Lei dos Artistas é sancionada e publicada no DOM de Brumadinho

A Lei, idealizada pela Vereadora Alessandra do Brumado, que determina que a Prefeitura dedique 50% dos recursos destinados a contratação de shows artísticos em Brumadinho para artistas locais foi sancionada e publicada no DOM do dia 05 de outubro de 2015.

Depois de longas discussões na Câmara Municipal de Brumadinho, que culminou na aprovação por unanimidade da chamada “Lei dos Artistas” (veja aqui), a Prefeitura sancionou e publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nº 527, a Lei 2.194/2015, que deu nova redação ao Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho.

De iniciativa da Vereadora Alessandra do Brumado, a Lei determina, em seu artigo 4º que, “nos eventos festivos constantes do Anexo Único desta Lei, realizados com recursos públicos do Município de Brumadinho, 50% (cinquenta por cento) da verba disponibilizada para contratação de shows artísticos deverá ser destinada para contratação de artistas locais”. O Parágrafo único seguinte ainda estipula: “em cada um dos eventos referidos no caput necessariamente estará garantida a participação dos artistas locais”.

“A sanção e publicação desta Lei é um grande avanço para Brumadinho, de forma a fazer justiça aos nosso artistas locais, que mesmo com grande qualidade artística muitas vezes se veem preteridos da oportunidade de se apresentarem nos diversos eventos municipais”, afirmou Alessandra.

Veja abaixo o Projeto de Lei de Alessandra que deu origem à Lei 2.194/2015:

Scan0056

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s