Lei torna obrigatória a exibição de vídeos educativos nas aberturas de eventos culturais

O Projeto de Lei 92/2014, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado e aprovado por unanimidade na última reunião da Câmara, determina a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Brumadinho.

A Lei ainda prevê que, no caso do evento ser de pequeno porte e o produtor não dispor de recursos financeiros para produzir o vídeo educativo, o responsável pode se valer de outros tipos de “mídia”, como banners, faixas ou distribuição de textos educativos. O que não pode deixar de ser feito é um trabalho de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas em todos os eventos no município que promova a aglomeração de público.

De acordo com a Vereadora Alessandra do Brumado, o objetivo é promover maior conscientização dos jovens a respeito dos riscos oriundos da dependência física e psicológica em álcool e outras drogas. “O objetivo deste Projeto de Lei é ajudar no acesso à informação, na conscientização, prevenção e no combate às drogas, usando como veículo a exibição de vídeos educativos em locais onde há concentração de pessoas. Será uma ferramenta de divulgação dos males causados pelo uso de entorpecentes e substâncias alucinógenas, bem como a informação sobre o número de telefone para denúncias, incentivando que esta prática torne-se mais comum”, disse a Vereadora.

Drogas-to-fora

Projeto de Lei que permite Conceição de Itaguá administrar seu serviço de água é aprovado

O Projeto de Lei 94/2014, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, foi aprovado na Reunião Plenária da Câmara Municipal no dia 12 de setembro. A Lei permite à comunidade do Distrito de Conceição de Itaguá a administrar o seu próprio serviço de fornecimento de água potável.

De acordo com a mensagem do projeto, a matéria “visa permitir que a comunidade de Conceição de Itaguá administre, através de uma associação devidamente constituída, o seu próprio sistema de abastecimento de água. O presente Projeto de Lei altera a Lei 1.931/2012 que autorizava apenas o loteamento ‘Retiro do Brumado’ a administrar o seu sistema de abastecimento de água, ampliando a autorização para todo o Distrito de Conceição de Itaguá. Conforme escritura pública de indenização e desapropriação, por efeito do Decreto Municipal 21/1966, a serventia da água de Conceição de Itaguá é para uso de toda a comunidade, sendo, portanto fundamental que seja distribuída a todo o distrito de forma igualitária, não se limitando apenas a um bairro ou região”.

De acordo com Alessandra, a matéria é de grande relevância, tendo em vista os frequentes problemas oriundos da precariedade da rede de abastecimento da comunidade, assim como a diminuição constante do volume de água captada para o abastecimento no Distrito. Cabe salientar ainda que a comunidade de Conceição de Itaguá não optou pela adesão à prestação destes serviços pela COPASA, como constou da última consulta pública realizada, porém a comunidade é unânime em reconhecer que é importante que haja uma administração “formal” dos recursos hídricos de Conceição de Itaguá, com a instalação de hidrômetros, e pagamento pelo uso da água, o que ficou evidente em várias audiências públicas realizadas na comunidade.

Retiro do Brumado deve ter água da Copasa

A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao COPAM pedido da comunidade de Retiro do Brumado e Conceição de Itaguá para que a Copasa promova o abastecimento no bairro Retiro do Brumado.

Tanto comunidade, quanto Copasa, Odebrecht, Secretaria e o Prefeito Brandão concordam que o mais importante neste momento é o abastecimento da comunidade que tanto tem sofrido com a falta de água na região (veja artigo a respeito publicado aqui).

Como abastecimento pela Copasa para o Retiro do Brumado, a água captada na Fazenda do Tanque deve ser destinada em sua totalidade para Conceição de Itaguá. Este abastecimento aliado à instituição de uma Associação para cuidar dos serviços de abastecimento, inclusive cobrando por estes serviços, deve melhorar em muito os recorrentes problemas com falta de água em todo o Distrito de Conceição de Itaguá.

“Não podemos deixar de fazer um bom trabalho de educação ambiental junto a comunidade, uma vez que o desperdício é um fator diretamente relacionado à escassez de água”, avaliou Alessandra.

