Habitação de Interesse Social ainda é sonho para os brumadinhenses

O Secretário de Ação Social, José Reginaldo de Oliveira, esteve na Câmara, durante Reunião Plenária do dia 07 de abril, para prestar esclarecimentos a respeito do Plano de Habitação de Interesse Social de Brumadinho, atendendo a requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado.

Na ocasião o Secretário afirmou que a Prefeitura de Brumadinho contratou uma empresa para desenvolver um “Plano de Habitação” para o município. Informou que Brumadinho possui hoje um déficit habitacional de cerca de 12.240 unidades. Que o custo para a construção de moradias é de 120 mil para casas e 60 mil para apartamentos e que, até o ano de 2030, o município deve precisar de mais 2.070 habitações construídas para atender o crescente déficit.

Em Brumadinho, cerca de 100 famílias já fizeram o pedido do aluguel social e aguardam liberação. Apenas cerca de 35 famílias dispõem hoje deste benefício. Dessas, cerca de 20 famílias estão com suas casas interditadas ou mesmo demolidas.

Com relação aos auxílios com a liberação de material de construção, existe hoje no município uma “demanda reprimida” de cerca de 150 famílias. De 2013 até o momento, apenas 17 famílias conseguiram materiais de construção, e um muro foi feito no distrito de Aranha, através da Secretaria de Ação Social. o Secretário afirma falta de dinheiro para o programa.

Ainda segundo o Secretário, o plano de habitação precisa ainda ser aprovado e cadastrado no Ministério das Cidades para se pleitear recursos para sua implementação. A falta de regularização fundiária no município também é um entrave que precisa ser resolvido.

O Secretário lembrou ainda que em 2013, o município de Brumadinho assinou um termo de compromisso com o Ministério das Cidades, mas precisava do plano de habitação, o que o município até então não tinha. “O plano habitacional ficou no esquecimento”, argumentou o secretário.

Preocupação com habitação não é de hoje

Desde o início de seu mandato, a Vereadora Alessandra do Brumado tem se preocupado com as políticas habitacionais para Brumadinho.

Veja ainda:

Programa “Minha Casa, Minha Vida” é discutido na Câmara Municipal

Alessandra cobra informações sobre o “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho

Audiência Pública discute “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho

Alessandra pede informações sobre Lei que estabelece áreas para habitação de interesse social

Habitação de interesse social é discutida em reunião pública

Prefeitura apresenta Diagnóstico Habitacional de Brumadinho

Ainda em 2015, o então Secretário de Ação Social, Rogério Maciel, havia participado de uma reunião na Câmara de Brumadinho onde apresentou um diagnóstico habitacional do município.

Naquela ocasião, segundo informações do diagnóstico, Brumadinho já possuía um déficit habitacional de mais de 2.000 residências. Mais de 1.000 moradias estavam em áreas de risco, com necessidade de remoção, e ainda quase 8.000 imóveis necessitavam de regularização fundiária.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a política de habitação de Brumadinho não tem conseguido sair do lugar e infelizmente o maior prejudicado nisso tudo é o cidadão que espera, a anos, a implementação de políticas de habitação como o “Minha Casa, Minha Vida”.

Diante de tudo o que foi explicitado pelo Secretário de Ação Social, fica evidente que a Prefeitura não tem condições de atender a demanda do município, seja através do “Minha Casa, Minha Vida” ou outros programas de habitação, seja através do aluguel social ou ainda pelo programa de doação de materiais de construção.

O cidadão, infelizmente, não deve alimentar esperanças para a efetivação dessa políticas nesta gestão.

Audiência Pública discute “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a Prefeitura precisa partir para outras alternativas de habitação de interesse social, sem depender exclusivamente do Governo Federal.

A Audiência Pública sobre o Projeto “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho reuniu dezenas de pessoas no Plenário da Câmara Municipal no dia 2 de setembro. A audiência se deu por força de Requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado e contou com a presença da Secretária de Administração, Valéria Moreira, da Secretária Adjunta de Ação Social, Simone de Brito e do representante da Secretaria de Planejamento, Franco Lopes Lacerda. O Secretário de Ação Social, Rogério Maciel não participou da Audiência Pública, pois estava, segundo informações, em Brasília tratando de assuntos referentes ao “Minha Casa, Minha Vida”.

A Vereadora Alessandra do Brumado ressaltou, na abertura da Audiência Pública, que aquele era o momento da população questionar e se informar melhor a respeito do Projeto que se tornou tão controverso em nosso município, e cobrar resposta da Prefeitura.

A princípio a Secretária de Administração, Valéria Moreira, passou uma série de informações técnicas e burocráticas a respeito da adesão do município ao “Minha Casa, Minha Vida”. Disse que todos os estudos técnicos necessários por parte da Prefeitura foram realizados e devidamente encaminhados; que um recadastramento deverá ser feito no município; assim como a revisão das Leis de habitação.

