Denúncia: População de Brumadinho paga pela iluminação pública mas não dispõe destes serviços

Ao que parece, Brumadinho continuará sem previsão da melhoria dos serviços de iluminação pública. Estes serviços, agora de responsabilidade da Prefeitura, a muito tem causado grande insatisfação entre os moradores, que se veem muitas vezes às escuras, sem terem seus pedidos atendidos.

Preocupada com esta situação e atendendo a diversas reclamações e demandas levadas ao seu gabinete, a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou o Requerimento 19/2016 solicitando informações a respeito do consórcio existente entre o município de Brumadinho e a Agência Metropolitana de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que coordenava as ações de gestão de iluminação pública no município de Brumadinho.

Em resposta, o atual Secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Orlando Corazza, respondeu (através do ofício 047/2016) que os contratos que o município tinha até então com o consórcio, através das empresas Remo Engenharia e Totalcad foram descontinuados em razão de altos valores dos contratos.

Informou ainda que a Prefeitura de Brumadinho contrataria outras empresas através de uma nova Adesão, em outro Registro de Preço.

No entanto, informações da Prefeitura de Brumadinho dão conta de que os outros “registros de preço” são insuficientes para atender a demanda do município e que a Prefeitura, ao que tudo indica, deverá fazer novo processo a fim de resolver este imbróglio.

Portanto, Brumadinho deve continuar a amargar a escuridão em vias e áreas públicas por mais um bom tempo, até que sejam regularizadas as situações contratuais para que uma nova empresa assuma estes serviços.

Preocupada com a situação cada vez mais agravante, a Vereadora Alessandra do Brumado protocolou, no dia 16/05, uma representação no Ministério Público de Brumadinho relatando o descaso da administração pública municipal com estes serviços tão importantes.

No documento, Alessandra questiona se os cidadãos brumadinhenses poderão solicitar o ressarcimento das taxas de iluminação pública que pagam em suas contas de energia, já que não dispõe dos serviços.

“Toda essa situação nos levou a formular a seguinte pergunta: o cidadão que não possui iluminação pública poderá exigir ressarcimento por parte da Prefeitura, dos valores de iluminação pagos em suas contas de energia? Acreditamos que sim. O cidadão brumadinhense não pode continuar pagando uma conta que não se reverte em serviços públicos de qualidade. Afinal, onde está sendo aplicado os recursos oriundos da taxa de iluminação pública do município?”.

Alessandra ainda ressaltou que a precariedade da iluminação pública tem efeito direto na insegurança do cidadão e no potencial crescimento de crimes.

“Por outro lado, devemos ainda ressaltar que tal situação agrava a segurança pública em nosso município, que possui diversos bairros com verdadeira insuficiência de iluminação pública. Fato este que pode muito bem se refletir no aumento de crimes, roubos e assaltos nas diversas áreas residenciais não só da Sede, mas também no interior”, afirmou a Vereadora.

Como sempre, é a população de Brumadinho que pagará pela falta de planejamento e gestão do Executivo Municipal.

Vejam abaixo o Requerimento de Alessandra, o ofício da Secretária de obras e a representação da Vereadora no Ministério Público de Brumadinho:

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