Novo poço é perfurado no Retiro do Brumado

Um novo poço perfurado do Bairro Retiro do Brumado está produzindo algo em torno de 10 litros de água por segundo. Agora, este poço deve ser equipado e uma rede de distribuição construída para abastecer o Retiro do Brumado. O volume é muito significativo e vai ajudar em muito no abastecimento do Retiro. Após a servidão de água para o Retiro do Brumado pela Copasa, o volume captado por este posso deve ser destinado para Conceição de Itaguá, compondo o volume de água captada na Fazenda do Tanque.

“Temos nos esforçado na busca de soluções para a constante falta de água em Conceição de Itaguá. Todas estas medidas visam promover melhorias no abastecimento, mas temos que entender que ainda existe uma cultura de desperdício por parte das pessoas que deve ser combatido através de trabalhos de educação ambiental e conscientização da comunidade. A água é um bem essencial e não tem como nossa comunidade continuar sofrendo com toda essa escassez. Contamos sempre com o apoio da Copasa, Odebrecht e da Prefeitura de Brumadinho, através do Prefeito Brandão, para ajudar nossa comunidade na resolução destes problemas”, ressaltou Alessandra.

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Vista dos reservatórios na Fazenda do Tanque que abastecem a comunidade de Conceição de Itaguá e Retiro do Brumado.

Secretarias recebem homenagens na Câmara de Brumadinho

Vereadora Alessandra do Brumado homenageou, através de Moções, as Secretarias de Educação, na pessoa da secretária Neide Alves; e a Secretaria de Governo, na pessoa da ex-secretária, Sandra Brandão, que deixou o cargo no dia 29 de agosto.

Todas as ações que promovem melhorias e aperfeiçoamentos na administração pública de nosso município devem ser valorizadas. Foi com esse pensamento que a Vereadora Alessandra do Brumado homenageou as secretarias de Educação (Moção 17/2014, de 16 de maio) e de Governo (Moção 20/2014, de 3 de junho).

As homenagens foram entregues durante a Reunião Plenária da Câmara Municipal de Brumadinho, no dia 11 de setembro. A Secretária de Educação, Neide Alves, recebeu as duas moções, já que Sandra Brandão não ocupa mais o cargo de Secretária de Governo.

“A Secretaria Municipal de Educação tem dado mostras de seu compromisso com a educação de nossos jovens, promovendo a melhoria e ampliação dos espaços escolares e seu acesso aos estudantes com deficiência, além de desenvolver diversos projetos educativos em nosso município, como: Programa Laboratório Inhotim, Programa Descentralizando o Acesso, com visitas ao museu de arte contemporânea, Projeto Mais Cultura, PDE Interativo, Atleta na Escola, Saúde na Escola, Programa de Intervenção Pedagógica, entre outros”, ressaltou Alessandra em sua moção. A Vereadora falou ainda sobre a importância do Programa Brumadinho Jovem, que reconhece os jovens como atores sociais, sujeitos de direitos e potenciais promotores de desenvolvimento; assim como os seminários de educação promovidos, que potencializaram discussões atuais e importantes sobre os métodos pedagógicos e motivacionais em nosso município.

Para a Vereadora, a Secretaria de Educação é um exemplo a ser seguido. “A Secretaria de Educação é uma pasta da qual quase não recebemos reclamações por parte da população. E quando alguma reclamação surge, logo que procuramos a secretaria seus servidores prontamente buscam as soluções e os melhores caminhos para qualquer divergência. Um exemplo a ser seguido pelas demais pastas”.

Alessandra, em sua Moção à Secretaria de Governo, reconheceu que a pasta, então administrada pela ex-Secretária Sandra Brandão, “deu mostras de seu compromisso com a comunicação a aproximação entre população e Executivo, proporcionando projetos e ações que visam encurtar as distâncias ente Prefeito e cidadãos. Exemplo deste empenho é o projeto “Bate Papo com o Prefeito”, que tem levado o Chefe do Executivo e sua equipe a diversas localidades e distritos de Brumadinho.

