Lei Orçamentária de Brumadinho é aprovada na Câmara com emendas de Alessandra

A reunião plenária realizada no dia 10 de dezembro, na Câmara de Brumadinho, votou e aprovou o orçamento do município para o ano de 2016.

A Prefeitura estima que o município tenha para o próximo ano recursos da ordem de mais de 180 milhões de reais.

Os Vereadores puderam propor emendas ao orçamento, na reunião de comissões do dia 09/12, como uma forma de melhorar a destinação de recursos para áreas que julgam importantes para a população. Foi nesse sentido que a Vereadora Alessandra do Brumado propôs 11 emendas ao orçamento.

Das emendas apresentadas, três foram aprovadas pelas comissões e comporão a redação final do Projeto de Lei 143/2015, que estima as receitas e fixa as despesas do município.

Veja as emendas da Vereadora Alessandra do Brumado aprovadas pela Câmara:

Emenda nº 5 – Recursos para o PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADE DE CUIDADO AO IDOSO, passando de R$244.000,00 para R$544.000,00. APROVADA.

Emenda nº 6 – Recursos para o PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL E DROGAS, passando de R$100,00 para R$100.100,00. APROVADA.

Emenda nº 11 – Recursos para a IMPLEMENTAÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS, passando de R$100,00 para R$360.100,00. APROVADA.

Emendas importantes são derrubadas

Embora três importantes emendas tenham sido aprovadas, outras 8 foram derrubadas nas comissões. Veja:

Emenda nº 1 – Recursos para o PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, passando de R$100,00 para R$ 1.000.100,00. DERRUBADA.

Emenda nº 2 – Recursos para a IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, passando de R$100,00 para R$600.100,00. DERRUBADA.

Emenda nº 3 – Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei 143/2015, permitindo que o Poder Executivo possa abrir crédito suplementar até o limite de 10% do valor total do orçamento. DERRUBADA.

Emenda nº 4 – Suprime os incisos II. III e IV ao artigo 4º. Veja a seguir. DERRUBADA.

[II – Abrir créditos especiais através de decretos do Poder Executivo relativos à despesas financeiras por convênios novos ou reativados e operações de crédito, não incluídas nas previsões orçamentárias, na forma do art. 7º da Lei 4.320/64, para alterações ou inclusões de categorias econômicas, grupos de despesas e modalidades de aplicação em projeto, atividade ou operação especial constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais;

III – Prover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita;

IV – Proceder a relocação e a transposição de recursos consignados nas dotações orçamentárias por meio de crédito adicional suplementar, para preservar a apropriação dos gastos nas unidades administrativas;]

Emenda nº 7 – Recursos para o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE DROGAS E ENTORPECENTES, passando de R$100,00 para R$50.100,00. DERRUBADA.

Emenda nº 8 – Recursos para a IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, passando de R$100,00 para R$1.500.100,00. DERRUBADA.

Emenda nº 9 – Recursos para CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA, passando de R$114.000,00 para R$ 314.000,00. DERRUBADA.

Emenda nº 10 – Recursos para a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS E ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO, passando de R$5.000,00 para R$305.000,00. DERRUBADA.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a aprovação das três emendas foi uma vitória para todo o povo de Brumadinho, cabendo agora ao Prefeito a execução das emendas.

“Conseguimos aprovar três importantes emendas destinando mais recursos para PROGRAMAS DE CUIDADO AO IDOSO, PARA O COMBATE PARA PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS E TAMBÉM PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS no município. Infelizmente outras emendas não menos importantes foram derrubadas pelas comissões. Entendemos que todas as emendas que apresentamos destinam recursos para áreas e programas de interesse da população”, afirmou Alessandra.

Entre as emendas derrubadas, a que gerou mais contestações foi a emenda nº 1. A proposta da Vereadora Alessandra do Brumado tinha por objetivo destinar mais recursos para programas de habitação de interesse social.

Os valores reforçados para estes programas seriam retirados de uma “dotação” da Secretaria de Educação que, segundo informações da própria secretaria, será utilizada na Estação Conhecimento.

 “A Estação Conhecimento pode angariar recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) para manter suas atividades*, porém, para programas de habitação de interesse social a Prefeitura destinou apenas R$100,00. Um absurdo. Não podemos esquecer que programas de habitação de interesse social é um anseio de significativa parcela da população e que o Poder Público tem a obrigação de fazer alguma coisa para ajudar centenas de famílias que sofrem com a falta de uma habitação digna. Hoje, Brumadinho não dispõe de nenhum tipo de programa nesse sentido”, ressaltou Alessandra.

* Em julho deste ano, o Projeto de Lei 110/2015, de autoria do Poder Executivo, destinou R$1.862.000,00 para o FIA com a finalidade de serem divididos entre três entidades: Instituto Kairós, Casa Guará e Estação Conhecimento. Para isso foram utilizados parte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2014.

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