DER realiza licitação para a construção de ponte em Brumadinho

A comissão do DER realizou, no dia 18 de agosto, licitação para a construção da tão desejada ponte sobre o Rio Paraopeba.

Participaram da licitação duas empresas de engenharia, CMT Engenharia Ltda. e Rio Grande Engenharia e Construções Ltda. Foi vencedora da licitação com o menor preço a CMT Engenharia com a proposta de R$ 34.388.559,65. A empresa perdedora tem um prazo de 5 dias úteis para entrar com recurso, caso discorde do julgamento das propostas. As propostas de preços ainda serão submetidos à análises de cálculos, e caso haja ainda alguma alteração, será feita publicação no Diário Oficial e a homologação do Diretor Geral do DER.

Além da ponte, devem ser construídos também dois viadutos.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, que tem acompanhado todo o processo para a construção da ponte, essa é uma obra de grande importância para o município. “Certamente essa é uma das obras mais importantes para nosso município, pois desafogará o trânsito do centro da cidade e dará mais fluidez para o tráfego de veículos. Continuaremos acompanhando com especial interesse essa obra. Esperamos que tudo transcorra da melhor maneira possível”, ressaltou a Vereadora.

Veja abaixo o quadro auxiliar de classificação dos valores dos preços globais proposto pelos participantes da licitação:

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SETOP responde reivindicações para o transporte público intermunicipal

A Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (SETOP) respondeu ofício encaminhado pela Vereadora Alessandra do Brumado, Gibran Dias (assessor de Reinaldo Fernandes) e Mariana Lima (assessora de Herbert Ricci), que pedia que fossem tomadas medidas para retirar os ônibus do transporte intermunicipal de Brumadinho da obrigatoriedade de de fazer baldeação no terminal rodoviário de Sarzedo. O ofício ainda encaminhou o abaixo-assinado realizado através do grupo do facebook “Queremos um transporte coletivo que atenda as necessidades da população”.

A resposta do SETOP que chegou ao Gabinete da Vereadora Alessandra do Brumado na manhã do dia 18 de agosto, informou as mudanças já ocorridas nos itinerários das linhas Brumadinho/BH e ressaltou “que todas as reclamações serão analisadas e eventuais falhas sanadas”.

Veja o ofício encaminhado e a resposta do SETOP:

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Proprietários de terrenos tentam impedir melhorias no abastecimento de água de Conceição de Itaguá

Desde que foi iniciado o diálogo com a Copasa a respeito de obras de melhorias para a comunidade de Conceição de Itaguá, inclusive previstas como condicionantes para a ampliação do Complexo Rio Manso, a Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá tem se empenhado no diálogo não só com a empresa, mas com cada morador.

Na última reunião da associação, no dia 30 de julho, foi colocada em votação uma proposta para resolver os problemas de abastecimento em Conceição de Itaguá e Retiro do Brumado. Vários moradores entenderam que a construção da alça viária (uma estrada que daria acesso à barragem do Rio Manso sem passar por dentro da sede do distrito) a muito deixou de ser uma prioridade para Conceição de Itaguá. Ainda mais agora, já que a Copasa fez diversas propostas aos proprietários dos terrenos que precisam ser desapropriados para a realização das obras, mas os donos não aceitaram as ofertas feitas pela estatal. Dessa forma, a desapropriação iria para a justiça e se arrastaria por anos.

Pelo fato de a alça viária não ser mais de grande importância para o distrito, já que a Odebrecht, empresa que está fazendo o trabalho de ampliação da barragem, utiliza a estrada da Conquistinha para tráfego de máquinas e caminhões. E ainda, pelo fato de a comunidade sofrer constantemente com a falta de água, diversos moradores entenderam que seria um ganho muito maior para a comunidade trocar a alça viária pela servidão de água da Copasa na localidade do Retiro do Brumado.

A própria Odebrecht já fez um projeto de servidão para o Retiro e o custo para colocar água de qualidade na torneira dos moradores é o mesmo para construir a famigerada alça.

