COPASA analisa áreas para perfuração de poços em Conceição de Itaguá

Equipe técnica da COPASA analisou algumas áreas disponíveis em Conceição de Itaguá, no dia 11 de abril, para a perfuração de poços artesianos na comunidade. O objetivo é que estes poços complementem a oferta de água para os moradores.

A equipe técnica da COPASA fez um levantamento preliminar das áreas e colheu informações a respeito do tipo de captação e distribuição existente, além de quantas casas existem em Conceição de Itaguá e Retiro do Brumado. Foram visitados 5 pontos em que poderão ocorrer a perfuração dos poços. Um relatório será finalizado ainda esta semana e encaminhado para o coordenador de operações em Brumadinho.

A visita e levantamento das áreas é parte das reivindicações feitas por moradores de Conceição de Itaguá e pela Vereadora Alessandra do Brumado em reunião com o Diretor Metropolitano, Juarez Amorim.

Para a Vereadora, a perfuração de poços artesianos em Conceição de Itaguá é fundamental para a melhoria da distribuição de água no distrito. “Com estes poços vamos aumentar significativamente a oferta de água para Conceição de Itaguá e Retiro do Brumado. Depois que a COPASA passar a canalizar e distribuir água no Retiro, conforme combinado na reunião, estes poços passarão a compor a captação e distribuição exclusivamente para Conceição de Itaguá resolvendo os problemas de abastecimento nas duas regiões”, ressaltou Alessandra.

Vereadora Alessandra do Brumado acompanha equipe técnica da COPASA em visita aos locais onde poderão ser perfurados os poços artesianos

Vereadora Alessandra do Brumado acompanha equipe técnica da COPASA em visita aos locais onde poderão ser perfurados os poços artesianos

Bernardo Paz declara seu apoio à Vereadora Alessandra do Brumado

A Vereadora Alessandra do Brumado se reuniu com o Presidente do Instituto Inhotim, Bernardo Paz. A reunião se deu durante o 2º Seminário de Turismo de Brumadinho, realizado no Instituto Inhotim.

Durante a reunião, Bernardo manifestou seu total apoio não só à Vereadora Alessandra, mas também a toda comunidade de Conceição de Itaguá. Disse ainda que apoia as reivindicações da comunidade junto à COPASA e que se reunirá em breve com diretores da empresa de saneamento, ocasião em que reiterará a importância e urgência nas melhorias previstas para o distrito (veja artigo sobre a reunião entre COPASA e representantes de Conceição de Itaguá aqui).

Bernardo ressaltou que a COPASA deve priorizar também o tratamento de esgoto na sede do município e nos demais distritos assim como o abastecimento de água nas localidades que querem aderir aos serviços. “Tratamento de esgoto e abastecimento de água potável são questões de saúde pública, e devem ser tratadas como prioridade”, disse.

Finalmente, Bernardo afirmou que será parceiro de Conceição de Itaguá em todas as reivindicações e ações para melhoria da qualidade de vida da comunidade. Salientou ainda seu desejo de aproximar o Instituto Inhotim das demais comunidades de Brumadinho. Que o Instituto seja visto como parte integrante do município e não como uma região isolada ou uma realidade distante.

A Vereadora Alessandra do Brumado ficou feliz com o apoio do Instituto Inhotim e de seu idealizador. “Bernardo Paz e o Instituto Inhotim são parceiros importantes para Conceição de Itaguá. Tenho certeza que esse apoio produzirá bons frutos. Só temos que agradecer ao Bernardo pela sensibilidade e interesse em ser parceiro de nossa comunidade”, ressaltou Alessandra.

Alessandra do Brumado e Bernardo Paz

Alessandra do Brumado e Bernardo Paz

Tribunal de Contas orienta Prefeito a não efetuar nomeações do concurso

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhou documento à Prefeitura de Brumadinho orientando o Prefeito a não nomear os candidatos aprovados no concurso de Brumadinho até que a “corte se manifeste definitivamente sobre a regularidade do certame”.

