Vereadores propõem Anteprojeto de Lei com o intuito de criar ajuda de custo para Comissários de Menores

O Prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão, recebeu na manhã do dia 29 de setembro, das mãos da Vereadora Alessandra do Brumado, Anteprojeto de Lei que tem como objetivo permitir que o Município de Brumadinho celebre convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de criar ajuda de custo para os Comissários de Menor de Brumadinho.

O Anteprojeto de Lei foi uma iniciativa da Vereadora Alessandra do Brumado, referendado e assinado pelos Vereadores: Itamar Franco, Helbert Ricci (Cuecão), Helbert Firmino Pena (Betinho), Ronaldo Reis (Ró do Tejuco), Hideraldo Santana, Henerson Rodrigues de Faria (Ninho), Daniel dos Reis (Crentinho) e Aurélio do Pio.

De acordo com a justificativa, o Anteprojeto de Lei tem como “objetivo fazer justiça aos Comissários de Menores de Brumadinho, que não dispõe de qualquer tipo de incentivo financeiro no cumprimento de suas obrigações. O Comissariado tem um papel de suma importância em nosso município no que compete ao assessoramento à Justiça da Infância e da Juventude e à nossa sociedade, de modo a garantir através da fiscalização das normas de prevenção e proteção às crianças e adolescentes, o convívio sadio dos menores no meio social, sem perigo de ser submetidos a situações de risco e exploratórias. Os comissários de menores que atuam em Brumadinho enfrentam muitas dificuldades no cumprimento de suas obrigações, não dispondo de veículo próprio ou específico para sua atuação e ainda passando longos períodos em sindicância, muitas vezes tarde da noite e de madrugada, não tendo recursos financeiros nem mesmo para fazer um simples lanche”.

“Contamos agora com a sensibilidade do Prefeito Brandão, para que encaminhe este projeto à Câmara, tendo em vista que tal projeto só pode ser proposto pelo Chefe do Executivo, por gerar custo para o município. O anteprojeto serve justamente de proposta para o Executivo. Propomos um texto simples e direto, tentando encurtar os caminhos burocráticos e fazer justiça aos Comissários de Menor de nosso município”, disse a Vereadora Alessandra do Brumado.

Veja abaixo o Anteprojeto assinado pelos Vereadores:

Scan0048 Scan0049 Scan0050

Projeto de Lei de Alessandra é matéria no Jornal Edição do Brasil

O Jornal Edição do Brasil publicou, em sua edição 1633, matéria a respeito do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, aprovado na Câmara de Vereadores, que permite que a comunidade de Conceição de Itaguá administre seu próprio serviço de água.

Veja matéria publicada no jornal:

Scan0047

Matéria publicada no Jornal Edição do Brasil

SETOP responde reivindicações sobre transporte público de Brumadinho

A Superintendência de Transporte Metropolitano – SETOP – respondeu à Vereadora Alessandra do Brumado, através de ofício, as reivindicações dos usuários do transporte público municipal e intermunicipal levantadas em Audiência Pública.

A Audiência Pública foi solicitada pela Vereadora Alessandra do Brumado, através de requerimento, e realizada no dia 07 de agosto de 2014. Na ocasião, o Plenário da Câmara Municipal ficou lotado e diversos cidadãos fizeram questionamentos às autoridades presentes.

O ofício encaminhado pela SETOP respondeu a 20 questionamentos da população.

Veja o documento com as respostas abaixo:

Scan0040 Scan0041 Scan0042 Scan0043 Scan0044 Scan0045

Alessandra e Brandão garantem academia ao ar livre em Conceição de Itaguá

Desde maio de 2012 que Conceição de Itaguá está esperando pela instalação de uma academia ao ar livre no Distrito. O principal problema era a falta de um local para a instalação dos equipamentos.

A Vereadora Alessandra do Brumado procurou o Prefeito, Antônio Brandão e pediu que se empenhasse na resolução deste problema.

A alternativa foi utilizar uma área da Corporação Musical Banda Nossa Senhora da Conceição, de Conceição de Itaguá, que não está sendo utilizada. O Maestro e Presidente da Banda, Joaquim Xisto de Sales, concordou em ceder o espaço, localizado na Vila São Sebastião, para a instalação da Academia ao Ar Livre.

