Habitação de Interesse Social ainda é sonho para os brumadinhenses

O Secretário de Ação Social, José Reginaldo de Oliveira, esteve na Câmara, durante Reunião Plenária do dia 07 de abril, para prestar esclarecimentos a respeito do Plano de Habitação de Interesse Social de Brumadinho, atendendo a requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado.

Na ocasião o Secretário afirmou que a Prefeitura de Brumadinho contratou uma empresa para desenvolver um “Plano de Habitação” para o município. Informou que Brumadinho possui hoje um déficit habitacional de cerca de 12.240 unidades. Que o custo para a construção de moradias é de 120 mil para casas e 60 mil para apartamentos e que, até o ano de 2030, o município deve precisar de mais 2.070 habitações construídas para atender o crescente déficit.

Em Brumadinho, cerca de 100 famílias já fizeram o pedido do aluguel social e aguardam liberação. Apenas cerca de 35 famílias dispõem hoje deste benefício. Dessas, cerca de 20 famílias estão com suas casas interditadas ou mesmo demolidas.

Com relação aos auxílios com a liberação de material de construção, existe hoje no município uma “demanda reprimida” de cerca de 150 famílias. De 2013 até o momento, apenas 17 famílias conseguiram materiais de construção, e um muro foi feito no distrito de Aranha, através da Secretaria de Ação Social. o Secretário afirma falta de dinheiro para o programa.

Ainda segundo o Secretário, o plano de habitação precisa ainda ser aprovado e cadastrado no Ministério das Cidades para se pleitear recursos para sua implementação. A falta de regularização fundiária no município também é um entrave que precisa ser resolvido.

O Secretário lembrou ainda que em 2013, o município de Brumadinho assinou um termo de compromisso com o Ministério das Cidades, mas precisava do plano de habitação, o que o município até então não tinha. “O plano habitacional ficou no esquecimento”, argumentou o secretário.

Preocupação com habitação não é de hoje

Desde o início de seu mandato, a Vereadora Alessandra do Brumado tem se preocupado com as políticas habitacionais para Brumadinho.

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Prefeitura apresenta Diagnóstico Habitacional de Brumadinho

Ainda em 2015, o então Secretário de Ação Social, Rogério Maciel, havia participado de uma reunião na Câmara de Brumadinho onde apresentou um diagnóstico habitacional do município.

Naquela ocasião, segundo informações do diagnóstico, Brumadinho já possuía um déficit habitacional de mais de 2.000 residências. Mais de 1.000 moradias estavam em áreas de risco, com necessidade de remoção, e ainda quase 8.000 imóveis necessitavam de regularização fundiária.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a política de habitação de Brumadinho não tem conseguido sair do lugar e infelizmente o maior prejudicado nisso tudo é o cidadão que espera, a anos, a implementação de políticas de habitação como o “Minha Casa, Minha Vida”.

Diante de tudo o que foi explicitado pelo Secretário de Ação Social, fica evidente que a Prefeitura não tem condições de atender a demanda do município, seja através do “Minha Casa, Minha Vida” ou outros programas de habitação, seja através do aluguel social ou ainda pelo programa de doação de materiais de construção.

O cidadão, infelizmente, não deve alimentar esperanças para a efetivação dessa políticas nesta gestão.

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