Com a servidão de água da Copasa no Retiro do Brumado, o restante do distrito ficará com a vazão que hoje é destinada para o bairro, praticamente duplicando o volume de água para o restante de Conceição de Itaguá. Uma ação que resolveria os problemas de abastecimento em todo o distrito.

Na reunião do dia 30 de julho os moradores foram unânimes em reconhecer que a água é mais importante que a alça viária. E votaram democraticamente pela troca das condicionantes, em uma reunião lotada, que foi amplamente divulgada e extremamente participativa, onde todos que desejaram puderam expor suas ideias e opiniões.

No dia 1º de agosto, representantes da comunidade estiveram em uma reunião na Copasa, em Belo Horizonte, junto com o Diretor Metropolitano, Juarez Amorim, e relataram o desejo da comunidade de que a empresa faça a distribuição de água no Retiro do Brumado. O Diretor disse que concorda com a troca de condicionantes e que deveria ser formalizado o desejo dos moradores através do encaminhamento da ata da reunião. Foram entregues à Copasa, no dia 13 de agosto, cópia da ata da reunião, devidamente registrada em cartório, juntamente com a lista de presença, além da cópia da gravação, em áudio, de toda a reunião, de modo a comprovar o desejo da comunidade.

Proprietários de imóveis tentam barrar abastecimento de água

Mas existem aquelas pessoas que apenas olham os próprios interesses e não se importam com a melhoria da qualidade de vida da comunidade de Conceição de Itaguá.

Alguns donos de terrenos que seriam desapropriados pela Copasa, e que não aceitaram as ofertas da empresa, estão tentando barrar a troca de condicionantes e forçar a venda de suas propriedades para a estatal. A princípio, por acharem que a Copasa pagaria o valor que eles mesmos estipulassem, e por vislumbrarem a possibilidade de ganhar muito dinheiro com a venda, não aceitaram a oferta da estatal. Agora, já que enxergam que neste primeiro momento a empresa não vai comprar os imóveis, nem construir a alça viária, estão tentando impedir que a Conceição de Itaguá tenha seu abastecimento de água normalizado.

Estas pessoas, que não moram em Conceição de Itaguá e não se importam com os problemas de falta de água enfrentados pela comunidade, querem apenas encher seus bolsos com o dinheiro da venda de seus terrenos, e que a comunidade se vire com os problemas de abastecimento.

Nós repudiamos tal postura dessas pessoas e ressaltamos que neste momento o mais importante para a comunidade de Conceição de Itaguá é a água e não uma estrada que beneficiaria apenas os interesses particulares de alguns que pouco se importam com nosso distrito.

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A localidade do Retiro do Brumado deverá ser abastecida com água tratada do Complexo Rio Manso.

Festa do Bacon é destaque no Diário Oficial do Município de Brumadinho

Órgão oficial de comunicação da Prefeitura de Brumadinho, o Diário Oficial (DOM) destacou hoje (12/08) o sucesso da 2ª Edição da Festa do Bacon de Conceição de Itaguá. O DOM destacou ainda a grande presença do público nos dois dias de evento.

Veja a publicação:

http://www.brumadinho.mg.gov.br/files/69d3b7a994118f6743726b1ad3565d93.pdf

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Festa do Bacon: sucesso mais uma vez!

Que a Festa do Bacon 2014 seria um grande sucesso, ninguém tinha dúvidas. O que pôde-se ver nos dois dias de festa (9 e 10 de agosto) foi a presença e animação de centenas de pessoas na Praça da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Conceição de Itaguá. Todos se divertiram e festejaram com muita música, bebida… e bacon!

Três porcos foram assados no rolete e distribuídos em porções gratuitamente durante a festa no estande da Adorar Alimentos (empresa sediada em conceição de Itaguá que trabalha com gêneros alimentícios, em especial a cada suína), além das diversas barraquinhas com comidas e bebidas variadas.