No documento o Conselheiro Relator, José Alves Viana, ressalta “caso já homologado e na hipótese de ainda não terem sido efetivadas as nomeações, recomendo ao Prefeito Municipal que se abstenha de fazê-lo (grifo nosso), até que esta Corte se manifeste definitivamente sobre a regularidade do certame, devendo esta recomendação ser levada ao conhecimento dos candidatos e/ou interessados”.

O documento data de 11/11/2013, porém ainda não temos notícias sobre nova manifestação do Tribunal de Contas com relação ao certame do concurso.

Veja abaixo o documento:

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Contra a homofobia

A Vereadora Alessandra do Brumado se pronunciou contra a postura homofóbica e intolerante do ex-prefeito Mardocheu Parreiras na Reunião Plenária da Câmara de Brumadinho no dia 10 de abril.

“Um pensamento incompatível com todos os avanços que a sociedade tem buscado no que diz respeito à tolerância e o respeito à comunidade LGBT”, foi assim que a Vereadora Alessandra do Brumado definiu a postura do ex-prefeito Mardocheu Parreiras em seu artigo publicado na edição de abril do jornal Brumadinho em Foco.

No artigo, Mardocheu interrompe abruptamente o encadeamento lógico de seu texto e dispara: “gays e lésbicas não pensam no passado e no futuro. Só pensam da cintura para baixo” (veja reprodução do artigo no fim desta postagem).

O artigo causou indignação entre os brumadinhenses e a Vereadora Alessandra do Brumado recebeu várias denúncias e reclamações da postura intolerante e agressiva apresentada no texto. “Fiquei chocada com tal afirmação por parte do ex-prefeito, Mardocheu Parreiras. Nunca pensei que o sr. Mardocheu, do alto de sua lucidez, pudesse fazer tão odiosa afirmação. Ressaltando um ‘pensamento’ tão mesquinho e completamente incompatível com nossa atual sociedade, onde a comunidade LGBT tem buscado, reivindicado e conquistado espaço, direitos e respeito”, disse Alessandra em seu pronunciamento.

Conselho LGBT de Brumadinho

Alessandra é autora do projeto de lei que criou o Conselho Municipal de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o CMC LGBT (Lei 2.014/2013). “Recordo-me, quando das discussões em comissões a respeito desta matéria, de afirmações de que Brumadinho não precisaria de um conselho neste sentido, por não haver ocorrências que indicassem tal necessidade. Acredito que a publicação do artigo do sr. Mardocheu apenas reforça para a necessidade não apenas do conselho citado anteriormente, mas de políticas públicas mais efetivas no sentido de combater todo o tipo de preconceito, seja ele de ordem cultural, religiosa, étnica ou relativa à orientação sexual das pessoas”, ressaltou a Vereadora.

Alessandra do Brumado finalizou sua fala ressaltando sua repudia a tal postura. “Portanto, deixo aqui em plenário, com pedido de inserção em ata a minha indignação e repudia não só a este artigo, mas a todas as manifestações de agressão e intolerância frente à comunidade LGBT em nosso município, estado e país”.

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Alessandra do Brumado falou na tribuna da Câmara sobre sua indignação com o artigo publicado

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Artigo do sr. Mardocheu Parreiras. Em destaque o trecho em que critica gays e lésbicas

Representantes de Conceição de Itaguá se reúnem com o Diretor Metropolitano da COPASA

Reunião no dia 09 de abril na sede da COPASA, em BH, reuniu o Diretor Metropolitano, Juarez Amorim, representantes da comunidade de Conceição de Itaguá, demais diretores da COPASA e Odebrecht

Após as manifestações no dia 4 de abril, quando a comunidade queimou pneus, fechou estradas e uma rua que dão acesso ao Complexo do Rio Manso e às obras da Odebrecht no Distrito de Conceição de Itaguá, a COPASA resolveu abrir as portas para a comunidade.

A reunião no dia 9 de abril não reuniu apenas representantes da comunidade de Conceição de Itaguá, mas também diretores da Odebrecht (empresa parceira da COPASA na ampliação do Complexo Rio Manso), o Diretor Metropolitano da COPASA, Juarez Amorim e ouros diretores das mais diversas áreas.

