Copasa faz ligação temporária no Bairro Retiro do Brumado até que obras estejam terminadas

Conforme acordado na reunião do dia 09 de maio (veja aqui), que contou com a participação da Vereadora Alessandra do Brumado, das representantes das Associações Comunitárias de Conceição de Itaguá, Iris Amélia de Deus, e do Bairro Retiro do Brumado, Maria Lúcia, e ainda do Diretor Metropolitano da estatal, Rômulo Perilli, a Copasa concluiu as obras de abastecimento temporário de água entre a ETA Rio Manso e os reservatórios do Bairro Retiro do Brumado.

Serão destinados à comunidade cerca de 400 mil litros de água por dia. Com esta medida, a população do Retiro do Brumado terá água tratada e de qualidade, e a água da Fazenda do Tanque poderá ser direcionada para Conceição de Itaguá, proporcionando um melhor abastecimento para as duas comunidades.

Essa água estará à disposição do Retiro enquanto a Copasa conclui as obras de ligação das comunidades de Retiro do Brumado e Conceição de Itaguá.

Assim que as ligações da Copasa estiverem totalmente prontas nas duas comunidades essa água será cortada e a população do Bairro Retiro do Brumado poderá utilizar a água do poço, sem intervenções da Copasa.

A Copasa fará ainda o monitoramento diário do consumo de água pelo Bairro Retiro do Brumado.

É importante, no entanto, que os moradores do Bairro Retiro do Brumado utilizem essa água com responsabilidade e sem desperdícios, para que todos possam desfrutar desse recursos com conforto.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, essa iniciativa ajudará a minimizar os problemas de abastecimento nas comunidades.

“Com a disponibilização, pela Copasa, dessa água, as comunidades terão um pouco mais de conforto até que as obras de implantação da estatal estejam concluídas. Temos de agradecer muito o Luiz Fernando Gagarin, que está sempre nos apoiando em tudo o que pode”, comentou a Vereadora.

Câmara aprova suplementação e abertura de crédito especial para a Saúde de Brumadinho

Mais de 9 milhões de reais serão destinados para a realização de procedimentos médicos e distribuição de kits odontológicos.

Os Vereadores de Brumadinho aprovaram na Reunião Plenária do dia 19 de maio os Projetos de Lei 46/2016 e 47/2016.

Os projetos preveem a abertura de crédito suplementar e crédito especial para a Secretaria de Saúde, de forma as promover a distribuição de kits odontológicos para os alunos da rede municipal de ensino e a realização de cirurgias e outros procedimentos médicos de urgência.

Os recursos, oriundos de programas estaduais e federais, serão remanejados de forma a corrigir erros no orçamento da Secretaria de Saúde, uma vez que os recursos estavam disponíveis, porém sem dotação prevista no orçamento.

Cerca de 1 milhão de reais serão destinados para a realização de procedimentos cirúrgicos, de forma a reduzir a fila de espera de cidadãos que a muito aguardam por esses procedimentos.

A nova edição do jornal Prefeitura em Ação também ressaltou a ampliação de atendimentos na saúde de Brumadinho.

Segundo a publicação a secretaria adquiriu novos equipamentos oftalmológicos para ampliar a oferta de exames no município. A saúde também tem se mobilizado para promover a realização de 2 mil procedimentos médicos, principalmente exames especializados e cirurgias de média complexidade.

Ao que parece a Secretaria de Saúde de Brumadinho está concentrando esforços para melhorar o atendimento à população e investir mais na saúde pública, o que não vinha acontecendo nos anos anteriores.

REUNIAO PLENARIA 19-05-2016

Prefeito sanciona Lei que obriga a presença de cobradores no Transporte Público Municipal

Projeto que deu origem à Lei é de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado e obriga que a empresa concessionária do transporte público municipal de Brumadinho disponibilize cobradores em todas as linhas do município.

A Lei 2.229/2016 foi sancionada pelo Prefeito Antônio Brandão e publicada no Diário Oficial (DOM) nº 673, do dia 17 de maio.

Aprovada na Reunião Plenária do dia 05 de maio (veja aqui), a Lei 2.229/2016 estabelece a obrigatoriedade da presença de cobradores nas linhas municipais; veda o cúmulo desta função pelos motoristas; estabelece competências mínimas para os cobradores; prevê multa de 500 UFB’s (Unidade Financeira de Brumadinho), correspondente a cerca de 65 mil reais, em caso de descumprimento da norma; e ainda, no caso de reincidência, prevê a perda da concessão por parte da empresa infratora.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, autora do Projeto que deu origem à Lei 2.229/2016, quem ganha com a nova Lei é o usuário do transporte público municipal.

