Emendas à LDO, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, são aprovadas na Câmara

Das 34 emendas apresentadas por Alessandra, 25 foram aprovadas.

Reunião de Comissões, seguida de Reunião Plenária Extraordinária, discutiu e aprovou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016.

Reunião de Comissões, seguida de Reunião Plenária Extraordinária, discutiu e aprovou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016.

A Reunião Conjunta de Comissões da Câmara de Brumadinho, no dia 29/06, foi seguida de Reunião Plenária Extraordinária e discutiu e aprovou as propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A Vereadora Alessandra do Brumado apresentou 34 propostas de emendas, das quais 25 foram aprovadas e comporão a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Dentre a principais emendas apresentadas por Alessandra e aprovadas pelos demais Vereadores destacamos as seguintes:

– Incentivar e apoiar campanhas e outras iniciativas que visem fortalecer a segurança pública no município e o uso racional dos recursos hídricos;

– Fornecer gratuitamente uniformes e crachás de identificação para todos os servidores do Poder Executivo Municipal;

– Ampliar o convênio com os correios visando atender todos os bairros e localidades do município que não dispõe destes serviços;

– Instituir plano de saúde para todos os servidores do Poder Executivo Municipal;

– Dar continuidade no projeto de regularização fundiária, visando a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares existentes no município, mediante acordo de cooperação com a agência de desenvolvimento da RMBH e Fundação Israel Pinheiro e com os Governos Federal e Estadual, com implantação de infra-estrutura completa, com prioridade para os Bairros “Rela”, Pires, Bairro da Ponte – em Casa Branca, Bairro Retiro do Brumado, em Conceição de Itaguá, Bairro Primavera, Ruas do Sabão e Sabonete, em Casa Branca e Rua Tal, no Palhano*;

– Apoiar, promover e articular os trabalhos da Patrulha Rural – PMMG, com implantação de projetos de prevenção, em parceria com as mineradoras locais, com prioridade para as seguintes localidades: Parque da Cachoeira, Tejuco, Córrego Fundo, Assentamento Pastorinhas, Monte Cristo, Pires, Aranha e Piedade do Paraopeba;

– Desenvolver e implantar em parceria com a Polícia Militar postos policiais no município, priorizando os distritos e localidades de Conceição de Itaguá, Aranha, Piedade do Paraopeba, Casa Branca, Marinhos, Maricota e Tejuco;

– Reativar o “PROERD”, em parceria com a Polícia Militar, nas Escolas Municipais;

– Desenvolver e implantar programas de rádio e televisão a fim de promover a comunicação e publicidade das ações do Poder público Municipal, sendo ainda um canal de participação popular, de modo a ouvir e dar voz à população de Brumadinho”;

– Construir e/ou manter/proceder melhorias nos campos de futebol do Município, com a  construção de banheiros, vestiários, alambrados, cercamento, arquibancadas e instalação de iluminação, apoiando o futebol amador, com prioridade: Distrito Sede (localidades de Soares, Parque da Cachoeira e Casa Branca), Bairro Residencial Bela Vista e Retiro do Brumado, no distrito de Conceição de Itaguá; e criar diretrizes  ou firmar convênios com outras associações para o uso dos campos de futebol da municipalidade, visando atender os clubes como Benfica Futebol Clube, Eligê Futebol Clube, Residencial Bela Vista, Juventude, União Progresso, Grajaú, Aliança, Amantes da Bola e outros.  

– Construir quadras poliesportivas, com piscinas, pista de cooper e outros espaços para esporte e lazer no Município, se possível com professores de Educação Física para instrução dos praticantes, com prioridade: Distrito Sede (Bairros São Conrado e Casa Branca, e localidades de: Soares, Parque da Cachoeira, Eixo Quebrado, Tejuco, Córrego do Feijão – localidade Córrego do Feijão – e Conceição de Itaguá, inauguração da quadra, como também da sala de informática e o espaço para academia;);

– Adquirir aparelhos de ginástica para a praça de esportes do Município e instalar mesas para a pratica de jogos, como damas, xadrez, dominó e outros, com prioridade para locais que não possuem, como nas localidades de Tejuco, Casa Branca, Conceição de Itaguá, Retiro do Brumado, José de Sales Barbosa e Piedade do Paraopeba;

– Implantar o Conselho LGBT em Brumadinho;

