Prefeito aumenta ainda mais, e por conta própria, tarifas do transporte coletivo em Brumadinho

A reunião do Comutran – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – no dia 29 de dezembro de 2014, definiu os aumentos nas tarifas do transporte coletivo municipal em Brumadinho. A reunião contou com a presença da Vereadora Alessandra do Brumado, que acompanhou atentamente as discussões.

Estranhamente, o Decreto 04/2015, publicado no Diário Ofício do Município (DOM) no dia 15 de janeiro estabelece valores diferentes dos aprovados na reunião do Comutran.

O decreto determinou que Conceição do Itaguá, Cohab, São Conrado e Salgado Filho, sofrerão realinhamento passando de R$1,75 para R$2,00, e as rotas de Tejuco, Parque da Cachoeira e Soares, sofrerão realinhamento passando de R$1,95 para R$2,20.

Estranhamente, a proposta de reajuste dos preços apresentada no dia 19 de dezembro, aprovada pelo Comutran, colocava os reajustes para Conceição do Itaguá, Cohab, São Conrado e Salgado Filho, sofrerão realinhamento passando de R$1,75 para R$1,90. As rotas de Tejuco, Parque da Cachoeira e Soares, passariam de R$1,95 para R$2,10 (veja a tabela no final deste artigo).

Ao que parece, o Prefeito resolveu aumentar ainda mais os reajustes por conta própria. A Lei Municipal 2.003/2013, que alterou a lei 1.342/2003, determina que as alterações só podem ser feitas após a aprovação pelo Conselho Municipal de Transito e Transporte – Comutran. Porém as alterações estipuladas pelo decreto diferem das que foram aprovadas pelo Conselho (veja a Lei no fim desta postagem).

Outro fato intrigante é que a própria empresa – Turilessa – parte mais interessada no aumento das tarifas, votou CONTRA o aumento apresentado, certamente pelo fato de a proposta de aumento ser da própria Prefeitura e não da empresa concessionária. Apenas os representantes do Executivo votaram a favor, aprovando as alterações. Caso as alterações não fossem aprovadas, as tarifas continuariam sendo as praticadas anteriormente (o que é muito mais vantajoso para a população). É estranho que o Executivo seja o mais interessado nestes aumentos, e ainda por cima determina um aumento ainda maior do que o aprovado pelo conselho.

A Vereadora Alessandra do Brumado entrou em contato com representantes da Prefeitura e do Comutran questionando a alteração no reajuste das passagens, mas até a publicação deste artigo ninguém deu retorno ou apresentou alguma justificativa a respeito.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, que acompanhou a reunião do dia 29 de dezembro, deve ter acontecido alguma confusão na hora de regulamentar o aumento através do decreto. “Deve ter acontecido algum equívoco e o decreto foi publicado com valores errados, já que não foram estes valores os aprovados pelo Conselho. As comunidades de Conceição do Itaguá, Cohab, São Conrado, Salgado Filho, Tejuco, Parque da Cachoeira e Soares não devem pagar tarifas mais caras do que foi aprovado pelo conselho, isso é um absurdo”, ressaltou a Vereadora.

As novas tarifas passam a vigorar a partir das 00h (zero hora) do dia 17 de janeiro de 2015.

Scan0145

Proposta de reajuste apresentada pela Prefeitura e aprovada na Reunião do Comutran no dia 29 de dezembro de 2014.

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Lei Municipal que determina que a alteração de tarifas só pode ser regulamentada após aprovação do Comutran e não por determinação única e exclusiva do Prefeito.

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