Ainda segundo a Secretária, falta apenas que a empresa construtora e a Caixa Econômica Federal assinem um contrato para dar início aos trabalhos de construção. O local escolhido é entre os bairros São Judas Tadeu e Dom Bosco, uma área de 20 mil metros quadrados.

As principais perguntas da população direcionada aos moradores foi a respeito da renda máxima para pleitear uma moradia, e quais famílias teriam prioridade no programa. De acordo com informações da Secretaria de Ação Social, a renda máxima para participar é de R$1.600,00 por família e que serão beneficiados prioritariamente os desabrigados das últimas enchentes, moradores de área de risco e mulheres que sejam “arrimo de família”. As famílias ainda teriam que pagar 5% do valor da renda comprovada, mensalmente, como uma espécie de “prestação” das casas.

Valéria Moreira, disse desconhecer os valores para a construção das moradias e do terreno a ser adquirido pois não estava com as planilhas de custo. Disse ainda não ter conhecimento da avaliação do terreno feita pela Caixa Econômica Federal.

Ficou evidente a insatisfação da população presente, uma vez que a Prefeitura não trouxe nenhum fato novo, mas apenas novas “expectativas” sobre o programa. E que o fato de uma família estar cadastrada não significa que ela terá, garantida, uma moradia do programa.

A Vereadora Alessandra do Brumado disse entender que a Prefeitura está fazendo de tudo para agilizar o processo e externou sua insatisfação com a morosidade com que os programas que envolvem o Governo Federal se dão na esfera municipal. “As pessoas estão cansadas de promessas e expectativas. Está na hora da Prefeitura tomar as rédeas da situação e dar início a um trabalho mais efetivo de construção de áreas de habitação de interesse social utilizando inclusive recursos próprios. Nosso município possui recursos para isso e não podemos permitir que nossa população mais necessitada continue prejudicada”, disse Alessandra

Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma alternativa

Alessandra participou de uma reunião do Conselho Gestor de Habitação e Interesse Social na Secretaria de Ação Social, no dia 3 de setembro. Na ocasião falou-se do “Minha Casa, Minha Vida” e de novos projetos que deverão ser realizados para dar continuidade ao programa.

Também levantou-se a questão de poder instituir em Brumadinho um PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social). Com o PLHIS a Prefeitura poderá “pulverizar” a criação de moradias, construindo residências em várias localidades do município de acordo com a necessidades das famílias inscritas no programa, em sua própria região residencial.

A Vereadora Alessandra apoia todas as iniciativas para promover moradia digna ao cidadão brumadinhense, mas ainda entende que o município deve ter uma participação mais efetiva e proativa. “Nosso município tem condições para promover um programa municipal de habitação de interesse social. Não é questão de abandonar o “minha casa, minha vida” mas trazer novas alternativas e contemplar o maior número possível de famílias”, disse.

Alessandra externo sua insatisfação com a morosidade da política de habitação do Governo Federal.

População compareceu à Câmara Municipal para ouvir e questionar as ações do Executivo referentes ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Alessandra cobra informações sobre o “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho

A Vereadora Alessandra do Brumado cobrou informações da Prefeitura sobre o andamento do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho. A Vereadora encaminhou a indagação através do Requerimento 43/2013 em 14 de agosto. No documento Alessandra ressaltou que a Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, Lílian Paraguai, em reunião sobre o referido programa em 20 de maio deste ano, disse que, se o município não aderisse à “oferta pública” até o mês de abril, só poderia participar de uma nova “oferta pública” em 2014.

Em 05 de setembro o Prefeito Antônio Brandão respondeu o ofício da Vereadora encaminhando respostas da Superintendência de Controle Social da Casa dos Conselhos, assinado por Lílian Paraguai.

Segundo o documento, a Secretaria de Ação Social ainda não recebeu resposta do Governo Federal quanto à Oferta Pública de Recursos para a construção de 60 moradias. O prazo para a inscrição encerrou-se em 05 de abril.

A Secretaria de Ação Social também está cobrando da Secretaria de Planejamento proposta de inscrição do FAR (Financiamento de Arrendamento Residencial) que daria a Brumadinho uma cota de 260 moradias.

Também foi constituida uma Comissão de Elaboração do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), sem o qual, segundo a Secretaria, o município não poderá efetivar o Programa Minha Casa, Minha Vida. A Comissão é composta pelas Secretarias de Ação Social e Planejamento, além do Conselho do Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social.

Ainda segundo a Secretária Executiva, as pessoas que desejam inscrever-se no programa devem procurar a Secretaria de Ação Social – Casa dos Conselhos, para fazer o recadastramento ou nova inscrição. A prioridade no momento é para as famílias que moram em áreas de risco ou que tiveram problemas com a enchente, interdição da Defesa Civil ou outro impedimento. Uma Comissão de Seleção avaliará as inscrições.

