Vereadores apoiadores do Prefeito votam contra Emendas ao Orçamento para 2015

A Reunião Plenária extraordinária da Câmara de Brumadinho no dia 17 de dezembro foi um show de insensatez e subserviência ao Executivo municipal. Ficou evidente que o vereadores apoiadores do Prefeito votaram contra importantes emendas apresentadas pela Vereadora Alessandra do Brumado apenas por perseguição política. Quem fica prejudicado? O POVO DE BRUMADINHO!

Uma verdadeira aula de como fazer “politicagem”, ou seja, fazer política com o ego, a favor da subserviência do Legislativo ao Executivo municipal, em detrimento dos benefícios à coletividade.

Os vereadores apoiadores do Prefeito queriam que o Orçamento para 2015 passasse sem nenhuma alteração. Nem mesmo as emendas que procuravam corrigir erros de redação (como somas erradas nos valores apresentados) foram aprovadas pelos apoiadores do Brandão.

Das sete emendas apresentadas por Alessandra, apenas uma foi aprovada, sendo esta a única de todas as emendas apresentadas pelos Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Reinaldo Fernandes.

Cabe ressaltar ainda que apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Reinaldo Fernandes apresentaram emendas ao Orçamento. Os demais vereadores apoiadores do Executivo, além de não apresentarem nenhuma emenda (papel fundamental do Vereador como Legislador e Fiscalizador do Poder Executivo) votaram contra a emendas apresentadas. Tudo isso sem argumentos válidos, apenas fazendo coro à imposição e ingerência do Prefeito na Câmara Municipal.

A seguir a relação das Emendas e sua votação (a Vereadora Renata Parreiras, como Presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate):

– Emenda 09/2014 – Reforço na dotação para a implementação da Guarda Municipal de Brumadinho na ordem de R$ 2.500.000,00. Tal emenda tem o objetivo de incrementar os recurso para a implementação da Guarda Municipal, tendo em vista que os recursos previstos originalmente serão insuficientes para o número de vagas previsto no edital do concurso para a guarda (160 vagas). REPROVADA. Votaram a favor da emenda apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes, Lucas Machado e Hideraldo Santana.

– Emenda 10/2014: Reforço na dotação para a implantação do Sistema de Segurança para Monitoramento em Visa Públicas na ordem de R$ 500.000,00. A Vereadora Alessandra do Brumado entende que Segurança Pública deve ser uma prioridade em nosso município, tendo em vista a crescente incidência de crimes em nossa cidade. REPROVADA. Votaram a favor da emenda apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes, Lucas Machado e Hideraldo Santana.

– Emenda 11/2014: Reforço na dotação para o Programa de Habitação de Interesse Social – FHS, na ordem de R$ 1.000.000,00. A habitação de interesse social precisa ser implementada em Brumadinho através de iniciativas do próprio Poder Executivo. REPROVADA. Votaram a favor da emenda apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes, Lucas Machado, Hideraldo Santana e Daniel Crentinho.

– Emenda 12/2014: Reforço na dotação para o Programa de Apoio à Entidade de Cuidado ao Idoso na ordem de R$ 300.000,00. O orçamento, em sua forma original, previa apenas R$ 5.000,00 de recursos para a entidade. Entendemos que o cuidado com nosso idosos precisa ser valorizado e amparado pelo Poder Executivo. ÚNICA APROVADA. Votaram a favor da emenda apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes, Lucas Machado e Hideraldo Santana, Daniel Crentinho, Aurélio do Pio e Renata Parreias.

– Emenda 13/2014: Reforço na dotação para o Programa de Atendimento ao Usuário de Álcool e Drogas na ordem de R$ 500.000,00. O combate à dependência química e física do consumo de drogas e álcool é uma questão de saúde pública que precisa ser amplamente incrementada em nosso município. REPROVADA. Votaram a favor da emenda apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes, Lucas Machado, Daniel Crentinho e Hideraldo Santana.

– Emenda 14/2014: Reforço na dotação para o Programa de Apoio à 3ª Idade na ordem de R$ 500.000,00. É um dever social apoiar os idosos de nosso município. REPROVADA. Votaram a favor da emenda apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes, Lucas Machado, Aurélio do Pio e Hideraldo Santana.*

*A partir deste momento o Vereador Daniel Crentinho se ausentou do Plenário não participando mais da votação das emendas.

– Emenda 15/2014: Reforço na dotação para a implementação de Poços/cisternas na ordem de R$ 400.000,00. O total destinado a esta importante iniciativa originalmente no Projeto de Lei era de apenas R$ 100.000,00. Um valor insuficiente para promover a implementação de forma eficiente no município. Temos em Brumadinho diversas regiões que precisam da abertura de poços e cisternas, embora alguns vereadores pensem que Brumadinho não tem problemas com o abastecimento de água potável, um terrível engano. REPROVADA. Votaram a favor da emenda apenas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes, Lucas Machado e Hideraldo Santana.

Um mar de falácias

Em determinado momento da Reunião, o vereador suplente Itamar Franco, disse que não foi chamado para discutir as emendas e que, portanto, não tinha como analisa-las no ato da votação. Tal argumento não passa de uma grande falácia, tendo em vista que as emendas foram protocoladas na Câmara em outubro de 2014 e distribuídas a todos os gabinetes dos Vereadores, além de terem sido amplamente discutidas nas reuniões de comissão (as quais o vereador poderia comparece e participar, caso assim quisesse).

