Retiro do Brumado poderá ter abastecimento da Copasa

A Câmara Municipal de Brumadinho realizou, por força de Requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado, Audiência e Consulta Pública no Bairro Retiro do Brumado a fim de consultar a população sobre o interesse da comunidade pelo abastecimento de água através da Copasa ou do sistema já existente.

A reunião aconteceu no dia 12 de maio e contou com expressiva participação dos moradores. Participaram ainda os Vereadores Alessandra do Brumado e Hideraldo Santana; o Presidente da Associação Comunitária do Bairro Retiro do Brumado, Sirleno Gonçalves; e da ex-Vereadora, Nara Paraguai que na ocasião representava também a Deputada Estadual Marília Campos.

Foi amplamente discutido os prós e contras ao abastecimento pela Copasa. Ficou também esclarecido que, caso a Copasa promova o abastecimento no bairro, a comunidade poderá ainda usufruir do sistema antigo de abastecimento sem que tenha que pagar por este abastecimento.

A Vereadora Alessandra do Brumado ressaltou que o motivo da audiência é fazer valer a vontade da maioria na comunidade, tendo em vista que muitos moradores são a favor de que a Copasa realize o abastecimento no bairro. Ressaltou ainda que não iria emitir juízo de valor a respeito, por entender que a comunidade do Retiro do Brumado deve ser soberana nesta decisão e que estava ali apenas como representante do povo e da comissão que mantem os diálogos com a diretoria da estatal.

Ao fim da reunião os moradores votaram se são contra ou a favor do abastecimento de água pela Copasa, computando-se o seguinte resultado:

A FAVOR: 45 votos;

CONTRA: 20 votos;

NULOS: 4 votos;

EM BRANCO: 1 voto.

Com este resultado, a comunidade externou seu desejo de que a Copasa implante o abastecimento de água no bairro. Agora a Câmara deverá organizar e encaminhar a documentação à estatal oficializando o desejo dos moradores do Retiro do Brumado.

“O Retiro do Brumado fez valer seus direitos de forma clara, objetiva e democrática. É importante que a comunidade se organize, se una e se empenhe na busca de um serviço de abastecimento de água de qualidade. Ficou evidente aqui hoje que a população deseja o abastecimento pela Copasa”, ressaltou Alessandra.

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Prefeitura de Brumadinho sofrerá auditoria do Tribunal de Contas do Estado

Prefeitura foi sorteada na manhã do dia 11 de maio e faz parte dos 20% de órgãos e entidades inadimplentes com o Sistema Informatizado de Contas Municipais (SICOM) que receberão auditoria do TCE-MG.

Ao que parece, a informação divulgada pela Prefeitura de Brumadinho no Diário Oficial do Município (DOM) nº 409 de que a prestação de contas tinha sido realizada não era verdadeira.

A seleção foi comunicada antecipadamente no Diário Oficial de Contas (DOC). Foram escolhidas aleatoriamente 11 prefeituras e três órgãos municipais (veja a listagem completa no fim deste artigo). As prefeituras selecionadas não haviam entregue a prestação de contas até a data limite, que era o dia 31/03/2015.

“Não haviam encaminhado as remessas referentes ao acompanhamento mensal de 2014 ou os documentos exigidos pela Instrução Normativa 03/2014, editada pelo TCEMG, que estabelece diretrizes para a prestação das contas de 2014 dos prefeitos”, afirma nota publicada no site do TCE-MG.

De acordo com a Superintendente de Controle Externo, Cláudia Costa, todas as auditorias serão realizadas in loco. O objeto da investigação, a ser cumprido pelos analistas, é sigiloso e varia de acordo com a natureza do auditado. “Faremos o controle concomitante (simultâneo), verificando como os recursos são aplicados, em bem da sociedade”, disse a gestora.

Vereadora Alessandra já havia alertado sobre problemas

A Vereadora Alessandra do Brumado já havia externado sua preocupação com a administração da Prefeitura de Brumadinho através de um artigo publicado neste blog (leia aqui), onde criticou a Secretaria de Administração.

A Prefeitura, ao invés de direcionar seu esforços na melhoria de sua gestão, preferiu publicar (de forma arbitrária) uma nota repudiando a Vereadora. Cabe agora esperar a auditoria do TCE-MG e as repercussões desta falha administrativa da Prefeitura.

