Realização do Orçamento Participativo é questionada pela população

Reunião do Orçamento Participativo teve baixa adesão popular. Vereadora Alessandra do Brumado se posicionou pela reelaboração das reuniões para que haja maior participação da população e criticou o descumprimento da Lei 2.088/2014.

A reunião do Orçamento Participativo (OP) realizada no dia 22 de setembro na Câmara Municipal de Brumadinho, contou com um número maior de pessoas do que a primeira reunião, 37 ao todo. Mesmo assim a adesão por parte da população foi baixa.

A realização do OP, como vinha sendo conduzida pela Prefeitura de Brumadinho já havia recebido fortes críticas da Vereadora Alessandra do Brumado, principalmente pelo fato de a Prefeitura não contemplar o disposto no artigo 3º da Lei 2.088/2014, que determina que “a participação da população no Orçamento Participativo fica garantida por meio dos distritos da cidade, com a realização de plenárias municipais, conforme definido em regulamente, por Decreto” (veja aqui).

Durante a reunião, vários moradores questionaram que as obras elencadas pela Portaria 001/2015 da Prefeitura, como obras do OP para votação pelas comunidades, não contemplavam os reais anseios dos moradores, mas que as propostas de investimento deveriam ser definidas em conjunto com as diversas comunidades de Brumadinho.

A Vereadora Alessandra do Brumado questionou a não participação das populações dos diversos distritos de Brumadinho e a forma impositiva pela qual o Poder Executivo pretendia realizar o OP. “Isso aqui não é participativo, não tem aval nem amparo das diversas comunidades de Brumadinho”, ressaltou a Vereadora.

Foi proposto então pela comissão organizadora do OP a realocação dos 3,5 milhões de reais previstos para o Orçamento Participativo na “reserva de contingência” da Lei Orçamentária que a Prefeitura deve encaminhar – por força de Lei – à Câmara até o dia 30 de setembro. Neste meio tempo a prefeitura, juntamente com o apoio da Câmara Municipal e das comunidades promoverá uma reformulação do Orçamento Participativo, com a realização das plenárias distritais. Após isso, a Prefeitura se comprometeu em encaminhar a Câmara um substitutivo à Lei do Orçamento, retirando os 3,5 milhões da reserva de contingência e realocando os recursos para a realização das obras votadas e aprovadas pelo Orçamento Participativo.

Assim foi elaborada uma agenda para a realização das reuniões nos distrito, ficando da seguinte forma:

Dia         Distrito

06/10    Piedade do Paraopeba

13/10    Sede

20/10    Conceição de Itaguá

27/10    Aranha

03/11    São José do Paraopeba

As reuniões serão sempre as 19 horas em locais a serem definidos e divulgados com antecedência pela Prefeitura de Brumadinho.

A Plenária Geral, para a definição das obras que entrarão no Orçamento Participativo foi marcada para o dia 17 de novembro, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho.

Além disso, foi definida a realização de uma reunião na Câmara, no dia 29 de setembro, às 19 horas, com representantes das associações de Brumadinho para a criação de uma comissão para definir a metodologia das plenárias distritais e da Plenária Geral.

A Vereadora Alessandra do Brumado ficou satisfeita com os novos encaminhamentos feitos na reunião. “Isso sim foi participação popular. Todos se uniram para buscar as melhores maneiras de promover a realização de um Orçamento Participativo que valorize a participação de cada cidadão de Brumadinho, dando ampla oportunidade de participação para as comunidades mais distantes da sede. Certamente agora conseguiremos, juntos, fazer um Orçamento Participativo de verdade em Brumadinho. Espero que tudo o que foi acordado e definido na reunião seja devidamente cumprido por parte do Poder Público”, ressaltou Alessandra.

Reuniao do Orçamento Participativo 23-09-2015

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