Brumadinho não participa do Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros

O Governo do Estado de Minas Gerais possui um site voltado para a transparência tanto do Governo do Estado, quanto dos municípios mineiros. No site é possível ter acesso a informações sobre a execução orçamentária de vários municípios, mas Brumadinho não participa desta iniciativa.

A Vereadora Alessandra do Brumado fez Requerimento questionando o Poder Executivo a respeito da não participação desta importante iniciativa, que, inclusive, foi instituída pelo Governo de Minas através do Decreto 46.243, de 15 de maio de 2013.

Em resposta, tanto a Secretaria de Administração, quanto o Departamento de Comunicação da Prefeitura dizem desconhecer o cadastramento do município de Brumadinho ao programa.

O Departamento de Comunicação ainda afirmou que vem “trabalhando” pela implementação de recursos e informações no site da Prefeitura de Brumadinho, no link “Portal da Transparência”.

No entanto, o que podemos verificar no referido portal da Prefeitura é a disponibilização de documentos soltos, muitas vezes incompletos e desorganizados, que na maioria das vezes mais confunde do que esclarece o cidadão que os acessa.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, o acesso à informação completa e de fácil entendimento é primordial para manter o conhecimento entre a população das ações da prefeitura e onde os recursos municipais são investidos, além de inibir desvios de qualquer natureza.

“Está cada vez mais evidente que a informação é um dos maiores ‘bens’ que a população pode dispor. Promover a transparência dos gastos do governo municipal é uma forma não apenas de ‘controle popular’ dos recursos do município, mas também uma forma de educar o cidadão a ter mais participação na vida pública do município e de coibir e evitar possíveis desvios, que seriam facilmente identificados se essas informações fossem disponibilizadas em sua totalidade, de forma clara e didática”, considerou a Vereadora Alessandra do Brumado.

A Prefeitura não informou se pretende aderir ao Programa Minas Aberta.

Veja abaixo o Requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado e as respostas da Prefeitura de Brumadinho:
Portal da Transparencia de Minas Geraisscan0016scan0017scan0018

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