Alessandra frisou a importância dos diversos projetos idealizados por Sandra Brandão e sua equipe formada pelos servidores, Tiago França, Henrique, Camila Amorim, Diego Penido, Thales Costa, Marcos Amorim, Andrieu, Luizinho do sr. Marinho, Andreia Olinda, Mário Fabiano, Nayara e Marcela Porfírio.

“Já foram realizados os bate papos em diversas comunidades de Brumadinho, onde os cidadãos puderam expor suas reivindicações, anseios e reclamações, em um ambiente ordeiro e democrático. É um projeto que o Executivo deve cultivar e valorizar”, disse Alessandra.

O Diário Oficial do Município (DOM) é outro legado deixado pela Secretária. “O DOM se tornou o principal veículo de comunicação entre os cidadãos e a Prefeitura de Brumadinho, por ser uma publicação diária, dinâmica e econômica. Foi a primeira vez que a Prefeitura de Brumadinho procurou dar transparência e visibilidade a seus atos, diariamente, pelo site da Prefeitura. Certamente é um divisor de águas no que se refere à comunicação do Executivo em nosso município. Temos que reconhecer também o empenho e dedicação, na criação do DOM, pelo ex-servidor Mário Fabiano da Silva, que tanto contribuiu neste sentido, participando efetivamente das discussões na Câmara Municipal, juntamente com Sandra Brandão, quando da tramitação do Projeto de Lei que criou o DOM”, reconheceu Alessandra.

Não só a criação do DOM foi um avanço na comunicação institucional da Prefeitura, como também o jornal Prefeitura em Ação, os diversos “informes” das secretarias municipais, distribuídos durante os “bate papos” com o Prefeito; e os vários “outdoors” espalhados pelo interior, descentralizando as informações no município.

A Secretaria de Governo também é responsável diretamente pela realização do concurso da Guarda Municipal de Brumadinho. O DOM do dia 11 de setembro divulgou que quase 3.000 candidatos estão inscritos no concurso que será realizado no dia 19 de outubro.

“Definitivamente, a Secretaria de Governo, durante a administração de Sandra Brandão, deu um grande salto no que se refere à aproximação entre Executivo e população. Esperamos que todas essas boas iniciativas sejam mantidas pelo novo Secretário, e se possível ampliadas e aperfeiçoadas, demonstrando o zelo e comprometimento de nosso governo com a transparência na gestão pública”, finalizou Alessandra.

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Servidoras da Secretaria de Educação prestigiaram a secretária, Neide Alves, que recebeu a Moção das mãos da Vereadora Alessandra do Brumado.

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A Secretária de Educação, Neide Alves, recebe a Moção das mãos de Alessandra do Brumado.

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Vereadores posam para foto junto à Secretária de Educação.

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Alessandra acompanha obras em Conceição de Itaguá

A Vereadora Alessandra do Brumado esteve em diversas obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Brumadinho no distrito de Conceição de Itaguá.

Veja abaixo os locais visitados pela Vereadora:

 

Escola Municipal Nilza de Lima Sales.

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As obras estão sendo devidamente realizadas, mas provavelmente não ficarão prontas até o prazo estipulado para seu fim, 16 de setembro.

 

Unidade de Saúde da Família de Conceição de Itaguá.

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As obras de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família de Conceição de Itaguá também estão em andamento.

 

Obras de reforma do Velório e ampliação do Cemitério de Conceição de Itaguá.

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A Prefeitura também realiza obras de ampliação e reforma do Cemitério Municipal. O muro está sendo rebocado, mantendo as características originais e deve ser pintado em breve. O velório municipal no distrito também foi reformado e a área murada.

Vereadora requer informações sobre a qualidade da internet e da telefonia celular em Brumadinho

Requerimentos da Vereadora Alessandra do Brumado foram aprovados por unanimidade na última reunião Plenária da Câmara Municipal.