Juarez Amorim conduziu a reunião, reconheceu o histórico de “várias esperas e promessas não atendidas” pela COPASA e que “a manifestação serviu para abrir uma negociação mais focada”, entre empresa e comunidade. Disse ter repassado todas as condicionantes (33) da empresa com o município de Brumadinho e que está determinado a cumprir todas elas “integralmente”.

O Diretor ainda colocou em pauta, para discussão e encaminhamento naquela reunião, itens que estão no centro dos anseios da comunidade de Conceição de Itaguá, sendo eles: a) alça viária; b) abastecimento de água no Retiro do Brumado pela COPASA; c) Saneamento e tratamento de efluentes na bacia do Rio Manso; d) recapeamento e manutenção da estrada que liga Brumadinho à Conceição de Itaguá. Segundo Juarez, a intenção da COPASA é em enfrentar e cumprir estes quatro itens inicialmente.

Os representantes da comunidade de Conceição de Itaguá também foram ouvidos durante a reunião. Estiveram presentes a Vereadora Alessandra Oliveira (Alessandra do Brumado), a Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá, Rozilene Luzia Maciel, e os moradores Warlem Pinto, Denis e Ana Lúcia, que fizeram suas explanações e reivindicações.

A Vereadora Alessandra do Brumado ressaltou as dificuldades na luta para buscar melhorias para a comunidade e também sobre outras regiões do município de Brumadinho que estão sofrendo com a falta de água e saneamento, como Tejuco, Pires, Salgado Filho, entre outros. Juarez pediu à Vereadora que marque uma reunião entre eles e representantes destes bairros para discutir melhorias e sanar os problemas existentes.

Alça Viária

Juarez Amorim informou que no dia 10 de abril a COPASA fará a “discrição topográfica” (locação da alça, levantamento dos proprietários) para a construção da alça viária. Os proprietários das áreas serão chamados para a negociação.  Se todas as previsões da COPASA correrem sem percalços, a alça viária deverá ficar pronta em 30 de setembro.

Abastecimento de água

O diretor disse que a empresa vai se concentrar no Retiro do Brumado e Conceição de Itaguá. Será realizado um projeto para a servidão no Retiro do Brumado (que optou pela adesão à COPASA), que deverá ficar pronto em 60 dias.

Para Conceição de Itaguá (que não aderiu ao abastecimento pela COPASA) serão perfurados poços artesianos para complementar a captação e distribuição de água já existente. Os poços devem ser perfurados nos próximos 60 dias.

Saneamento e tratamento de esgoto

O diretor da Odebrecht, Jorge Carreiro, disse que é preciso fazer um diagnóstico para promover as melhorias e infraestrutura para o tratamento de efluentes em Conceição de Itaguá. Segundo Jorge, o resíduo gerado na comunidade é complexo e possui várias “fontes”, portanto é necessário um estudo para determinar a melhor forma de tratamento. Ficou determinado prazo de 90 dias para a apresentação deste diagnóstico.

Recapeamento da estrada que liga Brumadinho á Conceição de Itaguá

De acordo com Juarez, o recapeamento não está previsto nas condicionantes, nem mesmo no projeto de ampliação do Complexo Rio Manso, portanto não existe previsão neste sentido. Todavia, o Diretor Metropolitano afirmou que irá “incorporar” este pedido em reivindicações da COPASA junto ao Governo Estadual. Jorge Carreiro apresentará uma estimativa de custo para a obra e a COPASA apresentará uma proposta na próxima reunião com a comunidade.

Visitação/pesca/recreação na barragem

Esta reivindicação também foi apresentada pela comunidade. No entanto, Juarez disse que a COPASA não vai permitir a visitação, pesca ou recreação na barragem do Rio Manso por uma questão de “segurança”. Disse ainda que poderão acontecer visitas assistidas, devidamente acompanhadas por servidores da COPASA (como já existe atualmente).