Vários artistas também se apresentaram durante o evento. No dia 9 de agosto tocaram Juninho Monteiro e Banda, Sanrah, e ainda contou com a participação do DJ Rick Allen. No dia 10 foi a vez de Quebra Samba e Dani Tavares e Banda, além da já tradicional “Rua de Lazer” para a criançada se divertir com diversos brinquedos, pipoca e algodão doce à vontade.

Mesmo com todos os entraves que surgiram para a realização da festa, a comunidade se uniu, inclusive com abaixo-assinado, e realizou um grande evento, que já está marcado na memória da população como uma grande festa, como todas as que são realizadas em Conceição de Itaguá. Muitos já perguntavam como será a Festa do Bacon de 2015, se já existe uma planejamento para a próxima edição, dado o sucesso deste ano.

A atual Deputada Estadual, Luzia Ferreira, que este ano concorre à Câmara dos Deputados, também prestigiou o evento, acompanhada da Vereadora Alessandra do Brumado. Luzia esteve na festa no dia 10 de agosto, conversou com moradores e apreciou a qualidade e o sabor dos produtos derivados da carne suína produzidos em Conceição de Itaguá. Luzia Ferreira pediu o apoio da comunidade, se colocou à disposição da população de Brumadinho e externou sua vontade de firmar uma parceria com o município para o futuro.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a Festa do Bacon representa a valorização de uma importante atividade da comunidade de Conceição de Itaguá. “A Festa do Bacon já entrou para o hall das grandes festas de Brumadinho. Neste ano foi um grande sucesso, assim como em 2013, quando foi realizada pela primeira vez. Essa festa é uma forma de dar valor a essa atividade econômica de nossa gente, o que o distrito produz. Uma forma de identificar nossa vocação e unir nossa comunidade. Não podemos deixar de agradecer ao Diego Penido, que fez todo o projeto gráfico da festa, desde o cartaz, até a arte do palco; ao fotógrafo da Prefeitura, Thiago Duarte que cobriu os dois dias de evento e ficou sempre à disposição para nos ajudar; a Prefeitura de Brumadinho, especialmente o Prefeito Antônio Brandão, que mesmo o Projeto de Lei que colocava a festa no calendário oficial do município não tendo sido aprovado, apoiou de forma incondicional todos os esforços da comunidade para realizar o evento; a Associação dos moradores de Conceição de Itaguá e os patrocinadores. Sem eles não conseguiríamos concluir este projeto. Ano que vem pretendemos fazer uma festa ainda melhor, como Brumadinho merece”, ressaltou a Vereadora.

A Festa do Bacon 2014 foi realizada pela Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá com o apoio da Prefeitura de Brumadinho. Patrocinaram esta edição as empresas: Padaria e Confeitaria Nossa Sra. Da Conceição, Studio M, Sabores de Minas, Expresso Fontoura, Pousada Nossa Fazendinha, Pousada Dona Carmita, Auto Escola Alternativa, NG Pneus, Kilometro, Farmcenter, Adorar Alimentos, Marmoraria Pedra Azul, Zeck Bar e Restaurante, Maroto Confecções, Super Luna, Esquinão Burguer, Brink Mais, Nova Cambalacho, Sales Confecções, Ponto Musical, Row Transportes, Funerária Cantinho do Céu.

Veja as fotos:

 

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Alessandra do Brumado e a candidata a Deputada Federal, Luzia Ferreira, que prestigiou o evento

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O Secretário de Obras, Denilson Fontoura, que representou o Prefeito Brandão na abertura da Festa do Bacon, ao lado da Vereadora Alessandra do Brumado

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Alessandra fala aos presentes sobre a importância de valorizar o que é produzido em Conceição de Itaguá

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Três porcos foram assados no rolete e distribuído em porções, gratuitamente, para as pessoas que compareceram à Festa do Bacon

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Geólogo da Copasa avalia áreas para perfuração de poços em Conceição de Itaguá

A Copasa enviou um geólogo para analisar possíveis áreas para a perfuração de poços artesianos em Conceição de Itaguá. A visita do profissional se deu no dia 4 de agosto e teve o acompanhamento de profissionais da Odebrecht e da Vereadora Alessandra do Brumado.

