Falta medicamentos no SUS de Brumadinho

Na última semana a Vereadora Alessandra do Brumado foi procurada por vários munícipes que reclamavam da falta de medicamentos não padronizados para pacientes do SUS na Farmácia Especial do Município de Brumadinho (Secretaria Municipal de Saúde).
Alessandra procurou o Secretário de Saúde, José Paulo Silveira Ataíde, juntamente com a responsável da farmácia, Larissa Amorim, para esclarecimentos. Foi entregue à Vereadora um documento onde a MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Processo Administrativo nº 041/2014 (Modalidade Pregão para registro de Preços 001/2014, para aquisição de medicamentos não padronizados para pacientes do SUS no Município de Brumadinho/MG), havia entrado na 2ª Vara de Comarca de Brumadinho-MG com um pedido de PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ASSINATURA da referida Ata, em razão da impetração de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR. O Secretário informou que “nada poderia fazer, enquanto a Justiça não se manifestasse sobre o fato”.
Alessandra questionou se não haveria outras possibilidades de providências a serem tomadas, como: compra em caráter de urgência, justificando a necessidade da medicação. “Os pacientes podem ter seu quadro clínico agravado ou até vir a falecer pela falta da medicação”, ressaltou a Vereadora.
O Secretário informou que não tinha orçamento para a compra fora da licitação, e que todas as possibilidades de compra já tinham se esgotado anteriormente. Na oportunidade, Alessandra questionou também a falta do cloridrato de sertralina, medicamento utilizado no tratamento da depressão. Foi repassado que a medicação tinha previsão de chegar até a sexta-feira (27/06). Na quarta-feira (25/06), Larissa informou que havia chegado 50.000 (cinquenta mil) comprimidos.
Em relação à falta dos demais medicamentos e não satisfeita com a informação repassada pelo Secretário, a Vereadora procurou a 2ª Vara da Comarca de Brumadinho, a fim de me informar melhor sobre o Processo nº 0090.14.002159-4 que tratava do mandado. Após dar uma lida, identificou-se que a informação repassada pelo Secretário era procedente e que a empresa MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA discordava com os prazos para entrega dos medicamentos conforme previsto no Edital. Foi possível identificar também, que a Juíza da Comarca de Brumadinho, Dra. Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto, tinha solicitado um prazo de 10 dias para levantamento de informações, sendo a liminar protocolada no dia 13/06/2014 pela empresa, o prazo tinha encerrado no dia 23/06/2014. Alessandra questionou quais providências teriam sido tomadas. A informação era de que dependia da Juíza, e que infelizmente, a Dra. Juliana estava de licença médica até o dia 01/07/2014.
Por se tratar de um caso de grande relevância, Alessandra procurou o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e relatou o fato, solicitando a atuação ministerial para verificar a possibilidade de ver sanada a falta dos medicamentos.
Alessandra procurou ainda o Prefeito, Sr. Antônio Brandão, para relatar o acontecido. O mesmo, imediatamente, solicitou a presença do Secretário de Saúde, Sr. José Paulo, para apurar os fatos e ver quais medidas poderiam ser tomadas. Haja vista que, nos últimos dias, alguns pacientes tinham o procurado, relatando a falta de medicamentos.
Sabedor da necessidade e da urgência na resolução do problema, Brandão ficou muito preocupado, “precisamos ter um plano B, os pacientes não podem ficar sem medicação”, disse na ocasião.
Na presença do Prefeito, Sr. Antônio Brandão, o Secretário de Saúde, Sr. José Paulo, informou, que havia aberto um processo para compra dos medicamentos não padronizados pelo SUS, em caráter de urgência, por 03 (três) meses e que a informação sobre a falta de insulina, não procedia.
Em contato com o Setor de Compras/Licitação da Secretaria de Saúde, hoje (30/06), às 12:20 horas, foi informado que “não tem uma data prevista para a realização da compra”.
Enquanto representante do povo, a Vereadora Alessandra do Brumado acompanhará o desfecho desta situação, comprometendo-se a dar maiores informações.

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