Para a Vereadora Alessandra do Brumado, a reunião foi um momento histórico entre a comunidade de Conceição de Itaguá e a COPASA. “Nunca houve uma aproximação como esta entre comunidade e COPASA. Hoje discutimos as principais reivindicações da comunidade com o Diretor Metropolitano, que tem autonomia para decidir o que será realmente feito pela empresa. Esperamos que estes pontos discutidos sejam implementados e realizados o quanto antes. Finalmente vislumbramos uma perspectiva”, disse Alessandra.

Ficou marcada nova reunião com o Diretor Metropolitano da COPASA, Odebrecht e comunidade para o dia 6 de maio, em Belo Horizonte, quando serão apresentados os andamentos do que ficou determinado entre empresa e comunidade.

Veja abaixo quadro com a estimativa dos prazos:

REUNIÃO COPASA, ODEBRECHT E COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DE ITAGUÁ
OBRA AÇÃO PRAZO QUEM
Alça Viária Discrição topográfica (locação da alça, levantamento dos proprietários) 10/04/2014 COPASA
Liberação de Licença Ambiental 30/05/2014 Sec. Meio Ambiente
Alça Viária pronta 30/09/2014 COPASA
Abastecimento de água Projeto de Servidão para o Retiro do Brumado 60 dias (08/06/2014) COPASA
Perfuração de Poços Artesianos para Conceição de Itaguá 60 dias (08/06/2014) COPASA
Saneamento / Tratamento de esgoto Diagnóstico ambiental 90 dias (08/07/2014) Odebrecht
Recapeamento da estrada que liga Brumadinho à Conceição de Itaguá Apresentação de proposta e estimativa de custo Próxima reunião em 06/05/2014 Em aberto
Visitação/pesca/recreação da barragem Não haverá - -

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Representante da comunidade se reunirão com o Diretor Metropolitano da COPASA, Juarez Amorim

Conceição de Itaguá acordou!

Moradores do Distrito de Conceição de Itaguá queimam pneus e fecham acesso à Barragem do Rio Manso e às obras de ampliação realizadas pela Odebrecht. Comunidade exige cumprimento das condicionantes ambientais de obrigação da COPASA aprovadas em 2011, quando do processo de licenciamento ambiental para a ampliação do Complexo Rio Manso.

O Distrito de Conceição de Itaguá, em Brumadinho, amanheceu com manifestações dos moradores contra a COPASA e a Odebrecht (empresa vencedora da licitação para parceria público/privada, PPP, que executa as obras em Brumadinho) no dia 4 de abril. A população reivindica o cumprimento das condicionantes, que dizem respeito às ações com a comunidade ou que de alguma forma beneficiaria a população, e que a estatal deveria ter executado ainda no ano de 2011.

A manifestação foi a reação da comunidade após reuniões, encaminhamentos de ofícios, tanto pela Vereadora Alessandra do Brumado, quanto pela Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá, reivindicando o cumprimento das condicionantes.

Moradores atearam fogo em pneus, colocaram faixas na rua e fecharam três acessos no distrito. Caminhões ônibus e carros ficaram sem transitar pelo local por pelo menos quatro horas. Foi fechada a rua Juscelino Mendes que dá acesso à Barragem do Rio Manso e duas estradas que dão acesso ao local das obras na região da Serra da Conquistinha, parte alta do Distrito de Conceição de Itaguá. A manifestação transcorreu de forma calma e ordeira.

Representantes da Odebrecht foram até as lideranças da comunidade e se reuniram, com  a Presidente da Associação Comunitária dos Moradores de Conceição de Itaguá, a Vereadora Alessandra do Brumado e outros, no fim da manhã, no escritório da empresa. O Diretor da empresa, Jorge Carreiro, se mostrou surpreso com a manifestação e disse “não entender” o sentido do ato dos moradores.

Depois de longa conversa, onde os representantes da comunidade expuseram as reivindicações e o inconformismo frente o descaso da COPASA no que diz respeito às condicionantes ambientais, Jorge se propôs a ser o “elo” para conseguir uma reunião entre COPASA e moradores. Propôs que os moradores e a Odebrecht se reúnam com representantes da COPASA, no próximo dia 8 de abril (terça-feira) para discutir as reivindicações do povo de Conceição de Itaguá, data que ficou previamente agendada (veja ata da reunião no fim deste artigo).

