Prefeitura de Brumadinho responde requerimentos de Alessandra

A Prefeitura de Brumadinho respondeu diversos requerimentos da Vereadora Alessandra do Brumado.

Veja a seguir a relação de cada Requerimento e as respostas da Prefeitura:

Requerimento 01/2016: Neste Requerimento, a Vereadora Alessandra do Brumado solicita que a Prefeitura informe se a empresa vencedora para da licitação para a construção do CEU, no Bairro Cohab, já foi contratada e quando as obras serão iniciadas.

Em resposta, a Prefeitura informou, através de memorando da Diretoria de Departamento de Contratos que a empresa vendedora da licitação é a Construtora Mestra Empreendimentos e Consultoria Ltda.

Informou ainda que, de acordo com um termo aditivo, que reduziu o valor do contrato para R$2.023.027,64, suprimindo ainda a planilha de orçamento de mobiliários, áudio, vídeo e teatro dos serviços de engenharia que serão realizados.

Ainda de acordo com o memorando, as alterações acarretaram em um atraso na obra, prorrogando o prazo para mais 6 meses. No entanto, o referido memorando não informou se as obras já haviam sido iniciadas. Veja abaixo a resposta:

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Requerimento 03/2016: Neste Requerimento, Alessandra solicita que o atual Secretário de Ação Social, José Reginaldo de Oliveira, compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos a respeito do andamento do Plano de Habitação de Interesse Social e do Minha Casa, Minha Vida em Brumadinho.

Em resposta, o Prefeito apenas afirmou, no ofício 88/2016, que a administração “coloca-se à disposição para o comparecimento” do Secretário. Veja o documento:

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Requerimento 04/2016: Neste requerimento, Alessandra solicita informações a respeito das causas da não entregas de cestas básicas do Projeto Cidadania a mais de 200 famílias de Brumadinho em fevereiro de 2016.

Em resposta, o Secretário de Ação Social informou que não houve a distribuição das cestas em fevereiro devidos a problemas com o pregão 71/2015, que seria realizado no dia 04/03, e devidamente restabelecida a distribuição das cestas.

Veja abaixo a resposta na íntegra:

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Requerimento 05/2016: Neste Requerimento, a Vereadora Alessandra do Brumado solicita informações a respeito dos próximos passos do concurso da Guarda Municipal de Brumadinho, após a divulgação dos resultados da 5ª etapa do processo seletivo.

A Prefeitura encaminhou, em resposta, cópia do Decreto 047/2016 que suspendeu a realização da 6ª fase do concurso. No referido decreto, a Prefeitura salienta a “crise financeira” na administração pública e as “quedas” na arrecadação municipal, como fatores preponderantes para a suspensão do concurso.

Veja o decreto:

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