

Informada de que as demissões – que diretamente afearam a prestação de serviços essenciais – se deram por determinação da Promotoria Pública de Brumadinho, Alessandra entrou em contato com a promotora para “checar” melhor essa afirmação.

Alessandra teve acesso a uma decisão da juíza de Brumadinho, datada de 03 de julho de 2015, onde o Poder Judiciário determinou que “por cautela e prudência” e para “não sacrificar a prestação dos serviços públicos essenciais”, a Prefeitura deve:

  1. Apresentar em trinta dias cópias das rescisões de contratos que não foram renovados, além dos comprovantes de nomeação dos servidores efetivos nos quadros correlatos;
  2. Esclarecer no prazo de trinta dias a respeito da respectiva conclusão do novo PCCV, informando a data prevista para a publicação de novo edital para preenchimento de vagas.

Portanto, a afirmação de que a Prefeitura está fazendo todas as demissões por pressão do Poder Judiciário não é de todo procedente, mas parece que a Prefeitura se viu obrigada a “arrumar a casa” para que possa prestar as informações que a promotoria “intimou”. Se não fosse o grande inchaço da máquina pública e a “correria” para tentar “corrigir” a situação fiscal, não estaria acontecendo tantos transtornos.

Alessandra se reuniu na manhã do dia de hoje (09 de julho) com o Secretário de Saúde, Secretária de Administração e com o Procurador do Município e discutiu a situação precária dos serviços de saúde em Brumadinho. Secretários e Procurador garantiram que serão restabelecidos os serviços de saúde, de forma efetiva.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a Prefeitura deve providenciar a adequações exigidas pelo Ministério Público, mas sem prejudicar os serviços essenciais para o povo de Brumadinho.

“Na qualidade de Vereadora Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, não posso ficar omissa à situação que o município enfrenta. Brumadinho deve cumprir as determinações do Ministério Público, mas para isso não pode deixar prejudicados os serviços de saúde. Continuaremos atentos e prontos a ajudar no que estiver ao nosso alcance fazer”, ressaltou Alessandra.

Veja abaixo decisão do Poder Judiciário de Brumadinho:

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