Durante a reunião com a Odebrecht, os representantes de Conceição de Itaguá ainda requereram outras medidas compensatórias como: abastecimento de água do Retiro do Brumado; Construção da ETE, visando tratar o esgoto que atualmente é lançado no Rio Manso; e o recapeamento da via que liga Brumadinho à Conceição de Itaguá. Justificando que, mesmo não sendo listadas quando da elaboração das condicionantes (que não tiveram participação da comunidade de Conceição de Itaguá), são prioridades para toda a comunidade.

Condicionantes descumpridas pela COPASA

Entre as 13 condicionantes descumpridas pela COPASA estão as que dizem respeito às ações de melhorias para a comunidade de Conceição de Itaguá, como:

- Apresentar e executar o projeto da “alça viária” em faixa territorial já adquirida pela COPASA na região de Conceição de Itaguá (é sabido que a COPASA não adquiriu nenhuma área ainda). Prazo original para cumprimento: 26/07/2011 e foi prorrogado para 26/07/2012.

- Atualizar projeto executivo para pavimentação, asfaltamento e implantação de sistema de drenagem da nova estrada Brumadinho/Rio Manso. Prazo original: 26/11/2010, prorrogado para 24/01/2012.

- Apresentar estudos sobre a viabilidade econômica e ambiental de retirada dos finos de minério do reservatório do Rio Manso. Prazo original: 26/01/2011, prorrogado para 15/07/2012.

- Cumprimento da DN COPAM, nº 110, que trata do Projeto de Educação Ambiental. Prazo original: 26/01/2011, prorrogado para 11/03/2012.

- Apresentar à comunidade e à Prefeitura a Política Tarifária Diferenciada da COPASA. Prazo original: 09/09/2010, prorrogado para 12/04/2011.

- No âmbito da elaboração do PACUERA, estudar a viabilidade de designação de área específica para a atividade de pesca e demais usos no reservatório do Rio Manso.

Ministério Público

A Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá entrou com uma representação no Ministério Público, no dia 2 de abril, questionando o não cumprimento das condicionantes pela COPASA. Segundo a representação, “como não existe expectativa de que COPASA venha a cumprir as condicionantes previstas no licenciamento, solicitamos que o Ministério Público de Brumadinho apure nossas denúncias e que a atual licença seja cassada e as obras paralisadas enquanto as condicionantes não forem devidamente atendidas pela COPASA. Da mesma forma, que os órgãos ambientais estaduais não liberem renovação de licença para a COPASA, uma vez que várias condicionantes não foram cumpridas” (veja cópia da representação no fim deste artigo).

A Resolução 237/97 do CONAMA prevê:

Art. 19 – O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

I – Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II – Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III – Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Agora, a comunidade espera que a reunião com a COPASA possa promover avanços para o cumprimento das condicionantes e das medidas compensatórias. Caso isso não ocorra, novas manifestações deverão ser realizadas na comunidade, com mais “intensidade” do que a que ocorreu no dia 4 de abril.

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Moradores fecham rua que dá acesso à Barragem do Rio Manso

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Fogo em peneus

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Movimentação de moradores durante manifestação

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Estrada fechada: empregados da Odebrecht ficam impedidos de seguir para as obras

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Vereadora Alessandra Oliveira conversa com engenheiro da Odebrecht sobre o descumprimento das condicionantes pela COPASA

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Funcionários da Odebrecht e moradores de Conceição de Itaguá conversam e marcam reunião ainda na manhã do dia 4 de abril

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Reunião entre a Odebrecht e representantes da comunidade de Conceição de Itaguá

Veja a representação da Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá para o Ministério Público de Brumadinho:

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Veja a ata da reunião entre representantes da comunidade de Conceição de Itaguá e a Odebrecht:

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Secretaria de Saúde responde ofício de Alessandra

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Obras inacabadas do novo hospital

A Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou questionamento à Secretaria de Saúde através do ofício 54/2014, onde pediu informações a respeito do andamento das obras do novo hospital de Brumadinho, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Alessandra perguntou ainda se há previsão para o reinício das obras (veja artigo sobre a visita de Alessandra às obras do hospital aqui).

