Secretário de Saúde não responde ofícios de Vereadora

Já é de conhecimento até do mundo mineral que um dos papeis do Vereador é fiscalizar a ação do Executivo e, consequentemente, de seus secretários. Um instrumento usado pelos Vereadores (e outros cidadãos, empresas, instituições, etc.) para requerer informações são documentos como os ofícios.

Certamente todas as secretarias municipais recebem mensalmente centenas de ofícios solicitando as mais diversas informações. É dever dos secretários prestar estas informações (o que ele não faz sozinho, já que dispõe de servidores que podem fornecer essas informações e o secretário, por sua vez, encaminhar ao solicitante), zelando pela transparência e honestidade no serviço público e pelo direito que todo cidadão tem (ainda mais os vereadores) em ter acesso às informações públicas.

No entanto, o Secretário de Saúde, José Paulo da Silveira Ataíde, não tem dado atenção aos pedidos de informações encaminhados pela Vereadora Alessandra do Brumado. Pelo menos  3 ofícios estão sem respostas. O mais antigo data de 19 de fevereiro de 2014, a mais de cinco meses. Neste ofício, Alessandra faz um pedido simples: informações a respeito do funcionamento da Unidade de Saúde da Família de Colégio. Alessandra havia recebido denúncias de vários moradores de que a unidade não estaria funcionando. Ainda segundo as denúncias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 e 2008 destinava investimentos para esta unidade, mas estes recursos nunca foram aplicados no local. Alessandra pediu ainda que a secretaria manifestasse se procediam as denúncias e o que a Secretaria de Saúde estava fazendo para restabelecer o funcionamento da Unidade de Saúde da Família de Colégio. A secretária não respondeu.

Outro ofício, encaminhado no dia 5 de maio, pedia informações a respeito da implantação do Programa Especial de Vacinação, previsto no Orçamento Municipal para o ano de 2014 sob o código 10.301.0018 2.259. Ainda segundo este ofício, foi destinado cerca de R$ 100.000,00 para custear este programa, através de uma emenda da Vereadora Alessandra do Brumado ao Orçamento Municipal. O secretário também não respondeu o ofício.

Finalmente, o ofício 53/2014 de 14 de março, solicitava informações a respeito de uma determinada servidora à frente de determinada coordenação na Secretaria de Saúde (não divulgaremos o nome para preservar a identidade e não fazermos um pré-julgamento da servidora). Segundo denúncias, esta servidora lecionava em uma faculdade de Belo Horizonte de manhã e a tarde em dias alternados, e, portanto, descumpria sua carga horária, que é de dedicação exclusiva. “Entendemos que o cargo da referida servidora exige dedicação exclusiva e que a atuação desta como docente da referida faculdade (se comprovada) compromete o desenvolvimento dos trabalhos a frente da coordenação […], atividade esta de extrema importância e relevância para […] nosso município”, concluía o ofício de Alessandra que também não foi respondido pelo secretário.

Alessandra ainda procurou o Secretário, no dia 15 de julho, para pedir as respostas dos ofícios. Atendida pelo Secretário Adjunto, Rodrigo Torres (já que José paulo não estava na secretaria naquele momento), este pediu que a Vereadora lhe encaminhasse todos os ofícios para que ele mesmo os respondesse. Até a publicação deste artigo nenhuma resposta havia sido encaminhada à Alessandra.

“Os questionamentos que faço são também dúvidas e denúncias de cidadãos brumadinhenses. Me sinto na obrigação de dar uma resposta a eles e por isso peço informações aos diversos setores do Executivo, e vários ignoram meus pedidos de informação. Não se trata de picuinha ou oposição despropositada e sim de direito à informação. É papel do Vereador propor leis, mas também fiscalizar e procurar dar respostas à população quando indagados sobre as ações da administração pública. Recentemente precisei contar com a ajuda do Ministério Público com relação à falta de medicamentos na Farmácia Especial de Brumadinho (veja artigo aqui). Não é possível que toda vez que precisar de uma informação eu tenha que recorrer ao MP. Isso é uma falta de respeito”, ressaltou Alessandra.

O fato do Secretário de Saúde não responder os questionamentos da Vereadora só demonstra o descaso da secretaria para com a atuação do Legislativo Municipal e não contribui para o fortalecimento das instituições e da democracia, além de colocar em dúvida a seriedade, honestidade e transparência nos atos do Secretário de Saúde.

 

Veja abaixo os ofícios:

 

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