“O usuário do transporte público agora terá mais segurança em suas viagens e os motoristas mais tranquilidade para trabalhar, sem ter que se preocupar com a cobrança das passagens. O tempo de viagens também tende a diminuir, já que não haverá mais acumulo de função por parte dos motoristas. Além do mais, o cidadão paga um valor de passagem que prevê, em seu estudo tarifário, a presença do cobrador”, ressaltou Alessandra.

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Obras de ampliação da EMEI de Conceição de Itaguá atrasadas

Melhorias na Escola Municipal já deveriam estar concluídas desde 12 de abril de 2016.

Em dezembro de 2015 a Prefeitura de Brumadinho iniciou as obras de ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Nair das Graças Prado, em Conceição de Itaguá.

A conclusão das obras estava prevista para o dia 12 de abril, a um custo de mais de 260 mil reais. No entanto, o que vemos é uma obra pelas metades, tocada a passos de tartaruga.

A Vereadora Alessandra do Brumado acompanha a obra ampliação desde o início do ano (veja aqui), esteve no local na manhã desta quarta-feira (18/05) e aproveitou para avaliar o andamento dos trabalhos e tirar fotos. Atenta ao atraso das obras e a importância da escola para o alunos da rede municipal de ensino de Conceição de Itaguá, a Vereadora entrou em contato com a Secretaria de Educação de Brumadinho. De acordo com informações da secretaria, as obras atrasaram por causa das chuvas do início do ano.

Alessandra procurou também os responsáveis da empresa que está fazendo a ampliação, a Arvel Dragagem, Comércio e Transportes Ltda-ME. Segundo a empresa, o prazo para a conclusão da obras foi prorrogado e a ampliação deve ser finalizada em julho próximo.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado os mais prejudicados com o atraso das obras de ampliação da EMEI De Conceição de Itaguá são os próprios alunos.

“Nossas crianças são as mais prejudicadas com estes atrasos. Tanto a Prefeitura quanto a empresa responsável pela obra deveriam se empenhar mais para concluir os trabalhos dentro dos prazos pré-estabelecidos”, salientou Alessandra.

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Secretaria de Obras deve construir banheiros para a Feirinha

A Feria da Agricultura Familiar de Brumadinho, carinhosamente conhecida como “Feirinha”, acontece todos os sábados (e esporadicamente às vésperas de feriados) e já se tornou um tradicional ponto de encontro em Brumadinho.

Além da exposição e venda de produtos orgânicos, oriundos da agricultura familiar e artesanatos, várias barracas também vendem tira-gostos, refrigerantes e cerveja gelada.

Centenas de pessoas passam pela Feirinha todos os sábados e é evidente que os banheiros públicos disponíveis para a população são utilizados de forma quase ininterrupta.

Porém, muitas reclamações tem chegado à Vereadora Alessandra do Brumado (que aliás, é frequentadora assídua da feira) a respeito dos banheiros químicos disponibilizados para os frequentadores.

Principalmente as mulheres tem reclamado das condições de verdadeira insalubridade que estes banheiros tem após poucas horas de uso, o que tem trago muitos desconforto a várias frequentadoras.

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Feirinha acontece todos os sábados e nas vésperas de feriados, sempre com música ao vivo.

Pensando nisso, a Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou um Ofício ao Secretário de Obras, Antônio Orlando Corazza, solicitando que sejam construídos banheiros de alvenaria para a Feirinha, com melhores condições de uso e higiene para os frequentadores e adaptados também para o uso de portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida.

Alessandra protocolou ainda na Câmara Municipal uma Indicação no mesmo sentido.

Antônio Corazza se prontificou em atender esta demanda levada pela Vereadora. O Secretário afirmou que vai inserir a construção dos banheiros no cronograma da Secretaria de Obras e, assim que algum dos grupos de trabalho da Secretaria estiver disponível, providenciará a construção dos banheiros.

“É importante garantir ao cidadão frequentador da Feirinha banheiros com um mínimo de qualidade e segurança sanitária, inclusive para frequentadores que sejam portadores de necessidades especiais, cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida. Dessa forma damos mais conforto a estes cidadãos e consolidamos o espaço da Feirinha com um ponto de encontro, lazer e cultura para os cidadãos brumadinhense e os turistas que visitam nosso município”, ressaltou Alessandra.

Veja abaixo o ofício e a indicação encaminhados pela Vereadora:

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Condesp discute revisão do Plano Diretor de Brumadinho

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – Condesp – realizou na manhã desta terça-feira (17/05) uma reunião com o objetivo de discutir o desarquivamento, por parte do Legislativo Municipal, da revisão do Plano Diretor de Brumadinho, realizado pela empresa Terravision durante a administração anterior (2009/20012).

Ficou acertado durante a reunião que a Secretaria de Planejamento encaminhará à Câmara Municipal o texto da revisão realizada pela Fundep em cerca de 10 dias.