Em resposta, o Secretário de Saúde, José Paulo da Silveira Ataíde, comunicou através do ofício CISMS 53/2014 que a Secretaria contratou empresa especializada em Auditoria Jurídica e civil de obras públicas para analisar a obra. José Paulo afirmou que “foram constatadas diversas irregularidades na execução da referida construção no laudo pericial apresentado”. Porém não falou quais seriam essas irregularidades.

Ainda segundo o Secretário, o laudo pericial foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município “solicitando a rescisão unilateral do contrato (ou seja, por parte da Prefeitura) por culpa da Contratada, tudo em conformidade com a Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e o contrato assinado entre as partes”.

Após encaminhamento da decisão à construtora responsável pela execução da obra e aguardado o prazo para a ampla defesa pela contratada, a Secretaria de Saúde poderá tomar as medidas cabíveis para dar continuidade à obra então embargada.

A Vereadora Alessandra ficou satisfeita com a resposta do Secretário, tendo em vista que nem todos os agentes públicos tem a boa vontade de responder seus ofícios e requerimentos. “Que bom que temos Secretários que reconhecem a importância da atuação dos Vereadores e que respondem nossos pedidos de informação. Vamos agora aguardar a manifestação da empresa contratada para as obras do hospital e quais serão as medidas a serem tomadas pela Secretaria”, disse Alessandra.

Veja abaixo o ofício de Alessandra e a resposta da Secretaria de Saúde:

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Secretaria de Planejamento faz duas reuniões com população no mês de março

A Secretaria de Planejamento de Brumadinho fez duas reuniões com a população neste mês de março. A primeira, uma audiência pública requerida pela Vereadora Alessandra do Brumado para ouvir as demandas da população e suas dúvidas referentes ao Projeto de Lei que define novas normas para o uso e ocupação do solo em Brumadinho.

Nesta audiência pública, realizada no dia 20 de março, o Secretário, José Bones, ouviu as reclamações de empreendedores com relação às limitações previstas no projeto de lei. Alguns moradores também se manifestaram a favor de restrições na construção civil, principalmente no que diz respeito à construção de prédios.  Bones disse que o que não está comtemplado neste projeto deverá ser previsto na revisão do Plano Diretor de Brumadinho. O Secretário também afirmou que a lei tem o objetivo de ser restritiva.

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Vereadora Alessandra do Brumado durante Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 08/2013

Plano Diretor

Embora a revisão do Plano Diretor de Brumadinho venha se desenvolvendo desde a administração passada, a Prefeitura de Brumadinho ainda diz que está fazendo “estudos técnicos” para essa revisão. Segundo o Diário Oficial do Município (DOM), de 21 de março, “Recentemente, a Prefeitura contratou a FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, órgão ligado a UFMG, para realizar os estudos técnicos e a elaboração do novo Plano Diretor de Brumadinho. O cronograma dos trabalhos da Fundação, no município, que envolve audiências públicas, oficinas regionais preparatórias e seminários, foi apresentado na semana passada ao COMDESP”. Desde o ano de 2013 a Secretaria de Planejamento divulgava a participação da FUNDEP na revisão do Plano Diretor, mas parece que o contrato se deu mesmo somente na semana passada.

Reunião com a Secretaria

A Secretaria de Planejamento voltou à Câmara Municipal de Brumadinho para a reunião prevista pela Lei Municipal 2018/2013, proposta e aprovada por todos os Vereadores que determina que todas as secretarias municipais devem apresentar em reunião pública os projetos implantados, os resultados e os projetos em desenvolvimento, além de sanar dúvidas da população. Participaram da reunião, em sua grande maioria, servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, tendo, portanto, pouca adesão popular.

O então Secretário, José Bones (que, segundo informações, deve deixar o cargo nos próximos dias) fez uma grande explanação sobre o que é a Secretaria de Planejamento e qual seu papel no poder público. Bones discorreu longamente sobre os projetos que estão em fase de estudos ou elaboração.