Foram estipulados três locais para prospecção e perfuração dos poços, um na Fazenda Barro Preto e dois dentro da área da própria Copasa. A intenção é que seja perfurado um ou mais poços até que seja alcançado uma vazão de pelo menos 5 litros por segundo. Com esta vazão será possível abastecer com qualidade a localidade de Retiro do Brumado

Um poço já está aberto

Um poço já foi aberto pela Copasa na Rua Francisco Pinto de Lima, em Conceição de Itaguá. Em uma análise preliminar verificou-se que o poço produz 2 litros de água por segundo. Hoje (05/08) profissionais estarão no local para fazer um teste de vazão para determinar a capacidade real de produção deste poço, que deverá ser equipado para auxiliar no abastecimento do bairro Retiro do Brumado.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a locação e perfuração de mais três poços será muito importante para compor a oferta de água no Retiro. “Com uma vazão de mais 5 litros por segundo, além do poço que já está perfurado e produzindo 2 litros por segundo, conseguiremos água suficiente para abastecer o Retiro do Brumado até que sejam realizadas as obras para abastecimento do bairro pela Copasa”, disse Alessandra.

Geólogo analisa locais para a perfuração de poços em Conceição de Itaguá

Geólogo analisa locais para a perfuração de poços em Conceição de Itaguá

Retiro do Brumado pode ter água da Copasa

A Vereadora Alessandra do Brumado e representantes da comunidade de Conceição de Itaguá se reuniram com a diretoria da Copasa e da Odebrecht na manhã do dia 1º de agosto, em Belo Horizonte. O encontro se deu após a reunião da Associação Comunitária de Conceição de Itaguá, onde os moradores definiram que a principal prioridade para o distrito é resolver o problema de falta de água (veja aqui).

Na reunião com a Copasa foi discutida a perfuração de novos poços artesianos no distrito. A Odebrecht já havia anteriormente se comprometido a perfurar novos poços para auxiliar no volume de água a ser distribuído no Retiro do Brumado. Juarez Amorim, Diretor Metropolitano da Copasa, solicitou que a Vereadora Alessandra do Brumado acompanhasse um geólogo da empresa que irá a Conceição de Itaguá no dia 4 de agosto avaliar os pontos de perfuração. O diretor disse ainda que uma máquina será deslocada, de forma imediata para perfuração após a análise do especialista. “Se de toda forma não conseguirmos deslocar o equipamento para a perfuração, a Odebrecht providenciará o trabalho. Este será um esforço conjunto entre Copasa e Odebrecht”, afirmou Juarez.

Também foi discutida a construção da alça viária em Conceição de Itaguá. Rozilene Maciel, Presidente da Associação de Moradores de Conceição de Itaguá e a Vereadora Alessandra do Brumado, passaram ao diretor a vontade dos moradores em trocar a alça viária pelo abastecimento de água da Copasa no Retiro do Brumado, como decidido na reunião do dia 30 de julho.

Juarez aprovou a alteração, mas disse que precisa que a associação providencie uma manifestação formal, por escrito, de que é um anseio essa mudança nas condicionantes da empresa. Dessa forma o diretor levará imediatamente para decisão da Diretoria da Copasa e formalmente ao órgão ambiental solicitando a troca de condicionantes: providenciar a servidão de água tratada da Copasa para o Retiro do Bumado ao invés de construir a alça viária. Juarez ainda estabeleceu um prazo para a resolução destas prioridades: 30 dias.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado este é um momento muito importante para resolver a falta de água no distrito. “Com a Copasa servindo o Retiro do Brumado com água tratada poderemos destinar a água captada pela comunidade para o restante do Brumado. Dessa forma o Retiro terá água em abundância e o Brumado dobrará a oferta de água existente hoje. De toda forma, enquanto as obras para servidão do Retiro não são iniciadas, todo o recurso hídrico oriundo da perfuração dos poços serão destinados para o Retiro do Brumado, de forma a amenizar, por enquanto, a falta de água na região. Após a resolução desta etapa emergencial, que é o abastecimento de água, buscaremos parcerias para que seja construída a tão sonhada alça viária, pois entendemos que também é importante investir em novos acessos na comunidade”, ressaltou Alessandra.