A pouca qualidade e cobertura dos serviços de internet e telefonia celular em Brumadinho motivaram a Vereadora Alessandra do Brumado a requerer, junto ao Executivo e empresas prestadoras de serviços, informações sobre a ampliação e/ou melhoria dos mesmos. Os Requerimentos 53 e 54, protocolados na Câmara Municipal no dia 21 de agosto solicitam que sejam convocados representantes da Anatel, das empresas prestadoras de telefonia celular, a Oi/Velox e a Prefeitura de Brumadinho, para estes esclarecimentos. Para a Vereadora Alessandra do Brumado, nosso município carece de investimentos na oferta destes serviços. “Nosso município não possui uma cobertura de telefonia que seja satisfatória, principalmente por parte da empresa Vivo, que é a mais presente no município e que recentemente foi alvo de muitas reclamações em vista da pouca qualidade dos serviços. Da mesma maneira temos percebido pouco investimento da Oi/Velox na provisão do serviço de internet. Esta é uma demanda cada vez maior de nossas comunidades, que necessitam de internet de qualidade, já que os serviços online são hoje fundamentais nas mais diversas áreas e precisam ser ampliados”, ressaltou Alessandra. Veja os requerimentos: Scan0027 Scan0028

Inhotim desperdiça a água de Conceição de Itaguá

A comunidade de Conceição de Itaguá sofre com o pouco volume de água captada para o abastecimento do distrito inteiro. Várias medidas estão sendo tomadas para tentar minimizar o sofrimento da população. Parece que o Instituto Inhotim pouco se interessa pelo assunto, mas contribui efetivamente para seu agravamento.

No dia 4 de setembro, a Vereadora Alessandra do Brumado foi à Fazenda do Tanque, depois de várias reclamações dos moradores de Conceição de Itaguá com relação à falta de água. A Vereadora constatou que uma caixa d’água de 20 mil litros, e de uso do Inhotim, estava transbordando, desperdiçando a água que abastece o distrito. O reservatório não possui uma boia para controlar o volume de água e evitar o desperdício.

Alessandra tentou entrar em contato com o instituto, mas não conseguiu. Em face dessa situação, a Vereadora acionou a Polícia Militar e fez um Boletim de Ocorrência (veja o B.O. no fim deste artigo).

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, é um absurdo que o Inhotim não tenha consciência dos problemas que inflige à Conceição de Itaguá em razão dos desperdícios na Fazenda do Tanque. Também não é a primeira vez que um B.O. é feito contra o instituto (veja outra situação em que a polícia precisou ser chamada aqui). “O Inhotim, pelo seu caráter educativo e cultural, deveria dar exemplo de boas práticas ambientais, mas não é o que vem acontecendo. Esperamos que agora o instituto passe a ter mais zelo na utilização da água, pois o desperdício deste recurso traz graves e constantes problemas para toda a comunidade de Conceição de Itaguá. Não tem nenhum problema o Inhotim utilizar da nossa água, desde que seja de forma consciente e sustentável, pois todos nós precisamos de água”, afirmou Alessandra.

Hoje a Fazenda do Tanque é de propriedade do Instituto Inhotim, que realizou obras para a construção de um viveiro no local e também faz uso da água captada para o abastecimento de Conceição de Itaguá. Segundo o instituto a água captada é utilizada apenas para uso humano.

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Água transborda da caixa d’água do Inhotim na Fazenda do Tanque, em Conceição de Itaguá. Desperdício da água que abastece todo o distrito e que tem faltado constantemente na comunidade.

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Audiência Pública discute “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a Prefeitura precisa partir para outras alternativas de habitação de interesse social, sem depender exclusivamente do Governo Federal.