Brumadinho perde recursos da FUNASA

Em setembro de 2013, a Vereadora Alessandra do Brumado encaminhou à Secretaria de Planejamento o Ofício 67/2013 pedindo informações, se a Prefeitura estava pleiteando os recursos disponibilizados pela FUNASA (mais de 500 bilhões de reais) a serem aplicados em saneamento básico pelos municípios mineiros. Este recurso só poderia ser captado pela Prefeitura com a apresentação do Plano Municipal de Saneamento. Durante a reunião do dia 25 de março Bones informou que a Secretaria está fazendo a revisão do Plano Municipal de Saneamento.  Já que a Prefeitura não possui um plano atualizado, conforme dito pelo próprio secretário, Brumadinho deixou de receber este importante investimento para o município. Bones, quando da resposta ao Requerimento de Alessandra, disse que estava ciente e que para maiores informações a Vereadora deveria procurar o vereador “Carlinho do Brumado”. Uma clara intenção de não esclarecer as reais razões de Brumadinho ter perdido estes recursos da FUNASA.

Alguns poucos moradores ainda se manifestaram durante a reunião e foram respondidos pelo secretário. Grosso modo, boa parte das indagações e reivindicações pertinentes à Secretaria de Planejamento somente serão sanadas a partir da revisão e validação do novo Plano Diretor de Brumadinho. É hora então da Secretaria promover essa revisão com maior agilidade e rapidez. Do contrário, o município vai apenas “planejar” e muito pouco “executará”.

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Vereadora Alessandra do Brumado acompanhada dos Vereadores Hideraldo, Betinho e Dr. Lucas durante a reunião pública com a Secretaria de Planejamento.

Odebrecht apresenta obras de ampliação na barragem do Rio Manso para a comunidade de Conceição de Itaguá

A comunidade de Conceição de Itaguá teve a oportunidade de conhecer e questionar o projeto de ampliação da barragem do Rio Manso em Conceição de Itaguá. A Reunião pública entre a Odebrecht (empresa que está promovendo as obras de ampliação) e os moradores da comunidade aconteceu na Capela Nossa Senhora do Rosário, em Conceição de Itaguá, no dia 18 de março e reuniu cerca de 60 pessoas.

O representante da Odebrecht, Jorge Augusto apresentou o empreendimento que deve aumentar em 1,8m³/s (1,8 metros cúbicos por segundo, ou seja, 1.800 litros de água por segundo). Esse aumento deve atender 600 mil pessoas a mais do que o que é disponibilizado atualmente.

Durante a reunião falou-se muito na construção da alça viária no distrito de Conceição de Itaguá, uma das medidas compensatórias descumpridas pela empresa e cujo prazo final para o cumprimento foi prorrogado para 26/07/2012. De todo modo, já que a Odebrecht hoje utiliza a estrada da Conquistinha e um acesso criado dentro do terreno do Inhotim/Horizontes para o tráfego de suas máquinas caminhões e equipamentos, a alça viária não é mais uma obra necessária, tanto para a comunidade, quanto para a Odebrecht.

A Vereadora Alessandra do Brumado e a Associação de Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá, organizaram a reunião pública e demonstraram preocupação não somente com esta condicionante, mas com todas as outras não cumpridas. Podemos listar entre as não cumpridas as seguintes:

- Atualizar projeto executivo para pavimentação, asfaltamento e implantação de sistema de drenagem da nova estrada Brumadinho/Rio Manso. Prazo final prorrogado para 24/01/2012.

- Realizar duas reuniões públicas, uma em Rio Manso e uma em Brumadinho. Deveria ter sido cumprida antes do início das obras. A única realizada foi a do dia 18/03/2014, depois do início das obras (veja fotos da obra no fim deste artigo).

- Apresentar às Prefeituras, Câmaras de Vereadores e CBH o projeto e a proposta de Desenvolvimento Integrado da região, conforme condicionante 27 da LOC. Prazo final 15/04/2011.

