Caminhoneiros e empresas continuam a descumprir decreto

O Decreto 323/2013 que veda o trânsito de caminhões na Sede Urbana do município, transportando minérios, ou descarregados no retorno do transbordo, porém, empresas e caminhoneiros descumprem o decreto, mesmo sabendo de sua vigência.

É comum ver caminhões carregados e descarregados transitando pelo centro de Brumadinho. Muitas vezes deixando para traz um rastro de poeira e sujeira por onde passam.

Atenta ao descumprimento do decreto e aos transtornos causados, a Vereadora Alessandra do Brumado fez um requerimento (veja o documento no fim deste artigo) solicitando informações a respeito da fiscalização por parte da prefeitura de Brumadinho para o cumprimento da norma.

Em resposta, o Prefeito Antônio Brandão, através do ofício 247/2014 (veja o documento no fim deste artigo) informou que o SETRANSB – Serviço de Transporte e Trânsito de Brumadinho – procurou divulgar essa norma, inclusive nas localidades de Casa Branca, Córrego do Feijão e Piedade do Paraopeba, realizando reuniões com empresas mineradoras e caminhoneiros e distribuindo material impresso

Ainda segundo o documento, a Prefeitura ainda confeccionou adesivos identificando os veículos que necessitem de transitar pela área urbana, mas os motorista não cumprem o decreto e, quando questionados, justificam dizendo que estão dando manutenção ou consertando os veículos.

Finalmente, o prefeito disse que, com a criação da Guarda Municipal e sua implementação, haverá uma “substancial” melhora no sistema de trânsito do município.

O artigo 4º do Decreto 323/2013 estipula que seu descumprimento implica em infração sujeito as penalidades como: advertência, suspensão e cassação de licença de funcionamento, multa, interdição das atividades e apreensão de bens. O ofício do Prefeito não informou se as penalidades estão sendo aplicadas às empresas ou caminhoneiros que descumprem o decreto.

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