LDO 2016: a prova da descrença

Todos os anos acontece uma audiência pública para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano subsequente. Porém, o que vemos ano após ano, é que as LDO’s simplesmente não são levadas a sério pelo Poder Executivo, afinal de contas o Prefeito não tem obrigação legal de cumprir a LDO integralmente.

Neste passo, o que pudemos ver na audiência pública do dia 18 de junho de 2015, que discutiu a LDO para o ano de 2016, foi uma série de críticas desabonadoras e desanimadoras com relação ao dispositivo legal que nunca é cumprido de forma satisfatória.

O Plenário da Câmara Municipal contava com algumas poucas dezenas de pessoas, boa parte delas servidores municipais do Poder Executivo ou Legislativo. Fato que por si só demonstra a descrença que a população tem com relação às leis que deveriam nortear o orçamento municipal.

Fato é que o sentimento de descrença não permeia apenas o cidadão comum, mas também muitos Vereadores que, mesmo querendo promover mudanças na maneira letárgica com que o município é conduzido, esbarram nas questões de “autonomia”.

O Vereador não pode apresentar proposta de Lei que crie custo para o Executivo, ou ainda que interfira diretamente na administração pública, portanto, muitas vezes, os Vereadores se veem de pés e mãos atadas para propor qualquer mudança efetiva na aplicação do orçamento público municipal.

Propor investimentos e melhorias no município nas audiências públicas de LDO se tornou uma verdadeira perda de tempo, uma “pregação no deserto”.

A Vereadora Alessandra do Brumado fez questão de destacar esse “lado da moeda” em seu discurso durante a audiência. Ressaltou que a realização da audiência da LDO hoje no município não passa do cumprimento de um dispositivo legal que obriga as Câmaras Municipais a realizarem tal reunião. Uma verdadeira perda de tempo e energia até o momento.

A comunidade de Córrego do Feijão não consegue um simples asfalto na localidade que abriga a maior mineradora (e fonte de arrecadação de tributos) do município.

A comunidade de Colégio espera a construção de um PSF desde 2007, quando constou a primeira vez a obra em uma LDO (segundo os próprios moradores do local). Até mesmo um abaixo assinado foi realizado e registrado em cartório, mas até hoje nada foi feito pela comunidade.

Estes são apenas alguns casos que ilustram a forma obtusa com que a LDO é tratada em Brumadinho. Todos os anos as reivindicações se repetem, são redigidas, elencadas, aprovadas pela Câmara e publicadas, mas na sua maioria não são cumpridas.

Infelizmente, a LDO 2016 passou a ser a prova da descrença da população com a atual administração, que chafurda cada dia mais na incapacidade de atender os anseios mais básicos da população.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, o ideal seria que houvesse uma Lei que obrigasse os prefeitos a cumprir, pelo menos, 60% da LDO. Infelizmente, tal propositura de Lei não pode ser feita pelos Vereadores, já que seria considerada “vício de iniciativa” por interferir diretamente na administração pública e gerar custo para o Executivo, o que só pode ser feito por iniciativa do próprio Poder Executivo.

Enquanto uma Lei neste sentido não surge, estamos à mercê da boa vontade dos Prefeitos.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s