Emendas de Alessandra para o Orçamento 2015 são aprovadas nas Comissões da Câmara

Vereadora propôs importantes emendas visando a destinação de recursos para áreas pouco contempladas pelo executivo.

A Vereadora Alessandra do Brumado teve aprovadas suas emendas ao Projeto de Lei que estabelece o Orçamento para o Exercício 2015 da Prefeitura (Projeto de Lei 119/2014).

As emendas foram apreciadas na Reunião Conjunta de Comissões realizada no dia 15 de dezembro. Votaram favoravelmente às emendas os Vereadores Alessandra do Brumado, Reinaldo Fernandes e Lucas Machado. O vereador Ninho, votou CONTRA as emendas.

As propostas de emendas de Alessandra contemplam importantes frentes para o município a saber:

– Emenda 09/2014: Reforço na dotação para a implementação da Guarda Municipal de Brumadinho na ordem de R$ 2.500.000,00. Tal emenda tem o objetivo de incrementar os recurso para a implementação da Guarda Municipal, tendo em vista que os recursos previstos originalmente serão insuficientes para o número de vagas previsto no edital do concurso para a guarda (160 vagas).

– Emenda 10/2014: Reforço na dotação para a implantação do Sistema de Segurança para Monitoramento em Visa Públicas na ordem de R$ 500.000,00. A Vereadora Alessandra do Brumado entende que Segurança Pública deve ser uma prioridade em nosso município, tendo em vista a crescente incidência de crimes em nossa cidade.

– Emenda 11/2014: Reforço na dotação para o Programa de Habitação de Interesse Social – FHS, na ordem de R$ 1.000.000,00. A habitação de interesse social precisa ser implementada em Brumadinho através de iniciativas do próprio Poder Executivo.

– Emenda 12/2014: Reforço na dotação para o Programa de Apoio à Entidade de Cuidado ao Idoso na ordem de R$ 300.000,00. O orçamento, em sua forma original, previa apenas R$ 5.000,00 de recursos para a entidade. Entendemos que o cuidado com nosso idosos precisa ser valorizado e amparado pelo Poder Executivo.

– Emenda 13/2014: Reforço na dotação para o Programa de Atendimento ao Usuário de Álcool e Drogas na ordem de R$ 500.000,00. O combate à dependência química e física do consumo de drogas e álcool é uma questão de saúde pública que precisa ser amplamente incrementada em nosso município.

– Emenda 14/2014: Reforço na dotação para o Programa de Apoio à 3ª Idade na ordem de R$ 500.000,00. É um dever social apoiar os idosos de nosso município.

– Emenda 15/2014: Reforço na dotação para a implementação de Poços/cisternas na ordem de R$ 400.000,00. O total destinado a esta importante iniciativa originalmente no Projeto de Lei era de apenas R$ 100.000,00. Um valor insuficiente para promover a implementação de forma eficiente no município. Temos em Brumadinho diversas regiões que precisam da abertura de poços e cisternas, embora alguns vereadores pensem que Brumadinho não tem problemas com o abastecimento de água potável, um terrível engano.

Alessandra ainda apoiou a emenda do Vereador Reinaldo Fernandes de fixar em 2% o total que o Executivo pode remanejar do orçamento sem passar pela Câmara na forma de projeto de Lei.

Em 2013 os Vereadores aprovaram remanejamento de 40% para o ano de 2014, desde que para 2015 o percentual fosse fixado em 2%. O que ficou acertado entre os Vereadores e as Secretarias de Governo e Planejamento.

O projeto original estipulava um remanejamento de 20%, o que contraria o que foi combinado anteriormente entre Poder Executivo e Vereadores. “Não podemos aceitar isso agora. Além do mais, em um orçamento que prevê receita na ordem de R$ 218.307.351,00 para o próximo ano, e que tem comprometido R$ 103.085.462,53 com a folha de pagamento, ter 20% para remanejar como quiser (cerca de 43.600.000,00) tira da Câmara Municipal qualquer possibilidade de acompanhamento sistemático das contas públicas e fiscalização do Executivo Municipal. É como se a Câmara desse uma procuração em branco para a Prefeitura poder fazer o que quiser com o dinheiro público sem passar pelo aval dos Vereadores”, ressaltou Alessandra.

O Projeto de Lei e as Emendas deverão ser apreciadas e votados na Reunião Plenária que acontece na Câmara Municipal hoje (17 de dezembro de 2014) às 13 horas.

Como o líder do Governo na Câmara, vereador Ninho, já se posicionou contra as emendas nas reuniões de comissões, fica o receio de que os governadores da base do Prefeito votem contra as emendas, o que traria grandes prejuízos não só à população, mas também à democracia em nosso município.

Cabe ressaltar que os únicos Vereadores que fizeram emendas ao Orçamento para 2015 foram os Vereadores Alessandra do Brumado, Renata Parreiras e Reinaldo Fernandes.

“Esperamos que os Vereadores tenham bom senso e aprovem as emendas, o que demonstrará a preocupação da Câmara com a democracia e a transparência em nosso município”, disse Alessandra.

Veja as propostas de emendas de Alessandra:

Scan0128 Scan0129 Scan0130 Scan0131 Scan0132 Scan0133 Scan0134 Scan0135

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s