Denúncia contra o Prefeito é recusada na Câmara Municipal

Votaram a favor do recebimento das denúncias apenas os Vereadores, Alessandra do Brumado, Renata Parreiras, Lucas Machado de Sales e Reinaldo Fernandes.

A Reunião Plenária, na Câmara Municipal de Brumadinho, no dia 27 de novembro, foi palco de grandes discussões. Pelo fato de constar da pauta da reunião a apreciação da denúncia do Sr. Guilherme Morais a respeito de irregularidades no pagamento de gratificações a servidores municipais contratados. Segundo a denúncia, alguns servidores municipais contratados recebem mais de 2.000 reais mensais de gratificação, o que é proibido por lei. O plenário da Casa Legislativa se viu apinhado de gente, em sua maioria servidores da Prefeitura de Brumadinho.

Muitos se dirigiram à tribuna da Casa para fazerem suas considerações com relação à denúncias apresentadas por Morais. Em sua maioria criticava as cartas apócrifas espalhadas pelo município informando os pagamentos de alguns servidores municipais. Algumas pessoas chegaram a solicitar aos vereadores que investigassem as cartas anônimas, o que não é função dos vereadores.

Muitos argumentaram que as provas apresentadas na denúncia foram conseguidas de forma ilícita, além de serem informações pessoais de servidores municipais.

Posto em votação, a denúncia apresentada foi aceita apenas pelos Vereadores, Alessandra do Brumado, Renata Parreiras, Lucas Machado de Sales e Reinaldo Fernandes. Os demais vereadores foram contra o recebimento das denúncias pela Câmara.

A Vereadora Alessandra do Brumado em sua declaração de voto, ressaltou a importância de verificar indícios de irregularidades.

“Votei a favor da denúncia apresentada por entender que esta Casa tem a obrigação de apurar todas as denúncias apresentadas pelo povo de Brumadinho. Aceitar a denúncia não significa que estou condenando o prefeito ou os servidores municipais, mas apenas trazendo a lume as questões apresentadas. Repudio todo tipo de exposição dos servidores, seja por quaisquer meios, ainda mais pelas odiosas cartas anônimas, das quais fui vítima, não só eu, mas também meu noivo, que já havia falecido e não poderia nem mesmo se defender, manchando a memória de uma pessoa querida e amada. O processo ainda corre na justiça. Não posso esquecer que desde de o ano de 2013 venho requerendo junto à Prefeitura de Brumadinho informações a respeito dos gastos com a falta de pagamento da prefeitura. A Prefeitura, inclusive, nunca se dignou responder os requerimentos apresentados, devidamente apreciados e aprovados em plenário por esta Casa. Só a falta de resposta da Prefeitura já implica em infração político-administrativa e agora, com o surgimento desta denúncia e a apresentação de supostas provas apenas reforça a desconfiança e a convicção de que os pagamentos da Prefeitura precisam ser fiscalizados. Em março deste ano de 2014 apresentei ao Ministério Público Municipal as dificuldades que enfrento para conseguir informações do Executivo. Não posso todavia me furtar à relevância das provas apresentadas, cabendo a nós, Vereadores, aceitar e apurar a denúncia apresentada. Se as provas apresentadas não são verdadeiras porque a prefeitura não apresenta a folha analítica a fim de desmentir a denúncia?”, ressaltou Alessandra.

Faz parte da denúncia apresentada os requerimentos aprovados em plenário por todos os Vereadores, e que até o momento não foram devidamente respondidos pela prefeitura. Se, por um lado, as provas apresentadas não poderiam ser acolhidas em razão do desconhecimento da origem do material, por outro lado os requerimentos foram aprovados por todos os vereadores e a princípio são de interesse de todos. Porque a os vereadores não cobram as respostas dos requerimentos aprovados por eles com o mesmo empenho com que recusaram a denúncia contra o prefeito?

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