Veja a lista completa das Prefeituras que serão auditadas pelo TCE-MG:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA;

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHALE;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU;

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE;

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES – MG;

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ.

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A SUPERINTENDENTE CLÁUDIA COSTA EXPLICOU COMO SERIA REALIZADO O SORTEIO. Fonte: Site do TCE-MG

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Painel com a relação das Prefeituras que receberão a auditoria. Fonte: Site do TCE-MG.

Prefeitura encaminha à Câmara Projeto de Lei idealizado por Alessandra

A Prefeitura de Brumadinho encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 70/2015 que autoriza o Poder Executivo à “reduzir a carga horária da jornada de trabalho do servidor que for legalmente responsável e cuide diretamente de portador de necessidades especiais”.

Este Projeto de Lei foi, originalmente, proposto pela Vereadora Alessandra do Brumado em maio de 2014 na Câmara de Brumadinho, mas não foi devidamente aprovado por se tratar de matéria que só pode ser proposta pelo Poder Executivo.

No início do ano, Alessandra encaminhou ao Secretário de Governo, Carlos Mendes, cópia de seu projeto e solicitou que a Prefeitura encaminhasse à Câmara matéria neste sentido, de forma a proporcionar ao servidor público municipal este direito.

O referido Projeto proporcionará ao pais e responsáveis por pessoas portadoras de necessidades especiais a possibilidade de proporcionar um maior acompanhamento e cuidado a estes cidadãos. O Governo de Minas, a exemplo, já possui legislação neste sentido através da Lei 9.401/86, regulamentada pelo Decreto 27.471/87, dando este direito a servidores estaduais.

É sabido que as pessoas portadoras de necessidades especiais demandam muitos cuidados e que a presença de familiares e entes queridos proporcionam significativas melhoras em seus quadros clínicos. Nada mais justo que promover este direito aos servidores municipais e, diretamente, aos cidadãos brumadinhenses que demandam desses cuidados e atenção.

“Este projeto vem fazer justiça ao servidor público municipal que seja responsável e preste cuidados a pessoas portadoras de necessidades especiais. Temos que agradecer ao Secretário de Governo, Carlos Mendes, pela sensibilidade em encaminhar estar matéria. Eu, como idealizadora deste projeto fiquei imensamente feliz”, ressaltou Alessandra.

Veja abaixo o Projeto original de Alessandra e o encaminhado pela Prefeitura de Brumadinho:

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Moradores de Conceição de Itaguá se reúnem com diretoria da COPASA

Comissão criada na última audiência pública em Conceição de Itaguá entregou ata com reivindicações da comunidade.

A Comissão criada na Audiência Pública com a Copasa realizada em Conceição de Itaguá (veja aqui e aqui) se reuniu na tarde do dia 07 de maio, em Belo Horizonte, com a diretoria da estatal.

Na ocasião, estiveram presentes os representantes da comunidade, Vereadora Alessandra do Brumado, Rozilene Maciel, Ana Lúcia Reis, Adilson Sales e Sirleno Gonçalves. Participaram também o Diretor Metropolitano da Copasa, Rômulo Perilli e o Gerente do Sistema Rio Manso designado para acompanhar a comunidade, Mauro Diniz.

Os representantes da Copasa apresentaram o projeto que pretende captar 5.000 litros de água por segundo do Rio Paraopeba diretamente para a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Complexo Rio Manso. Deverão ser investidos, para esta obra, recursos na ordem de 120 milhões de reais. A captação deverá ser sazonal, sendo que a água será captada apenas no período em que o Paraopeba tiver grande volume de água. De acordo com Rômulo, estudos relativos a esta captação foram feitos e encaminhados para o órgão ambiental do estado.

Esta notícia gerou um certo desconforto pois o projeto não foi apresentado para a comunidade de Conceição de Itaguá que serão os principais impactados pela obra.

Esgotamento Sanitário

Rômulo apresentou a proposta de fazer um tratamento simplificado de esgoto em Conceição de Itaguá. Esse projeto será desenvolvido e apresentado à comunidade. A princípio, a Copasa vai aumentar a vazão vertente para o Rio Manso, de forma a dar mais volume ao curso d’água, fazendo com que detritos sejam carreados e o volume de esgoto diluído.