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Felipe Daldegan, que representava a Presidência da Casa Legislativa, se comprometeu a comunicar à presidência do Legislativo o pedido do Condesp para que a Câmara não dê prosseguimento à apreciação da revisão feita pela Terravision, já que esta estaria defasada pelo fato de ser mais antiga que a realizada pela Fundep.

Caso a Câmara acate o pedido do Conselho, um cronograma de atividades deve ser elaborado, estipulando datas para a realização de audiências públicas e toda a tramitação, de acordo com a legislação vigente, para posterior apreciação e votação dos Vereadores.

A Vereadora Alessandra do Brumado, presente à reunião, concordou que o Legislativo analise, juntamente com a sociedade brumadinhense, a revisão feita pela Fundep.

Alessandra já havia questionado anteriormente os altos valores pagos pelo Executivo Municipal para a elaboração da nova revisão (veja aqui) e considerou que o estudo feito pela Fundep é mais abrangente e atual.

“Não podemos protelar ainda mais a revisão do Plano Diretor de Brumadinho. Votei a favor do desarquivamento da revisão da Terravision na intenção de pressionar o Poder Executivo a dar prosseguimento ao processo de revisão. É muito importante que, tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo trabalhem juntos na melhor proposta, e acredito que a melhor proposta é a revisão feita pela Fundep, pois é mais atual e mais completa.  Temos que promover a análise e votação dessa importante matéria o quanto antes, sempre debatendo e discutindo com a sociedade brumadinhense e cumprindo todos os trâmites legais”, salientou a Vereadora.

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Denúncia: População de Brumadinho paga pela iluminação pública mas não dispõe destes serviços

Ao que parece, Brumadinho continuará sem previsão da melhoria dos serviços de iluminação pública. Estes serviços, agora de responsabilidade da Prefeitura, a muito tem causado grande insatisfação entre os moradores, que se veem muitas vezes às escuras, sem terem seus pedidos atendidos.

Preocupada com esta situação e atendendo a diversas reclamações e demandas levadas ao seu gabinete, a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou o Requerimento 19/2016 solicitando informações a respeito do consórcio existente entre o município de Brumadinho e a Agência Metropolitana de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que coordenava as ações de gestão de iluminação pública no município de Brumadinho.

Em resposta, o atual Secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Orlando Corazza, respondeu (através do ofício 047/2016) que os contratos que o município tinha até então com o consórcio, através das empresas Remo Engenharia e Totalcad foram descontinuados em razão de altos valores dos contratos.

Informou ainda que a Prefeitura de Brumadinho contrataria outras empresas através de uma nova Adesão, em outro Registro de Preço.

No entanto, informações da Prefeitura de Brumadinho dão conta de que os outros “registros de preço” são insuficientes para atender a demanda do município e que a Prefeitura, ao que tudo indica, deverá fazer novo processo a fim de resolver este imbróglio.

Portanto, Brumadinho deve continuar a amargar a escuridão em vias e áreas públicas por mais um bom tempo, até que sejam regularizadas as situações contratuais para que uma nova empresa assuma estes serviços.

Preocupada com a situação cada vez mais agravante, a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou, no dia 16/05, uma representação no Ministério Público de Brumadinho relatando o descaso da administração pública municipal com estes serviços tão importantes.

No documento, Alessandra questiona se os cidadãos brumadinhenses poderão solicitar o ressarcimento das taxas de iluminação pública que pagam em suas contas de energia, já que não dispõe dos serviços.

“Toda essa situação nos levou a formular a seguinte pergunta: o cidadão que não possui iluminação pública poderá exigir ressarcimento por parte da Prefeitura, dos valores de iluminação pagos em suas contas de energia? Acreditamos que sim. O cidadão brumadinhense não pode continuar pagando uma conta que não se reverte em serviços públicos de qualidade. Afinal, onde está sendo aplicado os recursos oriundos da taxa de iluminação pública do município?”.

Alessandra ainda ressaltou que a precariedade da iluminação pública tem efeito direto na insegurança do cidadão e no potencial crescimento de crimes.

“Por outro lado, devemos ainda ressaltar que tal situação agrava a segurança pública em nosso município, que possui diversos bairros com verdadeira insuficiência de iluminação pública. Fato este que pode muito bem se refletir no aumento de crimes, roubos e assaltos nas diversas áreas residenciais não só da Sede, mas também no interior”, afirmou a Vereadora.

Como sempre, é a população de Brumadinho que pagará pela falta de planejamento e gestão do Executivo Municipal.

Vejam abaixo o Requerimento de Alessandra, o ofício da Secretária de obras e a representação da Vereadora no Ministério Público de Brumadinho:

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