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Reunião aconteceu na sede da Copasa, em Belo Horizonte

Moradores de Conceição de Itaguá definem prioridades para a comunidade

Para os moradores, a prioridade é o abastecimento de água em todo o distrito e a cobrança pelo serviço de distribuição e uso da água

A Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá se reuniu, na noite do dia 30 de julho, para deliberar sobre as prioridades para a comunidade no que se refere à distribuição de água no distrito. Mais de 100 moradores compareceram à reunião e participaram ativamente das discussões.

O principal assunto tratado foi com relação à alça viária que deveria ser construída no distrito, mas que, por impasses na compra dos imóveis para a construção, e num possível entrave provocado pela necessidade de desapropriação, está longe de se tornar uma realidade. A empresa Odebrecht, que é a responsável pela construção da alça, sinalizou que poderia fazer uma troca (caso a comunidade aceitasse): em vez de construir a alça (que não passa de uma estrada de acesso), faria as obras para distribuição de água da Copasa, direto do Sistema Rio Manso para a localidade de Retiro do Brumado. Segundo a Odebrecht, o valor investido seria o mesmo que a empresa aplicaria para a construção da alça viária.

“O que precisamos decidir aqui hoje é se a alça viária continua a ser uma prioridade para a comunidade, ou se a prioridade é o abastecimento de água”, ressaltou a Vereadora Alessandra do Brumado durante a reunião.

Vários moradores fizeram uso da palavra. A maioria salientou a necessidade de resolver os problemas de falta de água na comunidade e que a prioridade é o abastecimento. Ressaltou-se ainda o grande desperdício de alguns moradores, que por morarem em locais mais baixos dispõem de um primeiro acesso à água, enquanto os que moram em locais mais altos sofrem com torneiras e caixas d’água vazias.

Foi colocado em votação, democraticamente, qual seria a prioridade para a comunidade. Os moradores escolheram, por unanimidade, que o essencial neste momento é o abastecimento, pela Copasa, na região do Retiro do Brumado.

O próximo ponto da pauta da reunião foi a respeito dos poços que serão perfurados pela Odebrecht no distrito para melhorar a oferta de água para a população. A empresa Hidropoços já foi contratada pela Odebrecht para fazer este serviço e os pontos para perfuração já foram delimitados. Os trabalhos devem ter início nas próximas semanas. Também foi informada a comunidade a finalização do diagnóstico feito pela Odebrecht para a revitalização ambiental da comunidade de Conceição de Itaguá. A partir deste documento a comunidade poderá visualizar com segurança e informações confiáveis quais são as principais ações que deverão ser realizadas para a melhoria da qualidade de vida e também do tratamento de efluentes dentro do distrito.

Foi apresentado ainda o Projeto de Lei 94/2014, que tramita na Câmara Municipal de Brumadinho, de autoria da Vereadora Alessandra do Brumado, que permite que a comunidade de Conceição de Itaguá administre, através de uma associação a ser instituída, seu serviço de água. Dessa maneira, os serviços de captação e distribuição de água do distrito passarão a ser de responsabilidade desta associação que promoverá também a cobrança de uma tarifa de consumo de água. Será uma associação similar à existente em Suzana, zona rural de Brumadinho, que a mais de 20 anos administra e cobra pelos serviços de captação e distribuição de água na região.