Água da Copasa X Abastecimento local

Sobre a possibilidade de se colocar uma rede da Copasa na comunidade permitindo que haja um sistema de abastecimento alternativo, sem prejuízo para os moradores que preferirem fazer uso do abastecimento comunitário já existente, Rômulo afirmou que não há objeções por parte da Copasa. Todavia, a instalação de rede pela Copasa implicará no pagamento da taxa mínima cobrada pela empresa por parte dos moradores mesmo que não façam uso da rede da estatal.

Pavimentação de estradas

A Copasa afirmou que vai estudar a possibilidade de pavimentar tanto a estrada que liga Brumadinho à conceição de Itaguá, quanto a Estrada do Cruzeiro, ambas utilizadas também pela empresa.

Alça Viária

Sobre a alça viária, foi dito pela empresa que tal obra não é mais condicionante, portanto não tem obrigação de ser feita e que a comunidade deveria “lutar” por essa alça por outras vias. Rômulo sugeriu pleitear a construção da alça junto ao Governo do Estado. Alessandra se posicionou contrária a esta alternativa por entender que a construção da alça viária deve ser uma medida compensatória pela realização da obra de captação de água no Rio Paraopeba, o que impactará significativamente a comunidade. “Essa captação é um aditivo à Parceria Público Privada (PPP) entre Copasa e Odebrecht e a comunidade tem o direito de ter uma medida compensatória por esta obra”, afirmou Alessandra.

Também foram discutidas rotas alternativas para a entrada de caminhões e equipamentos na Copasa. Uma das opções seria a via que liga a estrada da Conquistinha à ETA do Rio Manso e que hoje é utilizada pela Odebrecht.

Poço no Retiro do Brumado

Está evidente a má vontade da Prefeitura de Brumadinho em colocar energia elétrica para promover o funcionamento da bomba do poço que foi perfurado pela Copasa e Odebrecht para promover a melhoria do abastecimento do Bairro Retiro do Brumado. Basta que a Secretaria de Obras faça o peido para a Cemig e encaminhe o número de protocolo para a própria Copasa para que possam agilizar o processo de instalação da rede elétrica, mas, estranhamente, a Secretaria de Obras parece não ter interesse em ajudar a população do bairro.

Rômulo Perilli afirmou que a Copasa irá responder oficialmente e por escrito todas as reivindicações da comunidade até a próxima semana.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a reunião não foi muito positiva. “A comunidade está cansada de esperar e ser enrolada. Precisamos tomar medidas mais enérgicas para fazer valer a vontade e o direito dos moradores de Conceição de Itaguá e Retiro do Brumado. Não pretendemos desistir da alça viária ou de outra alternativa para tirar o trânsito de caminhões e equipamentos pesados de dentro da área urbana do distrito, o que tem prejudicado em muito as residências e a mobilidade em Conceição de Itaguá. Vamos ponderar, junto com a comunidade, quais serão os próximos passos”, ressaltou.

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Veja abaixo o encaminhamento da ata da reunião da Comissão para o Diretor Metropolitano da Copasa, Rômulo Perilli:

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Alessandra se reúne com representantes dos vendedores ambulantes de Brumadinho

A Vereadora Alessandra do Brumado promoveu uma reunião, com o apoio da Câmara de Brumadinho, com representantes dos vendedores ambulantes de Brumadinho para discutir a regulamentação da Lei 1.359/2003 e a saída da Feirinha da Avenida Vigilato Braga, o que pode ocorrer ainda este ano.

Participaram da reunião os Vereadores Alessandra do Brumado, o Presidente da Câmara Henerson Faria (Ninho) e Hideraldo Santana; além da Assessora do Vereador Betinho, Jacqueline Souza, representantes dos vendedores ambulantes e feirantes de Brumadinho e representante da Secretaria de Planejamento.

Foram discutidos questões pontuais a respeito da melhor localização para a feira, a infraestrutura necessária para os feirantes e visitantes, os gêneros que serão comercializados e as exigências para a abertura de novos estandes.

Um documento será compilado e encaminhado à Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Brumadinho, elencando todos os pontos discutidos e as necessidades dos feirantes para o estabelecimento de um novo local para a tradicional feira de Brumadinho.

“Este foi um momento muito importante para ouvir as experiências dos vendedores ambulantes de Brumadinho e discutir os anseios e necessidades da classe para a mudança do local da feira que acontece na Avenida Vigilato Braga. Foi uma reunião muito produtiva onde pudemos entender melhor a dinâmica da feira e as necessidades dos expositores de forma a propor políticas públicas que os atendam, sem prejuízos para o comércio tradicional”, ressaltou Alessandra.