Fato é que afirmar desconhecer o teor e a relevância das emendas não passa de mera desculpa, ou pior: falta de acompanhamento do que está em tramitação na Casa Legislativa. No mínimo, o vereador Itamar Franco não leu ou não se interessou pelas emendas, que foram protocoladas no dia 21 de outubro, na Câmara e logo depois distribuídas a todos os gabinetes.

Fala uma coisa e faz outra

Outra surpresa durante as votações foi o vereador Betinho ter votado contra a emenda 11/2014 que reforça dotação para o Programa de Habitação de Interesse Social em Brumadinho. A postura do vereador não condiz com o que ele mesmo afirmou durante reunião na Câmara junto com a população no dia 30 de outubro (veja artigo a respeito aqui).

Na ocasião, Betinho ressaltou a importância da destinação de recursos para Programas de Habitação de Interesse Social realizados pela Prefeitura e da organização e participação popular. Agora, estranhamente, Betinho se posiciona CONTRA o aporte de R$ 1.000.000,00 para a Habitação de interesse Social em Brumadinho. Uma verdadeira incongruência.

O vereador Aurélio do Pio, que aparentemente não estava entendendo bem as discussões, ou mesmo o que estava sendo votado, chegou a dizer que não acreditava que o Programa Minha Casa, Minha Vida se tornasse uma realidade durante este mandato. Uma clara confusão com relação à emenda 11/2014 que tratava da Habitação de Interesse Social e não do programa Minha Casa, Minha Vida.

Aurélio tanto se perde durante as votações que chegou a perguntar se as emendas apresentadas por Alessandra “tinham orçamento” para serem aprovadas, sendo que o que estava sendo discutido era uma emenda ao próprio orçamento.

É comum que Aurélio fique confuso e frequentemente alheio ao que é discutido na Câmara. Várias vezes, durante reuniões plenárias, o vereador precisa se aconselhar com os amigos da “base” para saber como deve votar, se a favor ou contra.

Foi necessário que o vereador Itamar Franco solicitasse à Presidente cinco minutos de intervalo para que, do lado de fora do plenário, pudessem se reunir os vereadores apoiadores do Prefeito para “alinhar a votação”, derrubando a emenda. Aurélio, que aparentemente era a favor da emenda 11/2014, acabou votando contra, acompanhando a determinação do Executivo.

E não para por aí

Outro fato escabroso foi a reprovação da emenda que tinha por objetivo o reforço na dotação para a implementação de Poços/cisternas em Brumadinho. Os vereadores Itamar Franco, Xodó e Ró do Tejuco foram contra a emenda que destinava R$ 400.000,00 para este fim. Esses vereadores representam comunidades que sofreram e sofrem com a falta de água no município como é o caso de Tejuco, Aranha e Melo Franco, mas parece que não se importam com a situação destas comunidades no que se refere ao abastecimento de água.

A verdade, nua e crua, é que os vereadores que votaram contra as emendas votaram contra a segurança pública, o abastecimento de água, a habitação de interesse social, o tratamento de dependentes químicos e os programas de apoio à 3ª idade e que não estão atualizados com a realidade do município, como foi longamente debatido em diversas audiência públicas, nos jornais locais e nas redes sociais.

Prefeitura poderá remanejar quase 80% do orçamento como bem entender

Também caiu a emenda de autoria do Vereador Reinaldo Fernandes que determinava que o Executivo poderia remanejar apenas 2% do orçamento sem passar pela Câmara.

Em 2013 os Vereadores aprovaram remanejamento de 40% para o ano de 2014, desde que para 2015 o percentual fosse fixado em 2%. O que ficou acertado entre os Vereadores e as Secretarias de Governo e Planejamento, mas, tanto o Prefeito, quanto vereadores apoiadores de Brandão não cumpriram com o acordo.

O projeto do orçamento, em sua forma original como passou na reunião, estipula um remanejamento de 20%, o que contraria o que foi combinado anteriormente entre Poder Executivo e Vereadores. Além do mais, em um orçamento que prevê receita na ordem de R$ 218.307.351,00 para o próximo ano, e que tem comprometido R$ 103.085.462,53 com a folha de pagamento, ter 20% para remanejar como quiser (cerca de 43.600.000,00) tira da Câmara Municipal qualquer possibilidade de acompanhamento sistemático das contas públicas e fiscalização do Executivo Municipal. Deixando que a Prefeitura possa remanejar até 80% de todo o orçamento. É como se a Câmara desse uma procuração em branco para a Prefeitura poder fazer o que quiser com o dinheiro público sem passar pelo aval dos Vereadores.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a votação apenas demonstrou a forte ingerência do Executivo na Câmara Municipal. “Os vereadores da base do Prefeito apenas deixaram bem claro hoje que a Câmara se transformou em um anexo, um ‘puxadinho’ da Prefeitura. Ou melhor, como falava o vereador Itamar Franco na legislatura passada: a Câmara virou um departamento da Prefeitura. Não podemos admitir que o Executivo passe a ditar o que é feito na Câmara, muito menos que o Legislativo dê uma ‘procuração em branco’ para a Prefeitura fazer o que bem entender. Hoje não foram os Vereadores independentes que perderam nesta Reunião Plenária, foi a coletividade, foi o povo de Brumadinho o mais prejudicado”, ressaltou Alessandra.

Reunião de Comissões-Extra 17-12-14 (27) (1)

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