É bom ressaltar que todos os pontos tratados pela comunidade nesta reunião só foram possíveis graças às incessantes negociações entre representantes de Conceição de Itaguá e Retiro do Brumado com a Copasa e a Odebrecht. A partir destas negociações abriu-se um caminho para definir, efetivamente, o que é essencial para todo o distrito neste momento e tanto Copasa, quanto Odebrecht sinalizaram positivamente neste sentido.

“Ainda teremos que fazer alguns ajustes no Projeto de Lei, mas o mais importante é que a comunidade de Conceição de Itaguá reconhece que precisamos instituir uma tarifa para o consumo na comunidade. Enquanto a água for gratuita, continuaremos sofrendo com problemas de captação e distribuição, além do desperdício e da falta de água. As nascentes da comunidade estão secando e o volume de água é cada vez menor. Temos que nos preparar para que a água não venha a faltar em nossa comunidade, que cresce exponencialmente e tem, a cada dia, uma demanda maior de água”, ressaltou Alessandra.

Brumadinho: 2,5 milhões serão aplicados no gerenciamento de resíduos sólidos

A reunião do CODEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) do dia 25 de julho, dentre outras matérias, votou a respeito da aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente em ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Os recursos que serão aplicados são da ordem de 2,5 milhões de reais, oriundos de uma multa aplicada em 2009 pela Secretaria de Meio Ambiente contra a empresa Usiminas, que realizou pesquisa mineral em desacordo com a autorização existente, nos limites da APA-Paz, na região do antigo povoado (e agora Museu de Arte Contemporânea) de Inhotim.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente (que também acumula a Presidência do CODEMA), Hernane Abdon de Freitas, o dinheiro será aplicado na construção de três usinas de beneficiamento de resíduos sólidos. A primeira será uma usina de reciclagem de resíduos de construção civil; a segunda será uma britagem para compostagem; e a terceira uma usina de triagem de material reciclável.

Para a implantação destas três usinas serão investido cerca de 2,1 milhões. Os demais 400 mil reais serão utilizados na compra de lixeiras e containers para a coleta seletiva “inteligente” e no desenvolvimento de ações de educação ambiental no município.

Para que todos estes investimentos possam acontecer, o dinheiro será transferido do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o orçamento do município. Para tanto, será necessária ainda a aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores de uma Lei Orçamentária Suplementar, que deverá ser encaminhada pelo Executivo, para que os recursos possam ser investidos.

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, que estava presente na reunião do CODEMA, esta é uma ótima notícia que deve ser comemorada. “Muitas vezes a Secretaria de Meio Ambiente fica impedida de investir nestas melhorias para o gerenciamento dos resíduos sólidos do nosso município em razão dos poucos recursos que são destinados pelo Orçamento Municipal para a secretaria. Que pena que foi necessário que uma multa vultuosa como essa fosse aplicada para que a Secretaria se dispusesse de algum recurso mais significativo. De toda forma, o dinheiro desta multa é muito importante para melhorar ainda mais a coleta seletiva e a triagem de resíduos em Brumadinho. Melhorando também o desempenho de nosso aterro sanitário e aumentando sua vida útil. Agora precisamos esperar que a multa seja devidamente paga e a Prefeitura encaminhe um Projeto de Lei Orçamentária Suplementar para que os vereadores aprovem e os recursos possam ser devidamente investidos”, ressaltou Alessandra.

O prazo para o pagamento desta multa pela Usiminas, segundo o Secretário de Meio Ambiente, termina no dia 11 de agosto.

Secretário de Saúde não responde ofícios de Vereadora

Já é de conhecimento até do mundo mineral que um dos papeis do Vereador é fiscalizar a ação do Executivo e, consequentemente, de seus secretários. Um instrumento usado pelos Vereadores (e outros cidadãos, empresas, instituições, etc.) para requerer informações são documentos como os ofícios.

