Secretário de Planejamento responde requerimento de Alessandra

O atual Secretário de Planejamento, Cerson Machado Filho, respondeu ao requerimento 07/2014 da Vereadora Alessandra do Brumado. O requerimento de Alessandra solicitava informações a respeito de como está sendo cumprido pelo município o Decreto 249/2013, que normatiza a instalação de engenhos de publicidade em Brumadinho.

Segundo o secretário, o Decreto 249/2013, vigente em Brumadinho, tem norteado as ações de fiscalização mas a secretaria está revendo esta regulação. “Contudo, por entendê-lo instrumento jurídico meio ditatorial, até mesmo com norma quase inaplicável, como o parágrafo único do art. 4º, pois qual servidor ficará de sentinela em todo o território municipal, 24 hora?”, ressaltou Cerson em sua resposta à Vereadora.

Ainda segundo o secretário foi proposto um estudo conjunto entre Secretaria de Planejamento e de Meio Ambiente para editar uma “norma jurídica mais eficaz”.

“A resposta do Secretário Cerson Machado Filho demonstra a seriedade com que a Secretaria de Planejamento pretende atuar, dentro dos conceitos da razoabilidade técnica e jurídica. Agradecemos a resposta e vamos aguardar o resultado do estudo citado”, disse Alessandra.

Veja abaixo o requerimento de Alessandra e a resposta do Secretário de Planejamento, Cerson Machado Filho:

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