- Executar projeto de abertura da alça viária em Conceição de Itaguá/Brumadinho, o qual foi condicionado na LOC do Sistema Rio Manso. Antes do início das obras.

De acordo com o item 1.3 da Licença de Operação Corretiva (Certificado nº 163/2010, válida até 26/10/2014), o não cumprimento de qualquer uma das condicionantes implica no “questionamento da validade da licença, inclusive com interveniência do Ministério Público, podendo repercutir na cassação da mesma”.

Alessandra ainda ressaltou que o volume de água do Rio Manso está muito baixo e externou seu receio de que a ampliação da barragem e a duplicação da adutora possam potencializar o baixo volume hídrico. “Se o volume de água do Rio Manso diminuir ainda mais, teremos apenas esgoto correndo a céu aberto no leito do rio”, disse. (veja fotos do Rio Manso no fim deste artigo).

Para a Vereadora, a construção de uma alça viária, embora seja condicionante do projeto, não é prioridade para a comunidade de Conceição de Itaguá. “A construção da alça não é a principal prioridade e sim o aumento da oferta e distribuição de água e o tratamento de esgoto. A alça viária não foi uma escolha da comunidade, mas um acordo entre Prefeitura e COPASA, nossa comunidade não foi ouvida neste processo. Entendemos que o dinheiro que será investido na alça viária deveria ser usado para a melhoria da captação e distribuição de água dentro do distrito e na construção de uma ETE (estação de tratamento de esgoto), já que os efluentes são totalmente lançados no Rio Manso, e outras que se fizerem necessárias dentro do valor orçado da alça viária”, ressaltou Alessandra.

A Vereadora ainda lembrou que as nascentes que abastecem a comunidade estão com um volume de água muito baixo, algumas mesmo secando, e que a abertura de poços artesianos é fundamental para o aumento da oferta de água para os moradores do distrito (veja artigo a respeito aqui). “A COPASA não teve adesão pela comunidade na última pesquisa que fizemos em 2013, por isso temos que criar mecanismos para garantir o abastecimento de água em Conceição de Itaguá”, disse.

Outras obras de melhorias para a comunidade foram reivindicadas na reunião, como refazer o asfalto que liga Conceição de Itaguá a Brumadinho, que não suporta mais reparos, e a construção de uma quadra poliesportiva.

Jorge Augusto, representante da Odebrecht, disse que mudanças na medida compensatória da alça viária não é problema desde que a Prefeitura e a comunidade cheguem a esse acordo.

A Associação dos Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá, representada pela Presidente, Rozilene Luzia Maciel, entregou documento ao representante da Odebrecht reivindicando obras de melhorias para a comunidade (veja o documento no fim deste artigo).

Uma nova reunião foi marcada para o dia 1º de abril, terça-feira, no Salão Nossa Senhora do Rosário em Conceição de Itaguá, onde serão discutidas e decididas as prioridades a serem contempladas nas medidas compensatórias e encaminhadas a quem de direito (Prefeitura, COPASA, Ministério Público, etc.).

Veja fotos da reunião:

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Veja documento entregue pela Associação de Moradores da Comunidade de Conceição de Itaguá ao representante da Odebrecht:

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Veja fotos da situação do Rio Manso hoje, apresentadas pela Vereadora Alessandra do Brumado durante a reunião:

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Veja imagens das obras de duplicação da adutora feita pela Odebrecht em Conceição de Itaguá: 

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Obras do novo hospital paralisadas

As obras de construção do novo hospital de Brumadinho, atrás da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram paralisadas. A Vereadora Alessandra do Brumado esteve no local e andou pelos corredores do novo hospital.

“O novo hospital possui dimensões impressionantes, com salas grandes e espaçosas. É muito importante que esta obra seja concluída, pois trará uma estrutura melhor e mais conforto para os usuários da saúde, além de ser um prédio próprio da Prefeitura”, disse Alessandra.

A Vereadora encaminhou ofício ao Secretário de Saúde, José Paulo da Silveira Ataíde pedindo informações a respeito das obras do hospital.

Veja fotos e o ofício de Alessandra:

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