A Câmara de dirigentes lojistas de Brumadinho foi convidada, mas não compareceu à reunião.

Reuniao com ambulantes 29-04-2015

Audiência em Mário Campos discute transporte público intermunicipal em nossa região

Vereadora Alessandra do Brumado participou da audiência representando o município de Brumadinho. População pediu o fim da baldeação pelo Terminal Rodoviário de Sarzedo.

A Audiência Pública realizada no município de Mário Campos reuniu centenas de usuários do transporte público intermunicipal que reivindicam o término da baldeação das linhas de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo pelo Terminal de Sarzedo.

Estiveram presentes representantes dos município de Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo e Rio Manso. A Vereadora Alessandra compôs a mesa dos trabalhos representando o município de Brumadinho. Participaram ainda as deputadas estaduais Marília Campos e Ione Pinheiro, o Vereador de Brumadinho, Reinaldo Fernandes, além do Presidente da Grambel, Carlos Murta, que também é Prefeito de Vespasiano. Pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Governo do Estado (SETOP) esteve presente o Secretário Adjunto, Renato Ribeiro e sua equipe técnica.

A Prefeitura de Mário Campos apresentou um vídeo mostrando a insatisfação dos usuários com o terminal rodoviário. Diversos usuários dos três municípios ainda expuseram suas reivindicações e contrariedades com o atual sistema de transporte. Ficou evidente o desejo de todos que o Terminal Rodoviário de Sarzedo seja “descontinuado” e que o transporte público na região volte a funcionar como antes ao terminal, sem prejuízo dos horários praticados anteriormente.

A audiência teve expressiva participação popular com muitas discussões e gritos de ordem por parte dos cidadãos. O Prefeito de Mário Campos, Juninho, se posicionou a favor das reivindicações populares e exigiu que as linhas do município deixem de fazer a baldeação no terminal.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a audiência demonstrou a força da participação popular e a mobilização dos usuários do transporte público. “A população fez seu papel de forma muito incisiva, pressionando o poder público e deixando claro a insatisfação e a precariedade do serviço que é prestado em nossa região. E não são apenas os problemas diretamente relacionados ao terminal de Sarzedo que prejudicam os usuários, outros fatores, como a precariedade dos ônibus, a insuficiência de horários e itinerários e a problemática relação interpessoal entre funcionários da empresa e usuários também ficou, mais uma vez, evidente”, ressaltou Alessandra.

Uma comissão foi composta durante a audiência e uma reunião com a SETOP foi marcada para o dia 04 de maio, para tratar da “desintegração” do transporte público da região ao terminal de Sarzedo.

Não podemos deixar de ressaltar a firme atuação do Prefeito Juninho, de Mário Campos, que se posicionou ao lado da população e exigiu que o transporte na região volte a ser realizado como anteriormente à existência do terminal. Realmente Juninho se mostrou sensível aos anseios da comunidade e ao lado do povo, defendendo os interesses dos cidadãos, como todo Prefeito deveria agir, sem “intermediários”, “representantes” ou “porta vozes”.

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Vereadora Alessandra do Brumado esteve presente à Audiência Pública.

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Deputado Laudívio Carvalho cobra, a pedido de Alessandra, melhorias na Segurança Pública de Brumadinho

O Deputado Federal Laudívio Carvalho encaminhou ao Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerias, Bernado Santana, ofício solicitando melhorias na Segurança Pública de Brumadinho.

A solicitação de Laudívio se deu após o Deputado ter participado da Audiência Pública sobre Segurança Pública em Brumadinho e verificado o grande anseio da população por políticas de segurança pública eficientes. Alessandra encaminhou ainda ao Deputado todas as reivindicações levantadas pela população presente à audiência, solicitando a intervenção do parlamentar junto ao Governo do Estado.

Laudívio ressaltou, entre os fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, o baixo efetivo policial, precariedade da iluminação pública e o fechamento do antigo posto da Polícia Militar na entrada da cidade.

“É muito importante para nós o empenho do Deputado Federal Laudívio Carvalho, que tem nos representado na Câmara Federal e se comprometido em nos ajudar a promover melhorias para a segurança pública de Brumadinho”, ressaltou Alessandra.

Veja abaixo o encaminhamento para a Vereadora e o ofício encaminhado à Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais:

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