ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL!

A Lei foi alterada e agora os estudantes que tenham frequência e aproveitamento igual ou superior a 75% da totalidade das disciplinas cursadas poderão pleitear o benefício!

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 08 de janeiro (edição 587) a Lei 2.216/2016 que alterou a Lei 2.114/2014.

De acordo com a nova Lei, o beneficiário que tiver frequência e aproveitamento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da totalidade das disciplinas cursadas no período terá direito ao benefício.

Isso significa que o estudante não precisa, necessariamente, ter 75% de aproveitamento em cada disciplina cursada (como era a Lei anterior), mas sim que a soma do aproveitamento de todas as disciplinas devem totalizar 75% de aproveitamento.

Dessa forma, a Lei agora passa a abranger um maior número de estudantes, que lutam para concluir seus estudos e melhorar suas vidas.

Os estudantes que pretendam pleitear o benefício devem estar atentos ainda a outros requisitos, como a renda do grupo familiar, que não pode ser superior a R$ 2.500,00 mensais, e a análise socioeconômica realizada pela Secretaria de Ação Social.

Dessa forma, o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) passará a refazer todo o processo para a disponibilidade do benefício. PORTANTO, VOCÊ QUE RECEBEU CORRESPONDÊNCIA AFIRMANDO QUE NÃO PODERÁ SER UM BENEFICIÁRIO PODERÁ PLEITEAR NOVAMENTE O AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES. PROCURE O CRAS O QUANTO ANTES E SE INFORME A RESPEITO.

De toda maneira, até que tudo se normalize é capaz que haja um pouco de demora na liberação dos benefícios, por isso é importante que todos tenham paciência, já que é provável que os recursos não estejam liberados ainda em fevereiro de 2016.

Você estudante que se enquadre na Lei 2.216/2016, não perca tempo! Se informe no CRAS a respeito do Auxílio Financeiro Estudantil!

Lei Auxilio Financeiro Estudantil 2016

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s