Veja abaixo o ofício de Alessandra e a resposta da Secretaria:

Nova reunião tratará do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

Programa “Minha Casa, Minha Vida” é discutido na Câmara Municipal

Vereadora Alessandra do Brumado durante reunião na Câmara Municipal que tratou, entre outros assuntos, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

A reunião marcada para o dia 20 de maio tinha como objetivo expor o andamento de importantes projetos da Secretaria de Ação Social de Brumadinho como, o “Minha Casa, Minha Vida”, o Edital Relativo as Leis de Parceria, Programa “Bolsa Família”, Auxílio Moradia, Doação de Materiais de Construção, CREAS e CRAS. Porém o que as mais de 250 pessoas presentes à reunião queriam mesmo, era ter notícias sobre a implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho.

De acordo com a Coordenadora dos Conselhos Municipais, Lílian Paraguai, foi aberta este ano uma Oferta Pública para viabilizar o Programa em Brumadinho, mas o prazo é até quatro de abril. Se o município não aderir a essa oferta pública os cidadãos inscritos podem ter de esperar até uma nova oportunidade, o que deve se dar apenas em 2014.

Um problema muito sério foi levantado por Lílian durante a apresentação: um terreno teria sido doado pelo Instituto Inhotim à gestão passada para a implantação do programa. Porém a área estaria em poder de uma empresa privada. O Vice-Prefeito, Breno Carone, referendou a informação passada por Lílian. Na tribuna da Casa Legislativa, Carone afirmou que o terreno foi doado pela gestão passada a uma empresa e que o empresário Bernardo Paz já está envolvido para devolver o terreno para a Prefeitura.

Esta informação gerou uma verdadeira revolta entre a população presente. A ex-servidora da Prefeitura de Brumadinho, Gislene Parreiras, no fim da reunião, pediu a palavra e contrapôs a informação reafirmada pelo Vice-Prefeito. Segundo Gislene, ela mesma trabalhava no setor que cuidava dessas doações e que o Inhotim não doou nenhum terreno para a Prefeitura. Disse ainda que não existe nenhum documento que comprove a doação e que ela mesma fez a relação de todos os terrenos da Prefeitura e passou para a equipe de transição no fim de 2012.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, é de suma importância que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” seja viabilizado o quanto antes. “Vimos na Reunião que muitas famílias estão ansiosas para que este programa vire realidade em Brumadinho. Mais de 1.900 pessoas estão inscritas, muitas delas são pessoas desalojadas pelas últimas enchentes ou moradores de áreas de risco. Precisamos dar atenção especial a estes cidadãos”, afirmou Alessandra.

Municípios com população entre 15.000 e 50.000 habitantes podem ser contemplados com 60 casas. De acordo com Lílian Paraguai, este número pode ser ampliado para 260 moradias. Na ocasião, a Vereadora Alessandra do Brumado indagou se a Prefeitura poderia ampliar, com recursos próprios, o número de casas que podem ser construídas através do Programa.

De acordo com Lílian, dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida” isso não seria possível, porque toda a verba de financiamento é via instituições bancárias federais (como Caixa e Banco do Brasil). O município poderia fazer um Plano Próprio de Habitação, porém, o custo seria alto e fora do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ainda segundo a Coordenadora, uma das alternativas fora do Programa “Minha Casa, Minha Vida” seria a criação de uma Cooperativa para viabilizar a construção das residências.

Cerca de 250 pessoas estiveram na Reunião

Secretário de Ação Social irá à Câmara dar esclarecimentos sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida”

O Secretário de Ação Social, Rogério Luzia Fernandes Maciel, estará na Câmara Municipal de Brumadinho no dia 20 de março, às 19 horas, para dar esclarecimentos à população e aos Vereadores a respeito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

De acordo com o Secretário, em matéria publicada no jornal Brumadinho em Foco, edição de fevereiro de 2013, Rogério pretende alavancar o projeto. “Quero colocar em prática o Programa Minha Casa, Minha Vida, pois existe um cadastro na Secretaria de pessoas que moram em áreas vulneráveis e que precisam de uma moradia digna”, ressaltou o Secretario na publicação.

Para a Veradora Alessandra do Brumado, será uma boa oportunidade para conhecer mais o programa e como ele poderá ajudar várias famílias de Brumadinho. “Ainda temos muitas famílias que estão desalojadas por causa das últimas enchentes ou em áreas de risco e vulnerabilidade. Precisamos fazer o que for necessário para avançar com esse programa que é muito importante para estas famílias, para dar a elas novamente um mínimo de conforto e dignidade”, ressaltou a Vereadora.

A Vereadora Alessandra do Brumado convida a todos para comparecerem a esta importante reunião.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho – Endereço: Praça da Paz, S/Nº, Bairro São Conrado

Dia: 20 de março

Horário: 19 horas