O alojamento dos equipamentos tiveram início hoje. Dia 23 de setembro.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a academia é mais uma forma de promover entre a comunidade de Conceição de Itaguá um estilo de vida mais saudável. “Agora nossa comunidade vai dispor de um espaço para a prática de atividades físicas. As academias ao ar livre em Brumadinho são muito disputadas para a prática de exercícios que contribuem para a diminuição do sedentarismo entre nossos cidadãos, principalmente por parte dos mais idosos. Temos que agradecer à Corporação Musical Banda Nossa Senhora da Conceição, na pessoa do Presidente Maestro Joaquim Xisto de Sales pela sensibilidade, os membros do Conselho São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e ao Prefeito Brandão por terem nos apoiado para que Conceição de Itaguá dispusesse de mais esta conquista”, disse a Vereadora Alessandra do Brumado.

Veja abaixo os equipamentos que serão instalados em Conceição de Itaguá:

01 02

Turilessa responde Alessandra

A Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou no dia 19 de agosto, ofício à empresa Turilessa, delegatária dos serviços de transporte público municipal, sugerindo que a linha 3720, que atualmente faz o percurso Mário Campos à Estação Eldorado (e que é gerida pela própria Turilessa) seja estendida a Brumadinho.

Segundo Alessandra, com esta alteração, os usuários de Brumadinho terão mais uma opção de percurso, podendo ir direto para o metrô na Estação Eldorado. “Essa opção certamente contribuirá para melhorar os serviços de transporte intermunicipal em nosso município, sendo mais uma alternativa para os usuários”, ressaltou Alessandra.

A Turilessa respondeu à sugestão da Vereadora informando que, com a implantação do Terminal Rodoviário de Sarzedo, várias rotas alternativas foram criadas e que, com a paralisação das atividades do terminal, os estudos de alterações de itinerários e horários estão paralisados, aguardando uma definição com relação a operação das linhas no local.

Veja os ofícios abaixo:

Scan0037 Scan0038

Alessandra pede informações sobre Lei que estabelece áreas para habitação de interesse social

A Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou no dia 4 de setembro, ofício para o Prefeito Antônio Brandão solicitando informações sobre a regulamentação da Lei Complementar 74/2013.

A referida Lei Complementar alterou dispositivos na Lei do Plano Diretor de Brumadinho (52/2006), e segundo seu artigo 2º, parágrafo 1º, “na aplicação da Lei de Parcelamento, salvo áreas industriais, os novos loteamentos e os loteamentos ainda não implantados, DISPONIBILIZARÃO 5% (cinco por cento) DO SEU TERRITÓRIO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, em área lindeira ou em valor equivalente em outro local do Município, ou ainda, em recursos e/ou serviços de mesmo valor, a serem aplicados na regularização fundiária”.

A Lei Complementar foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 26 de novembro de 2013, mas ainda necessita de regulamentação para ser devidamente aplicada.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, esta legislação é essencial para promover habitação digna para centenas de famílias em Brumadinho. “Essa Lei é essencial para que o município busque alternativas de habitação de interesse social dentro do município, principalmente em razão dos impasses burocráticos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Brumadinho”, ressaltou Alessandra.

Até o momento a Prefeitura não respondeu ao ofício da Vereadora ou se manifestou a respeito.

Veja abaixo o ofício de Alessandra e a Lei Complementar 74/2013:

Scan0032 Scan0033 Scan0034

Lei torna obrigatória a exibição de vídeos educativos nas aberturas de eventos culturais

O Projeto de Lei 92/2014, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado e aprovado por unanimidade na última reunião da Câmara, determina a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Brumadinho.

A Lei ainda prevê que, no caso do evento ser de pequeno porte e o produtor não dispor de recursos financeiros para produzir o vídeo educativo, o responsável pode se valer de outros tipos de “mídia”, como banners, faixas ou distribuição de textos educativos. O que não pode deixar de ser feito é um trabalho de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas em todos os eventos no município que promova a aglomeração de público.

De acordo com a Vereadora Alessandra do Brumado, o objetivo é promover maior conscientização dos jovens a respeito dos riscos oriundos da dependência física e psicológica em álcool e outras drogas. “O objetivo deste Projeto de Lei é ajudar no acesso à informação, na conscientização, prevenção e no combate às drogas, usando como veículo a exibição de vídeos educativos em locais onde há concentração de pessoas. Será uma ferramenta de divulgação dos males causados pelo uso de entorpecentes e substâncias alucinógenas, bem como a informação sobre o número de telefone para denúncias, incentivando que esta prática torne-se mais comum”, disse a Vereadora.

Drogas-to-fora