Projeto de Lei que prevê a redução de vencimentos dos profissionais da Saúde de Brumadinho entra em pauta em reunião de comissões hoje

Após as polêmicas envolvendo o anterior Projeto de Lei 113/2015, que reduzia os salários de vários servidores da Saúde de Brumadinho (veja aqui), a Prefeitura encaminhou nova propositura através do Projeto de Lei 116/2015.

O novo Projeto de Lei acabou por equiparar os salários dos ACS’s, ACE’s ao piso nacional, conforme estipulado pela Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

Todavia, os vencimentos de outros profissionais serão reduzidos. Segundo o Secretário de Saúde, essa é uma forma de ajustas os custos da folha de pagamento da saúde com a nova realidade econômica da Prefeitura.

O Projeto de Lei será apreciado pelas comissões permanentes de “Constituição, Justiça e Legislação” e de “Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública” nesta quinta-feira (20/08), às 17h30min, no Plenário da Câmara de Brumadinho.

A Comissão Permanente de “Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente”, formada pelos Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Hideraldo Santana, apreciará a matéria separadamente, em reunião própria, ainda a ser marcada.

Veja abaixo a convocação para a reunião de comissões que será realizada hoje:

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