Certamente todas as secretarias municipais recebem mensalmente centenas de ofícios solicitando as mais diversas informações. É dever dos secretários prestar estas informações (o que ele não faz sozinho, já que dispõe de servidores que podem fornecer essas informações e o secretário, por sua vez, encaminhar ao solicitante), zelando pela transparência e honestidade no serviço público e pelo direito que todo cidadão tem (ainda mais os vereadores) em ter acesso às informações públicas.

No entanto, o Secretário de Saúde, José Paulo da Silveira Ataíde, não tem dado atenção aos pedidos de informações encaminhados pela Vereadora Alessandra do Brumado. Pelo menos  3 ofícios estão sem respostas. O mais antigo data de 19 de fevereiro de 2014, a mais de cinco meses. Neste ofício, Alessandra faz um pedido simples: informações a respeito do funcionamento da Unidade de Saúde da Família de Colégio. Alessandra havia recebido denúncias de vários moradores de que a unidade não estaria funcionando. Ainda segundo as denúncias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 e 2008 destinava investimentos para esta unidade, mas estes recursos nunca foram aplicados no local. Alessandra pediu ainda que a secretaria manifestasse se procediam as denúncias e o que a Secretaria de Saúde estava fazendo para restabelecer o funcionamento da Unidade de Saúde da Família de Colégio. A secretária não respondeu.

Outro ofício, encaminhado no dia 5 de maio, pedia informações a respeito da implantação do Programa Especial de Vacinação, previsto no Orçamento Municipal para o ano de 2014 sob o código 10.301.0018 2.259. Ainda segundo este ofício, foi destinado cerca de R$ 100.000,00 para custear este programa, através de uma emenda da Vereadora Alessandra do Brumado ao Orçamento Municipal. O secretário também não respondeu o ofício.

Finalmente, o ofício 53/2014 de 14 de março, solicitava informações a respeito de uma determinada servidora à frente de determinada coordenação na Secretaria de Saúde (não divulgaremos o nome para preservar a identidade e não fazermos um pré-julgamento da servidora). Segundo denúncias, esta servidora lecionava em uma faculdade de Belo Horizonte de manhã e a tarde em dias alternados, e, portanto, descumpria sua carga horária, que é de dedicação exclusiva. “Entendemos que o cargo da referida servidora exige dedicação exclusiva e que a atuação desta como docente da referida faculdade (se comprovada) compromete o desenvolvimento dos trabalhos a frente da coordenação [...], atividade esta de extrema importância e relevância para [...] nosso município”, concluía o ofício de Alessandra que também não foi respondido pelo secretário.

Alessandra ainda procurou o Secretário, no dia 15 de julho, para pedir as respostas dos ofícios. Atendida pelo Secretário Adjunto, Rodrigo Torres (já que José paulo não estava na secretaria naquele momento), este pediu que a Vereadora lhe encaminhasse todos os ofícios para que ele mesmo os respondesse. Até a publicação deste artigo nenhuma resposta havia sido encaminhada à Alessandra.

“Os questionamentos que faço são também dúvidas e denúncias de cidadãos brumadinhenses. Me sinto na obrigação de dar uma resposta a eles e por isso peço informações aos diversos setores do Executivo, e vários ignoram meus pedidos de informação. Não se trata de picuinha ou oposição despropositada e sim de direito à informação. É papel do Vereador propor leis, mas também fiscalizar e procurar dar respostas à população quando indagados sobre as ações da administração pública. Recentemente precisei contar com a ajuda do Ministério Público com relação à falta de medicamentos na Farmácia Especial de Brumadinho (veja artigo aqui). Não é possível que toda vez que precisar de uma informação eu tenha que recorrer ao MP. Isso é uma falta de respeito”, ressaltou Alessandra.

O fato do Secretário de Saúde não responder os questionamentos da Vereadora só demonstra o descaso da secretaria para com a atuação do Legislativo Municipal e não contribui para o fortalecimento das instituições e da democracia, além de colocar em dúvida a seriedade, honestidade e transparência nos atos do Secretário de Saúde.

 

Veja abaixo os ofícios:

 

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