Prefeitura promove recadastramento de jazigos dos cemitérios municipais

De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), nº 610, a Prefeitura de Brumadinho está promovendo, desde o dia 20 de fevereiro, o recadastramento dos jazigos dos cemitérios municipais.

Muitos cidadãos, preocupados com a possível incidência de taxas a partir deste recadastro entraram em contato com a Vereadora Alessandra do Brumado. A Vereadora fez um levantamento a respeito das Leis e normas municipais vigentes e constatou que não há legislação municipal a respeito de tarifas para a manutenção de jazigos, exceto para o Cemitério Parque das Rosas e o Cemitério Local (da Sede do município).

Alessandra se reuniu com a Secretária de Administração de Brumadinho, Márcia Nogueira, e com a Chefe de Setor do Departamento de Patrimônio da Prefeitura, responsável pelos cemitérios, Norma Gonçalves, que esclareceram que o recadastramento é apenas para fazer um levantamento dos jazigos dos cemitérios municipais a fim de subsidiar a elaboração de uma legislação específica.

Portanto, os cidadãos que possuem jazigos em Brumadinho devem fazer seu recadastramento até o dia 31 de maio, SEM QUE ISSO GERE QUALQUER TIPO DE IMPOSTO OU TRIBUTO PARA O CIDADÃO.

Recadastramento jazigos cemiterios

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