A Audiência Pública sobre o Projeto “Minha Casa, Minha Vida” em Brumadinho reuniu dezenas de pessoas no Plenário da Câmara Municipal no dia 2 de setembro. A audiência se deu por força de Requerimento da Vereadora Alessandra do Brumado e contou com a presença da Secretária de Administração, Valéria Moreira, da Secretária Adjunta de Ação Social, Simone de Brito e do representante da Secretaria de Planejamento, Franco Lopes Lacerda. O Secretário de Ação Social, Rogério Maciel não participou da Audiência Pública, pois estava, segundo informações, em Brasília tratando de assuntos referentes ao “Minha Casa, Minha Vida”.

A Vereadora Alessandra do Brumado ressaltou, na abertura da Audiência Pública, que aquele era o momento da população questionar e se informar melhor a respeito do Projeto que se tornou tão controverso em nosso município, e cobrar resposta da Prefeitura.

A princípio a Secretária de Administração, Valéria Moreira, passou uma série de informações técnicas e burocráticas a respeito da adesão do município ao “Minha Casa, Minha Vida”. Disse que todos os estudos técnicos necessários por parte da Prefeitura foram realizados e devidamente encaminhados; que um recadastramento deverá ser feito no município; assim como a revisão das Leis de habitação.

Ainda segundo a Secretária, falta apenas que a empresa construtora e a Caixa Econômica Federal assinem um contrato para dar início aos trabalhos de construção. O local escolhido é entre os bairros São Judas Tadeu e Dom Bosco, uma área de 20 mil metros quadrados.

As principais perguntas da população direcionada aos moradores foi a respeito da renda máxima para pleitear uma moradia, e quais famílias teriam prioridade no programa. De acordo com informações da Secretaria de Ação Social, a renda máxima para participar é de R$1.600,00 por família e que serão beneficiados prioritariamente os desabrigados das últimas enchentes, moradores de área de risco e mulheres que sejam “arrimo de família”. As famílias ainda teriam que pagar 5% do valor da renda comprovada, mensalmente, como uma espécie de “prestação” das casas.

Valéria Moreira, disse desconhecer os valores para a construção das moradias e do terreno a ser adquirido pois não estava com as planilhas de custo. Disse ainda não ter conhecimento da avaliação do terreno feita pela Caixa Econômica Federal.

Ficou evidente a insatisfação da população presente, uma vez que a Prefeitura não trouxe nenhum fato novo, mas apenas novas “expectativas” sobre o programa. E que o fato de uma família estar cadastrada não significa que ela terá, garantida, uma moradia do programa.

A Vereadora Alessandra do Brumado disse entender que a Prefeitura está fazendo de tudo para agilizar o processo e externou sua insatisfação com a morosidade com que os programas que envolvem o Governo Federal se dão na esfera municipal. “As pessoas estão cansadas de promessas e expectativas. Está na hora da Prefeitura tomar as rédeas da situação e dar início a um trabalho mais efetivo de construção de áreas de habitação de interesse social utilizando inclusive recursos próprios. Nosso município possui recursos para isso e não podemos permitir que nossa população mais necessitada continue prejudicada”, disse Alessandra

Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma alternativa

Alessandra participou de uma reunião do Conselho Gestor de Habitação e Interesse Social na Secretaria de Ação Social, no dia 3 de setembro. Na ocasião falou-se do “Minha Casa, Minha Vida” e de novos projetos que deverão ser realizados para dar continuidade ao programa.

Também levantou-se a questão de poder instituir em Brumadinho um PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social). Com o PLHIS a Prefeitura poderá “pulverizar” a criação de moradias, construindo residências em várias localidades do município de acordo com a necessidades das famílias inscritas no programa, em sua própria região residencial.

A Vereadora Alessandra apoia todas as iniciativas para promover moradia digna ao cidadão brumadinhense, mas ainda entende que o município deve ter uma participação mais efetiva e proativa. “Nosso município tem condições para promover um programa municipal de habitação de interesse social. Não é questão de abandonar o “minha casa, minha vida” mas trazer novas alternativas e contemplar o maior número possível de famílias”, disse.

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Alessandra externo sua insatisfação com a morosidade da política de habitação do Governo Federal.

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População compareceu à Câmara Municipal para ouvir e questionar as ações do Executivo referentes ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.