Condesp discute revisão do Plano Diretor de Brumadinho

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – Condesp – realizou na manhã desta terça-feira (17/05) uma reunião com o objetivo de discutir o desarquivamento, por parte do Legislativo Municipal, da revisão do Plano Diretor de Brumadinho, realizado pela empresa Terravision durante a administração anterior (2009/20012).

Ficou acertado durante a reunião que a Secretaria de Planejamento encaminhará à Câmara Municipal o texto da revisão realizada pela Fundep em cerca de 10 dias.

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Felipe Daldegan, que representava a Presidência da Casa Legislativa, se comprometeu a comunicar à presidência do Legislativo o pedido do Condesp para que a Câmara não dê prosseguimento à apreciação da revisão feita pela Terravision, já que esta estaria defasada pelo fato de ser mais antiga que a realizada pela Fundep.

Caso a Câmara acate o pedido do Conselho, um cronograma de atividades deve ser elaborado, estipulando datas para a realização de audiências públicas e toda a tramitação, de acordo com a legislação vigente, para posterior apreciação e votação dos Vereadores.

A Vereadora Alessandra do Brumado, presente à reunião, concordou que o Legislativo analise, juntamente com a sociedade brumadinhense, a revisão feita pela Fundep.

Alessandra já havia questionado anteriormente os altos valores pagos pelo Executivo Municipal para a elaboração da nova revisão (veja aqui) e considerou que o estudo feito pela Fundep é mais abrangente e atual.

“Não podemos protelar ainda mais a revisão do Plano Diretor de Brumadinho. Votei a favor do desarquivamento da revisão da Terravision na intenção de pressionar o Poder Executivo a dar prosseguimento ao processo de revisão. É muito importante que, tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo trabalhem juntos na melhor proposta, e acredito que a melhor proposta é a revisão feita pela Fundep, pois é mais atual e mais completa.  Temos que promover a análise e votação dessa importante matéria o quanto antes, sempre debatendo e discutindo com a sociedade brumadinhense e cumprindo todos os trâmites legais”, salientou a Vereadora.

REUNIAO CONDESP 17-05-2016 (2)

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