Mais justiça para os Artistas Locais de Brumadinho

Projeto de Lei da Vereadora Alessandra do Brumado tem por objetivo determinar que a Prefeitura destine parte do orçamento previsto para a realização de festas e eventos para a contratação de Artistas Locais.

O Projeto de Lei 115/2015, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado tenta resolver um grave dilema existente em Brumadinho: o fato de a Prefeitura municipal não ter a obrigação de contratar artistas locais para se apresentarem em festas e eventos realizados pelo Executivo Municipal.

O Substitutivo ao Projeto de Lei 115/2015 (de autoria da própria Alessandra e que teve por objetivo aprimorar a propositura) tenciona estabelecer que a Prefeitura gaste 50% do orçamento previsto para a contratação de shows e apresentações artísticas com os artistas locais de Brumadinho.

[De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu Artigo 231: Substitutivo é a proposição apresentada por Vereador, por Comissão Permanente ou pela Mesa, para substituir outra já existente sobre o mesmo assunto.]

De acordo com Alessandra, “O Projeto ora apresentado pretende fazer justiça à classe artística local, que se vê diuturnamente prejudicada pela falta de regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal”.

Ainda segundo a Vereadora, “o município de Brumadinho é conhecido pelas suas diversas festas, que trazem alegria e entretenimento não só para a população local, mas para diversos moradores da região metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, nossos artistas sempre são colocados em segundo plano quando a administração pública prefere pagar grandes somas em dinheiros a músicos e bandas de outras regiões para se apresentarem em Brumadinho. O presente Projeto de Lei tenciona direcionar parte da verba destinada a pagamento de shows artísticos nas diversas festas municipais (quando houver) para músicos, bandas e artistas locais, valorizando nossa arte e cultura. Ademais, este percentual investido nos artistas locais também favorece o comercio do município, já que este dinheiro tende a ser investigo/gasto em Brumadinho, promovendo um ‘círculo virtuoso’ na economia local.”

“Brumadinho é conhecido pela qualidade de seus artistas, filhos desta terra, que muito se esforçam para elevar o nome de nossa cidade no cenário cultural nacional e não podemos deixar de valorizar e contribuir para que o artista brumadinhense seja reconhecido e valorizado.”

Mesmo em face da crise econômica pela qual o município passa, tal Projeto de Lei mostra-se importante, já que a contratação de artistas locais costuma ser muito mais barata para o município do que a contratação de artistas de outras cidades ou estados.

Outro fato interessante no Projeto de Lei proposto por Alessandra – e ressaltado pela Assessoria Jurídica da Câmara como ponto positivo para sua juridicidade – é que a autora procurou interferir apenas no orçamento desembolsado pelo Poder Público. Ou seja, a Prefeitura continua tendo total “autonomia, independência e discricionariedade para contratar qualquer show e realizar qualquer evento, no entanto, deverá reservar uma parcela deste orçamento para favorecer os artistas do município de Brumadinho”. Veja a nota técnica da Assessoria Jurídica da Câmara no fim deste artigo.

Projeto é apreciado nas Comissões da Câmara

O Substitutivo ao Projeto de Lei 115/2015 foi apreciado na reunião de comissões da Câmara Municipal realizada no dia 20 de agosto de 2015.

Mesmo tendo nota técnica favorável por parte da Assessoria Jurídica da Câmara, o Vereador Ró do Tejuco pediu vistas ao Projeto de Lei. Depois, Ró foi convencido pela Assessoria da Câmara ao invés de solicitar vista, encaminhar ofício à Secretaria de Esportes, Lazer e Eventos, solicitando explicações.

Segundo Ró, é necessário que o Secretário de Esportes, Lazer e Eventos, Reginaldo Damaso Missias, venha à Câmara e faça explicações e considerações a respeito da proposta de Lei. A razão seria a dificuldade que a dita Secretaria tem em contratar artistas locais.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado tal argumento é improcedente uma vez que a Prefeitura tem total autonomia para regulamentar a Lei através de Decreto, estipulando os critérios para a contratação de artistas locais.

“Me parece apenas um mero interesse de atrasar a apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei 115/2015, uma vez que não há razões para postergar ainda mais sua apreciação. Infelizmente quem fica mais prejudicado neste caso sempre são os artistas de nosso município”, ressaltou Alessandra.

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