– Criar o Centro de Cuidado ao Idoso de Brumadinho;

– Implantar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no município de Brumadinho;

– Implantar sistema informatizado de comunicação entre todos os departamentos (UAPS/ESF, UPA, Hospital, Policlínica, UAI, CAPS, etc.) usando ferramentas de tecnologia da informação interligando estas unidades a fim de facilitar a comunicação, reduzindo a morosidade nos serviços e o extravio de documentos;

– Construção e ampliação de Unidade de Saúde – UAPS/ESF, com objetivo de qualificar o atendimento aos usuários proporcionando atendimentos especializados na área de odontologia, exames de menor complexidade e médicos das clínicas básicas, extensão dos horários de atendimento em dias certos, com prioridade para o Distrito Sede (localidade de Soares – reativação da equipe de PSF; localidade de Córrego do Feijão – extensão da equipe do PSF; localidade do Tejuco ampliação do atendimento do PSF e localidade do José Henriques); Distrito de Conceição do Itaguá (ampliação do atendimento para as Unidades de Conceição do Itaguá, residencial Bela Vista, Retiro do Brumado e Progresso);  Distrito Piedade do Paraopeba (localidade de Marques – ampliação física e de atendimento do PSF); Bairro Pinheiros, lotes 3 e 4 da quadra 9 que estão disponíveis para o Fundo Municipal de Saúde;

– Readequar de forma subterrânea toda a rede de energia elétrica em toda a extensão da Avenida Vigilato Rodrigues Braga, no Centro de Brumadinho;

– Criar e manter o Serviço Social nas escolas municipais a fim de que este contribua na prática profissional dos educadores, considerando que o trabalho junto às comunidades, às famílias e aos demais sujeitos da comunidade escolar interferem na relação ensino/aprendizagem;

– Instituir e manter o sistema Braille nas bibliotecas públicas do município;

– Ampliar a oferta do sistema integral de ensino nas escolas municipais;

– Ampliar a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, Nair das Graças Prado, de Conceição de Itaguá;

– Construir creches nas localidades de Parque da Cachoeira, Retiro do Brumado e Bairro José de Sales Barbosa;

– Pavimentar ruas, avenidas, praças e estradas vicinais e/ou proceder a melhorias, com prioridade para os seguintes locais do Município, articulando projeto, licitação e execução para asfaltamentos dos seguintes trechos: Bairro Pinheiros (Sede); Casa Branca e Piedade do Paraopeba nos trechos 1 e 2; Córrego Ferreira e Piedade do Paraopeba; Casa Branca a Alberto Flores (Via Jangada e Córrego do Feijão), com negociação junto ao ministério das cidades e CVRD; Sede da Conquistinha, com o trecho ainda nao realizado, com articulação junto à MMX; Sede a Bonfim, com negociações já iniciadas junto ao DER; Ramais de Bonfim, Mato Dentro, Toca/Maricota, Aranha/Casinhas, São José do Paraopeba, Martins, Córrego de Almas, Braga a Carneiros e Campinho/Barreiro; Pavimentação da estrada para Bonfim, Mato Dentro, Toca/Maricota, Aranha/Casinha, São José do Paraopeba, Martins, Córrego de Almas, Braga, Carneiros, Campinho e Barreiros; Pavimentação da estrada existente depois do Cemitério Parque das Rosas até a entrada da “lagoa seca”; Samambaia/Estiva/Córrego de Alma; Análise e estudos para complementação em ruas, avenidas, praças e estradas vicinais no distrito da Sede e demais distritos do Município; estrada que liga a Rua Belmiro Pinto Brandão, de Conceição de Itaguá ao Bairro Cohab; todas as ruas sem pavimentação do Bairro Retiro do Brumado; Rua Rio Doce, no trecho à altura do nº 5 no Bairro Bela Vista, estrada que liga Conceição de Itaguá a Mato Dentro;

*Os trechos em negrito são as inserções da Vereadora Alessandra do Brumado às prioridades já apresentadas no texto original, as demais são de total autoria da Vereadora.

 “Sabemos que a Prefeitura de Brumadinho não tem obrigatoriedade no cumprimento integral da LDO, mas esperamos que o Poder Executivo se empenhe em cumprir o maior número possível destas prioridades que visam única e exclusivamente a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos”, ressaltou Alessandra.

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